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Processo: 025.237/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2015

Assunto do processo
irregularidades na aplicação dos recursos federais do PNAE e do PEJA repassados pelo FNDE no exercício de 2005 ao Município de Paulo Ramos-MA

Data de autuação
18/09/2015 - 09:33:16

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.715/2020-4 - Apensado desde 21/07/2020 - 15:26:58

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 11/11/2020 - 16:43:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA

Responsáveis
João Teixeira Noronha

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 518.363,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:12:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 11:02:27Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 16:26:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/09/2020 - 11:20:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 48917/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/09/2020 - 09:44:06Juntada comunicação Ofício 48917/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 15:26:58Processo 024.715/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
29/06/2020 - 17:53:50Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.060.258-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/06/2020 - 16:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/06/2020 - 12:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 12:30:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 13:30:21Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
01/06/2020 - 12:02:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 15469/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 15469/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 19:40:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 15472/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 18:08:42Juntada comunicação Ofício 15472/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 11:54:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 15470/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/04/2020 - 09:52:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 15473/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
26/04/2020 - 20:18:49Juntada comunicação Ofício 15470/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2020 - 20:17:42Juntada comunicação Ofício 15473/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 12:51:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/03/2020 - 10:27:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 2596/2020-1C
17/03/2020 - 16:26:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 15:00:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:10:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
02/03/2020 - 17:49:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
27/02/2020 - 19:00:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
12/02/2020 - 20:45:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
12/02/2020 - 20:45:21Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
03/12/2019 - 15:11:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/12/2019 - 14:32:30Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
03/12/2019 - 14:32:29Pronunciamento da Seproc concluído
10/09/2019 - 12:45:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/09/2019 - 10:18:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1294/2019-TCU/Seproc.
26/08/2019 - 11:15:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2451/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 11:40:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1297/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1294/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 06:20:23Juntada comunicação Ofício 2451/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2019 - 12:00:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1296/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
15/08/2019 - 11:20:52Juntada comunicação Ofício 1296/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2019 - 11:10:23Juntada comunicação Ofício 1297/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 15:30:05Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por Seproc
25/04/2019 - 15:00:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
10/04/2019 - 13:23:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 15:51:54Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
02/04/2019 - 15:51:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
13/11/2018 - 07:35:44Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
13/11/2018 - 07:29:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/11/2018 - 07:29:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14064/2018-1C
06/11/2018 - 15:58:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/11/2018
06/11/2018 - 15:09:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:23:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h.
22/04/2018 - 00:50:22Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
22/04/2018 - 00:50:10Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
05/04/2018 - 13:23:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/04/2018 - 12:42:21Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
05/04/2018 - 12:42:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/01/2018 - 16:23:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2371/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/12/2017 - 12:07:58Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/11/2017 - 12:11:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2017 - 12:10:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2017 - 15:58:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PB/D2 por SECEX-PB
16/05/2017 - 13:27:26Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
12/05/2017 - 09:56:33Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/04/2017 - 18:43:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA
16/03/2017 - 12:03:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
21/09/2015 - 09:08:53Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 09:39:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA