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Processo: 025.239/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.173/2003-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do AC-1.161/2010-PL , referente ao TC 020.173/2003-4

Data de autuação
12/09/2013 - 10:41:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 12/09/2013 a 20/01/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 12/09/2013 a 12/09/2013

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/02/2019 - 16:48:56

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maurício Hasenclever Borges

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/02/2016 - 14:22:46Apensado ao processo 020.173/2003-4
16/02/2016 - 12:13:28Enviado por Adgecex para providências externas na SeinfraRodovias/SA
16/02/2016 - 12:07:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
12/02/2016 - 15:49:23Enviado por Adgecex para providências externas na Scbex
12/02/2016 - 15:04:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
12/02/2016 - 15:03:56Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/02/2016 - 18:48:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/02/2016 - 18:48:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
04/02/2016 - 18:47:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por PROC-MEVM
16/12/2015 - 13:26:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/12/2015 - 13:10:38Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
14/12/2015 - 09:14:11Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
18/11/2015 - 12:35:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
16/11/2015 - 13:57:02Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na Scbex
16/11/2015 - 13:51:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2015 - 13:35:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
22/10/2015 - 12:55:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/10/2015 - 11:48:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/10/2015 - 11:45:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/10/2015 - 11:44:18Documento Ofício juntado ao processo por SeinfraRodovias
17/09/2015 - 17:30:33Removido sobrestamento de processo
11/08/2015 - 14:45:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura RodoviáriaDespacho de expediente
11/08/2015 - 14:45:02Documento Diversos juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária
23/01/2015 - 12:24:55Unidade responsável técnica alterada de Rod/D4 para SeinfraRodovias/D4 por SeinfraRodovias
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
07/01/2015 - 16:33:32Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
02/10/2014 - 13:52:24Processo sobrestado. Motivo: Com fundamento no art. 11 da Lei nº 8.443/1992 e art. 47 da Resolução-TCU nº 259/2014, e nos termos do Ofício nº 0107/80/2014/PRU/RJ/CGL, encaminhado pela Advocacia-Geral da União, Procuradoria Regional da União-2ª Região, determino o sobrestamento desta tomada de contas especial e dos autos de cobranças executivas (TC 025.238/2013-2, TC 025.239/2013-9, TC 025.246/2013-5, TC 025.247/2013-1 e TC 025.248/2013-8), até o deslinde dos autos da Ação Cautelar Inominada nº 0103855-35.2014.4.02.5101 (2014.51.01.103855-7), movida por Comércio Importação e Exportação 3 Irmãos Ltda. em face da União Federal, que tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
26/09/2014 - 15:17:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras RodoviáriasDespacho de autoridade
28/07/2014 - 15:30:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
28/07/2014 - 15:19:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
25/07/2014 - 09:20:26Enviado por RENATO ROQUE NAVES DE CARVALHO para providências externas em Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias/Serviço de Administração da SecobRodov.
20/03/2014 - 14:24:49Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/03/2014 - 13:41:47Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
20/03/2014 - 13:36:23Documento Termo juntado ao processo por Segest
11/03/2014 - 15:18:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
16/12/2013 - 13:53:13Enviado por SecobRodovia para providências externas na Scbex
16/12/2013 - 11:37:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecobRodovia
16/12/2013 - 11:34:57Enviado por Segest para providências externas na SecobRodovia/SA
16/12/2013 - 09:50:42Enviado por SecobRodovia para providências externas na Scbex
16/12/2013 - 09:50:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
05/11/2013 - 17:57:38Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:53:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
05/11/2013 - 17:53:12Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
05/11/2013 - 17:53:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
05/11/2013 - 17:53:11Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
05/11/2013 - 17:48:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:47:45Documento Ofício juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:46:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:44:45Documento Ofício juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:41:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:40:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:40:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:39:25Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:38:25Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:33:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:32:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:31:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 17:29:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 14:54:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecobRodov
05/11/2013 - 14:53:39Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 50.566.173-7) desentranhada do processo por Rodov/SA - Motivo: Erro na juntada
18/09/2013 - 14:18:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecobRodov
18/09/2013 - 14:01:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecobRodov
18/09/2013 - 14:00:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecobRodov
18/09/2013 - 13:58:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecobRodov
18/09/2013 - 13:57:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecobRodov
12/09/2013 - 11:27:29Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-JJ por SecobRodov