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Processo: 025.248/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/08/2016

Assunto do processo
Convênio 3064/2006 (Siafi 586811). Objeto: sistema de abastecimento de água em Urucurituba-AM.

Data de autuação
31/08/2016 - 15:34:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.014/2020-7 - Apensado desde 01/06/2020 - 15:28:47
Processo: 011.263/2015-6 - Esteve apensado de 01/06/2020 a 01/06/2020
Processo: 015.005/2020-8 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:50:52
Processo: 015.013/2020-0 - Apensado desde 19/05/2020 - 15:51:26

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 31/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 31/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2021 - 15:31:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urucurituba - AM

Responsáveis
Edivaldo Silva Araújo
GJV CONSTRUCOES DE POCOS LTDA - EPP
MARIO JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA
Pedro Amorim Rocha
T R N CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2021 - 15:31:08Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:17:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
17/06/2020 - 15:10:36Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 21:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 21:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 10:01:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 26486/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/06/2020 - 10:21:07Juntada comunicação Ofício 26486/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 18:08:25Processo 011.263/2015-6 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
01/06/2020 - 15:28:47Processo 015.014/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/06/2020 - 15:27:07Processo 011.263/2015-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:51:26Processo 015.013/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/05/2020 - 15:50:52Processo 015.005/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/03/2020 - 19:55:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/03/2020 - 12:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 12:19:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 21:52:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 21:50:08Peça No. 92 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.243.201-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/03/2020 - 21:49:41Peça No. 93 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.243.214-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/03/2020 - 21:41:25Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.243.232-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/03/2020 - 12:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 12:43:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 12:41:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 12:39:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 12:38:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 14:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 14:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 14:32:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 14:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 11:22:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/01/2020 - 22:45:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0031/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 12:57:14Peça nº 83 do tipo Edital (doc 63.743.358-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 24/01/2020.
23/01/2020 - 11:36:07Juntada comunicação Edital 0031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 17:09:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10818/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 17:08:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10817/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 14:39:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10819/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 10819/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 10818/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 10817/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 19:14:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 17:41:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
08/10/2019 - 15:55:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7892/2019-TCU/Secex-TCE.
07/10/2019 - 20:41:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7894/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 20:51:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7895/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 00:26:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7893/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 21:42:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 7897/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 17:11:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 8344/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
24/09/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 7897/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 7895/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 7894/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 7893/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 7892/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 16:56:30Juntada comunicação Ofício 8344/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/09/2019 - 11:39:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7896/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 21:34:06Juntada comunicação Ofício 7896/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/09/2019 - 11:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 10:09:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 10:04:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 18:53:38Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:51:42Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2019 - 17:51:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3071/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2019 - 16:11:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:01:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
18/03/2019 - 15:58:57Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
18/03/2019 - 15:58:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/08/2018 - 10:31:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/08/2018 - 18:03:32Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/08/2018 - 18:03:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/06/2018 - 07:58:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-TCE por Secex-TCE
14/06/2018 - 13:35:24Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-TCE/SA
14/06/2018 - 13:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/05/2018 - 15:59:47Juntada comunicação Ofício 0361/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/05/2018 - 14:13:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/04/2018 - 17:12:31Enviado por Secex-TCE para providências externas na Secex-TO/SA
27/04/2018 - 10:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2018 - 10:38:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/04/2018 - 15:54:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2018 - 16:10:21Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-TCE/SA
27/03/2018 - 14:26:50Juntada comunicação Ofício 0227/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/03/2018 - 14:25:00Juntada comunicação Ofício 0226/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/03/2018 - 14:22:15Juntada comunicação Ofício 0225/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/03/2018 - 14:20:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2018 - 14:15:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2018 - 14:10:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2018 - 09:25:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2018 - 16:14:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2018 - 16:13:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2018 - 17:50:39Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/03/2018 - 10:46:53Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
13/03/2018 - 10:46:53Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
10/01/2018 - 15:57:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2018 - 15:57:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2018 - 15:57:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2017 - 17:31:02Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
12/12/2017 - 17:31:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/09/2017 - 10:25:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/09/2017 - 10:07:37Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
05/09/2017 - 10:07:36Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
15/05/2017 - 17:15:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/05/2017 - 16:45:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2017 - 11:02:53Juntada comunicação Edital 0021/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/04/2017 - 16:02:07Pronunciamento da SECEX-TO concluído
10/04/2017 - 14:32:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/04/2017 - 14:05:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2017 - 14:04:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2017 - 14:03:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2017 - 17:22:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2017 - 15:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/03/2017 - 16:30:40Juntada comunicação Ofício 0152/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/03/2017 - 16:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/03/2017 - 16:46:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/03/2017 - 16:45:11Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 57.066.226-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/03/2017 - 16:43:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
06/03/2017 - 16:39:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/02/2017 - 16:24:01Juntada comunicação Ofício 0060/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/02/2017 - 12:49:22Juntada comunicação Ofício 0059/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/02/2017 - 16:35:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/02/2017 - 16:34:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/02/2017 - 17:41:37Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/01/2017 - 14:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2016 - 17:04:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D1 para Secex-TO/D por SECEX-TO
22/11/2016 - 14:43:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
01/09/2016 - 09:44:07Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
01/09/2016 - 09:33:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
31/08/2016 - 15:36:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
31/08/2016 - 15:36:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
31/08/2016 - 15:36:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM