| Data/Hora |
Histórico |
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| 05/04/2023 - 20:47:24 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 01/03/2023 - 11:31:00 | Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:05:41 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 29/11/2022 - 18:09:25 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2022 - 09:59:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/11/2022 - 09:02:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59117/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 28/11/2022 - 16:43:10 | Juntada comunicação Ofício 59117/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2022 - 19:18:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2022 - 17:10:32 | Processo 016.081/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/09/2022 - 17:10:30 | Processo 016.080/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/09/2022 - 17:10:28 | Processo 016.079/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/08/2022 - 13:34:05 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 04/08/2022 - 10:57:37 | Peça No. 120 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.597.001-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/08/2022 - 10:57:05 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/08/2022 - 10:57:02 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/08/2022 - 06:02:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/08/2022 - 06:02:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 04/08/2022 - 06:02:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 03/08/2022 - 17:02:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/07/2022 - 09:17:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21280/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2022 - 10:08:11 | Juntada comunicação Ofício 21280/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/06/2022 - 14:11:57 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/06/2022 - 09:39:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21294/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2022 - 17:20:44 | Juntada comunicação Ofício 21294/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/05/2022 - 13:11:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/05/2022 - 11:33:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2022 - 11:08:59 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/03/2022 por meio do Acórdão 517/2022-PL, referente ao Recurso 025.249/2015-0/R002 | |
| 16/03/2022 - 15:48:17 | Pedido de sustentação oral (070.506.057-6) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 16/03/2022 - 15:48:11 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 16/03/2022 - 14:34:36 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 16/03/2022 - 04:21:40 | Pedido de sustentação oral (070.506.057-6) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 16/03/2022 - 04:21:13 | Pedido de sustentação oral (070.506.057-6) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira | |
| 15/03/2022 - 16:42:44 | Pedido de sustentação oral (070.506.057-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
| 15/03/2022 - 16:33:32 | Cadastrada representação legal 4424/2022 (representante MANUELLA BARBOSA MACOLA) por Seses | |
| 11/03/2022 - 21:00:25 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/03/2022, às 14h30. | |
| 08/03/2022 - 16:29:53 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 08/03/2022 - 16:29:52 | Exame de admissibilidade do recurso 025.249/2015-0/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 12/02/2022 - 08:41:30 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 025.249/2015-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 12/02/2022 - 08:41:29 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/02/2022 - 08:41:26 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 12/02/2022 - 08:41:26 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 12/02/2022 - 08:41:26 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 025.249/2015-0/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/02/2022 - 08:41:25 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/02/2022 - 08:41:19 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.249/2015-0/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 03/02/2022 - 22:36:26 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 03/02/2022 - 22:35:32 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 01/02/2022 contra o acórdão 8429/2020-1C | |
| 03/02/2022 - 17:03:41 | Registrada a revogação da representação legal 9803/2019 (representante DAVID NEVES DOS SANTOS) por Seproc | |
| 03/02/2022 - 14:51:28 | Cadastrada representação legal 1472/2022 (representante Cassio barbosa Macola) por SecexTCE | |
| 06/12/2021 - 15:00:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54116/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2021 - 06:06:46 | Juntada comunicação Ofício 54116/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2021 - 21:32:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40854/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/08/2021 - 20:26:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34080/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/07/2021 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 40854/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2021 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 34080/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2021 - 16:21:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34084/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2021 - 16:54:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34082/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 26/07/2021 - 16:16:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34083/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 26/07/2021 - 14:45:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/07/2021 - 13:28:48 | Juntada comunicação Ofício 34084/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2021 - 12:37:09 | Juntada comunicação Ofício 34082/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2021 - 12:36:21 | Juntada comunicação Ofício 34083/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/06/2021 - 11:12:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2021 - 17:59:45 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/06/2021 - 17:59:44 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/06/2021 por meio do Acórdão 8770/2021-1C, referente ao Recurso 025.249/2015-0/R001 | |
| 22/06/2021 - 15:03:00 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/06/2021 - 19:00:50 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h. | |
| 06/04/2021 - 18:51:44 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 06/04/2021 - 18:51:43 | Exame de mérito do recurso 025.249/2015-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 31/03/2021 - 22:26:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 31/03/2021 - 22:26:01 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 31/03/2021 - 22:25:59 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.249/2015-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 16/03/2021 - 16:50:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 19/01/2021 - 15:50:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60761/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 19:00:59 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 025.249/2015-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:00:55 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:47 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 11:17:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60763/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2020 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 60763/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 60761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/12/2020 - 10:33:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60762/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 01/12/2020 - 09:40:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60760/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 30/11/2020 - 20:36:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60765/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2020 - 12:01:53 | Juntada comunicação Ofício 60762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/11/2020 - 12:01:48 | Juntada comunicação Ofício 60760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/11/2020 - 11:43:28 | Juntada comunicação Ofício 60765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2020 - 10:37:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/10/2020 - 23:56:54 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 29/10/2020 - 20:10:14 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/10/2020 - 20:10:14 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 26/10/2020 - 19:59:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 26/10/2020 - 19:59:08 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 025.249/2015-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 26/10/2020 - 19:59:08 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 26/10/2020 - 19:59:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 21/10/2020 - 14:49:34 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 21/10/2020 - 14:48:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/10/2020 contra o acórdão 8429/2020-1C | |
| 15/10/2020 - 15:41:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49541/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2020 - 10:47:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41598/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2020 - 00:53:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41602/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/09/2020 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 49541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2020 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 41598/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 10:21:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49544/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 17/09/2020 - 11:27:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49543/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 16/09/2020 - 19:02:10 | Juntada comunicação Ofício 49544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2020 - 19:02:05 | Juntada comunicação Ofício 49543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2020 - 18:29:09 | Juntada comunicação Ofício 41602/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2020 - 11:46:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 10/08/2020 - 09:22:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 07/08/2020 - 14:09:28 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 07/08/2020 - 09:39:42 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/08/2020 - 09:39:40 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/08/2020 por meio do Acórdão 8429/2020-1C | |
| 04/08/2020 - 15:02:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 30/07/2020 - 19:04:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/08/2020, às 15h. | |
| 05/12/2019 - 17:48:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
| 05/12/2019 - 17:48:44 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 22/11/2019 - 12:24:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 22/11/2019 - 10:17:11 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 22/11/2019 - 10:17:11 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 25/07/2019 - 17:19:14 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/06/2019 - 13:13:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/06/2019 - 14:35:24 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 07/06/2019 - 15:53:36 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 07/06/2019 - 15:44:09 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 13/05/2019 - 16:21:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/05/2019 - 11:48:37 | Cadastrada representação legal 9803/2019 (representante DAVID NEVES DOS SANTOS) por Secex-TCE | |
| 22/04/2019 - 10:36:20 | Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 02/04/2019 - 09:53:14 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA | |
| 27/03/2019 - 09:40:38 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 26/03/2019 - 20:05:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°44/2019) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 20/03/2019 - 08:33:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0205/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 19/03/2019 - 12:42:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 27/02/2019 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 0205/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 0206/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 19/02/2019 - 07:29:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA | |
| 19/02/2019 - 07:28:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA | |
| 13/02/2019 - 12:27:31 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 03/05/2018 - 18:06:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 20/04/2018 - 11:38:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 09/04/2018 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0500/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 15/03/2018 - 15:44:18 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 17/08/2017 - 23:31:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 28/07/2017 - 13:33:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 18/07/2017 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 1899/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 12/07/2017 - 12:10:18 | Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.754.445-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/07/2017 - 12:09:50 | Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.754.446-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/07/2017 - 18:40:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 10/07/2017 - 18:39:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 07/07/2017 - 18:57:02 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 07/07/2017 - 18:52:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 29/05/2017 - 18:11:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 29/05/2017 - 18:10:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/05/2017 - 09:49:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 11/05/2017 - 15:40:13 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-BA/D1 por SECEX-BA | |
| 11/05/2017 - 10:56:34 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 12/04/2017 - 18:46:28 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA | |
| 16/03/2017 - 12:02:03 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 21/09/2015 - 08:56:36 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/09/2015 - 11:00:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/09/2015 - 11:00:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
