Data/Hora |
Histórico |
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23/10/2021 - 17:44:52 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
07/01/2021 - 16:12:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:12:47 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
25/08/2020 - 16:19:08 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
10/08/2020 - 19:11:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2020 - 16:24:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34158/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
22/07/2020 - 16:17:42 | Juntada comunicação Ofício 34158/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2020 - 15:51:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Processo da Demanda) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/07/2020 - 15:50:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (OF. Nº 34735/2020/SR(12)MA-G) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/07/2020 - 16:05:12 | Processo 024.185/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
01/07/2020 - 16:05:10 | Processo 024.183/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
24/06/2020 - 18:54:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/06/2020 - 17:27:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/06/2020 - 17:27:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/06/2020 - 13:11:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/06/2020 - 16:19:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/06/2020 - 16:19:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/06/2020 - 20:38:52 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
01/06/2020 - 11:08:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7393/2020-TCU/Seproc. | |
17/03/2020 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 7393/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2020 - 18:07:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/02/2020 - 11:43:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9533/2019-TCU/Seproc. | |
03/02/2020 - 20:01:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9534/2019-TCU/Seproc. | |
29/01/2020 - 14:08:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0306/2020-TCU/Seproc. | |
14/01/2020 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 0306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/01/2020 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 9533/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/01/2020 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 9534/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/01/2020 - 11:34:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9535/2019-TCU/Seproc. | |
10/01/2020 - 11:27:10 | Juntada comunicação Ofício 9535/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/10/2019 - 16:35:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 12278/2019-1C | |
25/10/2019 - 18:17:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
14/10/2019 - 17:17:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
14/10/2019 - 17:17:16 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
02/10/2019 - 10:28:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
01/10/2019 - 19:43:06 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
01/10/2019 - 14:14:37 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
01/10/2019 - 14:14:36 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
27/09/2019 - 17:17:03 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
21/08/2019 - 12:16:46 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
21/08/2019 - 09:24:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2019 - 19:21:01 | Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
05/04/2019 - 19:21:00 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
04/04/2019 - 17:49:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
14/03/2019 - 15:05:07 | Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros. | |
12/03/2019 - 16:54:57 | Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
12/03/2019 - 16:54:07 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
08/03/2019 - 16:34:59 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
08/03/2019 - 16:32:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
07/02/2019 - 18:05:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/Sec-MA. | |
21/01/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 0034/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
08/01/2019 - 11:28:16 | Processo enviado de Secex-TCE para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
08/01/2019 - 11:26:48 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/12/2018 - 19:25:26 | Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
10/12/2018 - 19:24:57 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/12/2018 - 16:41:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/12/2018 - 16:39:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2018 - 12:20:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3162/2018-TCU/SECEX-MA. | |
12/11/2018 - 11:35:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3164/2018-TCU/SECEX-MA. | |
09/11/2018 - 11:16:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3163/2018-TCU/SECEX-MA. | |
24/10/2018 - 15:20:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3165/2018-TCU/SECEX-MA. | |
24/10/2018 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 3164/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/10/2018 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 3163/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/10/2018 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 3162/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/10/2018 - 17:56:50 | Juntada comunicação Ofício 3165/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/10/2018 - 09:19:16 | Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
16/10/2018 - 09:19:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/10/2018 por meio do Acórdão 12362/2018-1C | |
09/10/2018 - 15:56:29 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/10/2018 | |
09/10/2018 - 14:55:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
05/10/2018 - 09:42:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/10/2018, às 15h. | |
14/09/2018 - 17:12:09 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h. | |
14/09/2018 - 08:44:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h. | |
31/08/2018 - 16:28:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
31/08/2018 - 16:28:21 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
06/08/2018 - 11:25:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
06/08/2018 - 10:57:10 | Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
06/08/2018 - 10:57:10 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
09/02/2018 - 16:55:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA | |
09/02/2018 - 16:55:36 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
25/01/2018 - 13:01:23 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
24/01/2018 - 14:02:59 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
24/01/2018 - 14:02:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 296/2018-1C | |
23/01/2018 - 15:02:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
19/01/2018 - 10:56:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2018, às 15h. | |
13/12/2017 - 18:15:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/12/2017 - 16:53:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/11/2017 - 18:37:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM | |
10/11/2017 - 18:37:42 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
23/10/2017 - 16:31:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
23/10/2017 - 15:32:55 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
23/10/2017 - 15:32:55 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
20/09/2017 - 16:24:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA | |
20/09/2017 - 16:24:58 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
14/08/2017 - 13:53:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/08/2017 - 13:53:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/07/2017 - 15:04:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/06/2017 - 11:19:47 | Cadastrada representação legal 14507/2017 por SECEX-MA | |
30/06/2017 - 11:14:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/06/2017 - 11:14:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/06/2017 - 11:14:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/06/2017 - 11:14:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/06/2017 - 11:14:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/05/2017 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 1395/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/05/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1394/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/05/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1393/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/05/2017 - 15:58:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/05/2017 - 11:40:21 | Cadastrada representação legal 9025/2017 por SECEX-MA | |
05/05/2017 - 11:38:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2017 - 18:11:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2017 - 11:35:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/03/2017 - 12:25:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/01/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 3295/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/12/2016 - 11:11:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/11/2016 - 17:57:22 | Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 56.573.191-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
10/11/2016 - 17:35:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/10/2016 - 19:13:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 15:06:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/08/2016 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 2048/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/08/2016 - 14:27:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2016 - 18:00:50 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/07/2016 - 17:26:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2015 - 09:25:27 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2015 - 11:40:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |