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Processo: 025.253/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo INCRA, em razão da ausência na prestação de contas e execução parcial do objeto pactuado no Convênio Nº 1000/2009, tendo por objeto a recuperação de 20km de estradas vicinais entre os assentamentos de Cidelândia e Gracilândia, no período de 01/09/2009 a 30/12/2009. (54230.005649/2011-01)

Data de autuação
18/09/2015 - 11:18:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.183/2020-2 - Apensado desde 01/07/2020 - 16:05:10
Processo: 024.185/2020-5 - Apensado desde 01/07/2020 - 16:05:12

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 10/08/2020 - 19:11:34

Unidade jurisdicionada
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire - MA

Responsáveis
INDALECIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão

Representante legais
IDBAS RIBEIRO DE ARAUJO
Kleidson Pereira Evangelista

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 423.197,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:12:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 16:19:08Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 19:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 16:24:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 34158/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
22/07/2020 - 16:17:42Juntada comunicação Ofício 34158/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 15:51:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Processo da Demanda) juntado ao processo por Secex-TCE
21/07/2020 - 15:50:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (OF. Nº 34735/2020/SR(12)MA-G) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 16:05:12Processo 024.185/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2020 - 16:05:10Processo 024.183/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2020 - 18:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 17:27:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 17:27:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 13:11:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/06/2020 - 16:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/06/2020 - 16:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2020 - 20:38:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
01/06/2020 - 11:08:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 7393/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 7393/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 18:07:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/02/2020 - 11:43:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 9533/2019-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 20:01:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9534/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 14:08:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0306/2020-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 9533/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 9534/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 11:34:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 9535/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 11:27:10Juntada comunicação Ofício 9535/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 16:35:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 12278/2019-1C
25/10/2019 - 18:17:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
14/10/2019 - 17:17:34Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
14/10/2019 - 17:17:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/10/2019 - 10:28:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/10/2019 - 19:43:06Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/10/2019 - 14:14:37Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/10/2019 - 14:14:36Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
27/09/2019 - 17:17:03Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
21/08/2019 - 12:16:46Processo reaberto por Secex-TCE.
21/08/2019 - 09:24:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
14/03/2019 - 15:05:07Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros.
12/03/2019 - 16:54:57Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
12/03/2019 - 16:54:07Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
08/03/2019 - 16:34:59Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/03/2019 - 16:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:05:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/Sec-MA.
21/01/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0034/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
08/01/2019 - 11:28:16Processo enviado de Secex-TCE para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
08/01/2019 - 11:26:48Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2018 - 19:25:26Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/12/2018 - 19:24:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2018 - 16:41:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2018 - 16:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2018 - 12:20:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3162/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 11:35:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3164/2018-TCU/SECEX-MA.
09/11/2018 - 11:16:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3163/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 15:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3165/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 3164/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 3163/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 3162/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/10/2018 - 17:56:50Juntada comunicação Ofício 3165/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2018 - 09:19:16Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
16/10/2018 - 09:19:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/10/2018 por meio do Acórdão 12362/2018-1C
09/10/2018 - 15:56:29O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/10/2018
09/10/2018 - 14:55:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/10/2018 - 09:42:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/10/2018, às 15h.
14/09/2018 - 17:12:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h.
14/09/2018 - 08:44:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h.
31/08/2018 - 16:28:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
31/08/2018 - 16:28:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/08/2018 - 11:25:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/08/2018 - 10:57:10Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
06/08/2018 - 10:57:10Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
09/02/2018 - 16:55:37Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
09/02/2018 - 16:55:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/01/2018 - 13:01:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/01/2018 - 14:02:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/01/2018 - 14:02:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 296/2018-1C
23/01/2018 - 15:02:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:56:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2018, às 15h.
13/12/2017 - 18:15:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
12/12/2017 - 16:53:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2017 - 18:37:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
10/11/2017 - 18:37:42Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/10/2017 - 16:31:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/10/2017 - 15:32:55Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
23/10/2017 - 15:32:55Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
20/09/2017 - 16:24:59Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
20/09/2017 - 16:24:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/08/2017 - 13:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2017 - 13:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2017 - 15:04:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2017 - 11:19:47Cadastrada representação legal 14507/2017 por SECEX-MA
30/06/2017 - 11:14:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2017 - 11:14:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2017 - 11:14:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2017 - 11:14:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2017 - 11:14:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1395/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1394/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1393/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2017 - 15:58:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 11:40:21Cadastrada representação legal 9025/2017 por SECEX-MA
05/05/2017 - 11:38:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 18:11:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2017 - 11:35:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2017 - 12:25:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3295/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2016 - 11:11:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2016 - 17:57:22Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 56.573.191-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/11/2016 - 17:35:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2016 - 19:13:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:06:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2048/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2016 - 14:27:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 18:00:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/07/2016 - 17:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 09:25:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 11:40:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA