Data/Hora |
Histórico |
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31/01/2022 - 15:49:26 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
18/01/2022 - 15:53:02 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
18/01/2022 - 15:52:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
14/12/2021 - 20:08:38 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
14/12/2021 - 20:08:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
29/11/2021 - 09:40:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
26/11/2021 - 16:56:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50159/2021-TCU/Seproc. | |
28/10/2021 - 06:08:33 | Juntada comunicação Ofício 50159/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/08/2021 - 17:09:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2021 - 17:06:45 | Cadastrada representação legal 12968/2021 (representante MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA) por Seproc | |
30/08/2021 - 09:10:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Testamento) juntado ao processo por Seproc | |
23/06/2021 - 18:03:32 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/06/2021 por meio do Acórdão 8827/2021-1C | |
22/06/2021 - 15:03:02 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
17/06/2021 - 19:00:56 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h. | |
16/03/2021 - 18:46:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
16/03/2021 - 18:46:47 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/03/2021 - 11:32:56 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/03/2021 - 11:32:55 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
01/03/2021 - 11:32:54 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
01/03/2021 - 11:06:43 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
26/02/2021 - 11:09:25 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
26/02/2021 - 11:09:21 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
07/01/2021 - 16:04:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:54 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
26/10/2020 - 15:23:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46844/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 14:49:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46842/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 14:49:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46841/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 12:50:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/10/2020 - 12:47:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/10/2020 - 11:02:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46843/2020-TCU/Seproc. | |
24/09/2020 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 46844/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/09/2020 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 46843/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/09/2020 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 46842/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/09/2020 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 46841/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2020 - 20:45:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46845/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
21/09/2020 - 20:42:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46840/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
21/09/2020 - 20:24:31 | Juntada comunicação Ofício 46845/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2020 - 20:24:23 | Juntada comunicação Ofício 46840/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2020 - 10:29:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/09/2020 - 10:13:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/05/2020 - 14:28:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14151/2020-TCU/Seproc. | |
22/04/2020 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 14151/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/01/2020 - 12:02:48 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
28/01/2020 - 17:26:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/10/2019 - 20:31:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8925/2019-TCU/Secex-TCE. | |
16/10/2019 - 14:43:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8926/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - Departamento de Polícia Federal) | |
15/10/2019 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 8917/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/10/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 8916/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/10/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 8920/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/10/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 8924/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/10/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 8922/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/10/2019 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 8921/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
15/10/2019 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 8923/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/10/2019 - 13:09:11 | Juntada comunicação Ofício 8925/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/10/2019 - 09:39:45 | Juntada comunicação Ofício 8926/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
30/09/2019 - 18:08:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/09/2019 - 18:05:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/09/2019 - 17:56:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/09/2019 - 17:49:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/09/2019 - 17:11:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/09/2019 - 17:09:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:11 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:11 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:38:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:37:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 18:15:47 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
12/06/2019 - 18:09:24 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
12/06/2019 - 13:14:08 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
12/06/2019 - 13:14:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2019 por meio do Acórdão 4328/2019-1C, referente aos Recursos 025.257/2013-7/R002 e 025.257/2013-7/R003 | |
11/06/2019 - 14:58:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
06/06/2019 - 19:00:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/06/2019, às 15h. | |
21/05/2019 - 14:03:22 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h | |
21/05/2019 - 11:59:54 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/05/2019 - 19:00:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h. | |
30/04/2019 - 17:23:31 | Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida. | |
30/04/2019 - 17:16:36 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:16:35 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:16:34 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:16:34 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:56:26 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:53:52 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
16/04/2019 - 14:21:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1866/2017-1C | |
12/04/2019 - 16:14:01 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
25/03/2019 - 13:10:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ | |
25/03/2019 - 09:55:00 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h | |
21/03/2019 - 19:08:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h. | |
27/02/2019 - 17:02:49 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
27/02/2019 - 17:02:31 | Exame de mérito dos recursos 025.257/2013-7/R002 e 025.257/2013-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
20/02/2019 - 18:51:41 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
20/02/2019 - 17:23:25 | Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
20/02/2019 - 17:23:23 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
19/02/2019 - 15:07:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
19/02/2019 - 15:07:41 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.257/2013-7/R002 (Proposta: Negar provimento), 025.257/2013-7/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
03/12/2018 - 18:32:52 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
03/12/2018 - 18:32:52 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
08/11/2018 - 17:09:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/04/2018 - 17:46:22 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
10/04/2018 - 17:46:04 | Exame de mérito dos recursos 025.257/2013-7/R002 e 025.257/2013-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
27/03/2018 - 10:01:47 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
27/03/2018 - 08:27:54 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
27/03/2018 - 08:27:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.257/2013-7/R002, 025.257/2013-7/R003 da Serur concluído. | |
23/03/2018 - 14:21:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/03/2018 - 11:09:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
12/03/2018 - 15:29:33 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
09/03/2018 - 13:34:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/03/2018 - 10:55:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
08/03/2018 - 10:55:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.257/2013-7/R002, 025.257/2013-7/R003 da Serur concluído. | |
01/03/2018 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 0224/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
01/03/2018 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 0225/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
01/03/2018 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 0223/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/02/2018 - 18:55:08 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
19/02/2018 - 18:55:07 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
16/02/2018 - 10:38:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
16/02/2018 - 10:38:40 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.257/2013-7/R002, 025.257/2013-7/R003 (por sorteio) | |
16/02/2018 - 10:38:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.257/2013-7/R002, 025.257/2013-7/R003 da Serur concluído. | |
23/11/2017 - 09:54:31 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
20/11/2017 - 11:21:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/11/2017 - 11:20:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/11/2017 - 11:20:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
14/11/2017 - 11:22:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/11/2017 - 11:51:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/10/2017 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 2019/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 2018/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 2017/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 2016/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 2015/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
24/10/2017 - 16:18:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/10/2017 - 12:38:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/10/2017 - 17:32:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/10/2017 - 08:51:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/09/2017 - 08:17:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/09/2017 contra o acórdão 1866/2017-1C | |
12/09/2017 - 15:30:36 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
12/09/2017 - 10:46:50 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
12/09/2017 - 10:46:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8030/2017-1C, referente ao Recurso 025.257/2013-7/R001 | |
29/08/2017 - 14:53:50 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/08/2017 - 07:53:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h. | |
01/08/2017 - 15:56:52 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD | |
01/08/2017 - 15:55:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
01/08/2017 - 15:19:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/06/2017 - 11:12:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
02/06/2017 - 11:34:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
01/06/2017 - 14:34:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/05/2017 - 12:01:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
29/05/2017 - 11:58:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/05/2017 - 17:55:19 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1866/2017-1C | |
26/05/2017 - 13:43:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/05/2017 - 06:04:36 | Juntada comunicação Ofício 0486/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/05/2017 - 06:04:32 | Juntada comunicação Ofício 0485/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/05/2017 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 0484/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/05/2017 - 06:04:24 | Juntada comunicação Ofício 0483/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/05/2017 - 06:04:20 | Juntada comunicação Ofício 0482/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
02/05/2017 - 14:12:51 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/04/2017 - 11:07:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/04/2017 - 11:24:31 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/04/2017 - 12:19:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/04/2017 - 10:25:58 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.257/2013-7/R001 | |
11/04/2017 - 10:25:57 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1866/2017-1C | |
11/04/2017 - 10:25:03 | Cadastrada representação legal 7261/2017 por SECEX-PB | |
04/04/2017 - 10:59:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/03/2017 - 13:54:37 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
30/03/2017 - 14:38:50 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
30/03/2017 - 14:38:44 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1866/2017-1C | |
28/03/2017 - 14:57:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/03/2017 - 07:44:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h. | |
22/12/2016 - 16:16:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
22/12/2016 - 16:15:54 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
05/12/2016 - 11:00:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
02/12/2016 - 18:33:23 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
02/12/2016 - 18:33:23 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
25/11/2016 - 20:46:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/11/2016 - 20:31:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/11/2016 - 20:27:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
25/11/2016 - 20:27:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
25/11/2016 - 20:27:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
25/11/2016 - 20:27:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
25/11/2016 - 20:27:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
25/11/2016 - 20:27:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
25/11/2016 - 20:27:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
25/11/2016 - 20:27:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:32:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
13/08/2014 - 15:00:29 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
24/02/2014 - 10:03:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:29:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:29:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:29:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:29:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:29:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:29:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:29:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:29:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:29:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:29:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:21:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:21:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:21:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:21:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:21:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:21:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:21:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:21:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:21:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:21:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/02/2014 - 10:40:35 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
30/01/2014 - 14:36:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/01/2014 - 17:57:45 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
29/01/2014 - 11:49:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:16:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:15:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:59:48 | Cadastrada representação legal 1123/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:59:48 | Cadastrada representação legal 1122/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:59:48 | Cadastrada representação legal 1121/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:59:48 | Cadastrada representação legal 1120/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:59:47 | Cadastrada representação legal 1119/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:59:47 | Cadastrada representação legal 1118/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:59:46 | Cadastrada representação legal 1117/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:54:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/01/2014 - 12:54:16 | Cadastrada representação legal 981/2014 por SECEX-PB | |
24/01/2014 - 12:52:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
24/01/2014 - 12:52:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
24/01/2014 - 12:52:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/01/2014 - 16:01:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/12/2013 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 1964/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/12/2013 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 1965/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/12/2013 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 1966/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 11:31:40 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
31/10/2013 - 15:22:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/10/2013 - 15:21:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2013 - 15:16:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 15:16:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 15:16:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 15:16:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 15:16:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 12:42:50 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para SEC-PB/D2 por SECEX-PB | |