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Processo: 025.257/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Cabralac - Enock Figueiredo de Souza - EPP e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.

Data de autuação
12/09/2013 - 12:34:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/02/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 31/01/2022 - 15:49:26

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
ENOCK FIGUEIREDO DE SOUZA
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rafael Santiago Alves
Renan Cavalcante Lira de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.989.394,74
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 15:49:26Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/01/2022 - 15:53:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
18/01/2022 - 15:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 20:08:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/12/2021 - 20:08:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/11/2021 - 09:40:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/11/2021 - 16:56:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 50159/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 06:08:33Juntada comunicação Ofício 50159/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 17:09:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 17:06:45Cadastrada representação legal 12968/2021 (representante MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA) por Seproc
30/08/2021 - 09:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Testamento) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 18:03:32Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/06/2021 por meio do Acórdão 8827/2021-1C
22/06/2021 - 15:03:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/06/2021 - 19:00:56Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h.
16/03/2021 - 18:46:53Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
16/03/2021 - 18:46:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/03/2021 - 11:32:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/03/2021 - 11:32:55Enviado para parecer do MP por SecexTCE
01/03/2021 - 11:32:54Pronunciamento da SecexTCE concluído
01/03/2021 - 11:06:43Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
26/02/2021 - 11:09:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/02/2021 - 11:09:21Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:04:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 15:23:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 46844/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 14:49:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 46842/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 14:49:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 46841/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 12:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2020 - 12:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 11:02:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 46843/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 46844/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 46843/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 46842/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 46841/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 20:45:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 46845/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
21/09/2020 - 20:42:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 46840/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
21/09/2020 - 20:24:31Juntada comunicação Ofício 46845/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 20:24:23Juntada comunicação Ofício 46840/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 10:29:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2020 - 10:13:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/05/2020 - 14:28:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 14151/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 14151/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 12:02:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
28/01/2020 - 17:26:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2019 - 20:31:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 8925/2019-TCU/Secex-TCE.
16/10/2019 - 14:43:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 8926/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - Departamento de Polícia Federal)
15/10/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 8917/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 8916/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 8920/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 8924/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 8922/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 8921/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 8923/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 13:09:11Juntada comunicação Ofício 8925/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 09:39:45Juntada comunicação Ofício 8926/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 18:08:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 18:05:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 17:56:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 17:49:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 17:11:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 17:09:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:38:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:37:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 18:15:47Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/06/2019 - 18:09:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/06/2019 - 13:14:08Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2019 - 13:14:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2019 por meio do Acórdão 4328/2019-1C, referente aos Recursos 025.257/2013-7/R002 e 025.257/2013-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/06/2019 - 14:58:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/06/2019 - 19:00:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/06/2019, às 15h.
21/05/2019 - 14:03:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h
21/05/2019 - 11:59:54Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h.
30/04/2019 - 17:23:31Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
30/04/2019 - 17:16:36Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:16:35Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:16:34Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:16:34Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:56:26Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:53:52Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/04/2019 - 14:21:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1866/2017-1C
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
25/03/2019 - 13:10:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
25/03/2019 - 09:55:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h
21/03/2019 - 19:08:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h.
27/02/2019 - 17:02:49Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
27/02/2019 - 17:02:31Exame de mérito dos recursos 025.257/2013-7/R002 e 025.257/2013-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/02/2019 - 18:51:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/02/2019 - 17:23:25Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
20/02/2019 - 17:23:23Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
19/02/2019 - 15:07:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
19/02/2019 - 15:07:41Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.257/2013-7/R002 (Proposta: Negar provimento), 025.257/2013-7/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
03/12/2018 - 18:32:52Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
03/12/2018 - 18:32:52Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/11/2018 - 17:09:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2018 - 17:46:22Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/04/2018 - 17:46:04Exame de mérito dos recursos 025.257/2013-7/R002 e 025.257/2013-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:01:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:27:54Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:27:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.257/2013-7/R002, 025.257/2013-7/R003 da Serur concluído.Instrução
23/03/2018 - 14:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:09:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2018 - 15:29:33Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
09/03/2018 - 13:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/03/2018 - 10:55:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
08/03/2018 - 10:55:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.257/2013-7/R002, 025.257/2013-7/R003 da Serur concluído.
01/03/2018 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0224/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/03/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0225/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/03/2018 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0223/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/02/2018 - 18:55:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
19/02/2018 - 18:55:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/02/2018 - 10:38:44Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
16/02/2018 - 10:38:40Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.257/2013-7/R002, 025.257/2013-7/R003 (por sorteio)
16/02/2018 - 10:38:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.257/2013-7/R002, 025.257/2013-7/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
23/11/2017 - 09:54:31Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
20/11/2017 - 11:21:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2017 - 11:22:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 11:51:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2019/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2018/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2017/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2016/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2015/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/10/2017 - 16:18:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2017 - 12:38:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/10/2017 - 17:32:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2017 - 08:51:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/09/2017 - 08:17:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/09/2017 contra o acórdão 1866/2017-1C
12/09/2017 - 15:30:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/09/2017 - 10:46:50Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/09/2017 - 10:46:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8030/2017-1C, referente ao Recurso 025.257/2013-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2017 - 14:53:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:53:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h.
01/08/2017 - 15:56:52Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
01/08/2017 - 15:55:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/08/2017 - 15:19:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 11:12:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 14:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 12:01:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:58:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 17:55:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1866/2017-1C
26/05/2017 - 13:43:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/05/2017 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 0486/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 0485/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0484/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0483/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0482/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/05/2017 - 14:12:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2017 - 11:07:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/04/2017 - 11:24:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 12:19:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 10:25:58Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.257/2013-7/R001
11/04/2017 - 10:25:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1866/2017-1C
11/04/2017 - 10:25:03Cadastrada representação legal 7261/2017 por SECEX-PB
04/04/2017 - 10:59:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 13:54:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/03/2017 - 14:38:50Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/03/2017 - 14:38:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1866/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:44:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
22/12/2016 - 16:16:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
22/12/2016 - 16:15:54Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/12/2016 - 11:00:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/12/2016 - 18:33:23Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
02/12/2016 - 18:33:23Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
25/11/2016 - 20:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2016 - 20:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2016 - 20:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
25/11/2016 - 20:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
25/11/2016 - 20:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
25/11/2016 - 20:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
25/11/2016 - 20:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
25/11/2016 - 20:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
25/11/2016 - 20:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
25/11/2016 - 20:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 15:00:29Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 10:03:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:29:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:29:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:29:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:29:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:29:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:29:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:29:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:29:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:29:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:29:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:21:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:21:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:21:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:21:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:21:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:21:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:21:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:21:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:21:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 20:21:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 10:40:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:36:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 17:57:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:49:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 14:59:48Cadastrada representação legal 1123/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:59:48Cadastrada representação legal 1122/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:59:48Cadastrada representação legal 1121/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:59:48Cadastrada representação legal 1120/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:59:47Cadastrada representação legal 1119/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:59:47Cadastrada representação legal 1118/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:59:46Cadastrada representação legal 1117/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:54:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2014 - 12:54:16Cadastrada representação legal 981/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 12:52:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2014 - 12:52:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2014 - 12:52:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2014 - 16:01:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2013 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1964/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1965/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1966/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:31:40Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
31/10/2013 - 15:22:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2013 - 15:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 15:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 12:42:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para SEC-PB/D2 por SECEX-PB