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Processo: 025.262/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Condomínio Agroindustrial de Amparo/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.

Data de autuação
12/09/2013 - 12:47:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/02/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2021 - 11:46:22

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
CONDOMINIO AGROINDUSTRIAL DE AMPARO
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rafael Santiago Alves
Renan Cavalcante Lira de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 338.482,70
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2021 - 11:46:22Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/06/2021 - 15:35:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:04:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
24/08/2020 - 18:50:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/08/2020 - 22:31:54Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/08/2020 - 18:31:15Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
15/08/2020 - 15:46:04Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003 por Secex-TCE
05/08/2020 - 11:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 11:15:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 11:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 11:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2020 - 16:13:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
25/06/2020 - 15:05:11Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
21/02/2020 - 09:56:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/02/2020 - 09:56:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/02/2020 - 17:32:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1700/2020-TCU/Seproc.
04/02/2020 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 1700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 17:09:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 10:00:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 7524/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 17:29:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 7522/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 19:32:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7523/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 18:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 7521/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:26:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 7526/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:09:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7525/2019-TCU/Seproc.
19/10/2019 - 21:34:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7527/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 06:15:20Juntada comunicação Ofício 7523/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:15:11Juntada comunicação Ofício 7522/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:14:23Juntada comunicação Ofício 7526/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:14:16Juntada comunicação Ofício 7525/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:14:00Juntada comunicação Ofício 7524/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:13:51Juntada comunicação Ofício 7521/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 15:15:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 7528/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ)
16/10/2019 - 14:47:50Juntada comunicação Ofício 7527/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 12:12:28Juntada comunicação Ofício 7528/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2019 - 13:44:59Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/08/2019 - 07:37:00Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/08/2019 - 07:36:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5914/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/07/2019 - 15:11:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/07/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h.
11/07/2019 - 19:34:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:34:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 19:33:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
17/05/2019 - 16:52:46Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:52:45Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:52:44Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:52:23Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 14:02:07Processo enviado de MIN-BZ para MIN-VR/não definida.
30/04/2019 - 17:23:32Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
30/04/2019 - 17:17:49Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:17:48Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:17:47Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:17:47Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:17:46Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:09:18Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:59:01Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/04/2019 - 14:01:25Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1868/2017-1C
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
08/11/2018 - 17:17:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2018 - 16:20:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
25/09/2018 - 18:48:35Processo enviado de Seses para MIN-BZ/não definida.
25/09/2018 - 18:44:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
25/09/2018 - 16:40:23Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/09/2018 - 16:40:20O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2018
25/09/2018 - 15:26:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/09/2018 - 15:25:49Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
20/09/2018 - 19:32:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h.
10/04/2018 - 17:47:36Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
10/04/2018 - 17:47:12Exame de mérito dos recursos 025.262/2013-0/R002 e 025.262/2013-0/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:02:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:28:10Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:28:05Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.262/2013-0/R002, 025.262/2013-0/R003 da Serur concluído.Instrução
23/03/2018 - 14:21:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/03/2018 - 11:12:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/03/2018 - 18:10:08Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
13/03/2018 - 18:10:07Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
08/03/2018 - 10:55:34Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
08/03/2018 - 10:55:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.262/2013-0/R002, 025.262/2013-0/R003 da Serur concluído.
05/03/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0235/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/03/2018 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0236/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/03/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0234/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2018 - 16:28:46Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
22/02/2018 - 18:58:10Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PB/SA
22/02/2018 - 18:58:10Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
07/02/2018 - 14:58:52Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
07/02/2018 - 14:58:48Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 025.262/2013-0/R002, 025.262/2013-0/R003 (por sorteio)
07/02/2018 - 14:58:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.262/2013-0/R002, 025.262/2013-0/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
06/11/2017 - 20:38:14Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
27/10/2017 - 16:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2017 - 12:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/09/2017 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 1771/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 1772/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 1769/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 1768/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 1767/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 1770/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/09/2017 - 15:26:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2017 - 11:40:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/09/2017 - 15:22:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2017 - 11:40:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 05/09/2017 contra o acórdão 1868/2017-1C
05/09/2017 - 09:10:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 17:00:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
29/08/2017 - 13:42:20Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
29/08/2017 - 13:42:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7492/2017-1C, referente ao Recurso 025.262/2013-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:47:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017
22/08/2017 - 14:51:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:01:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
28/06/2017 - 10:41:07Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
27/06/2017 - 14:30:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2017 - 11:12:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/06/2017 - 16:43:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 11:35:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 12:00:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 17:56:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1868/2017-1C
26/05/2017 - 13:40:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/05/2017 - 11:34:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2017 - 06:21:15Juntada comunicação Ofício 0548/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:21:04Juntada comunicação Ofício 0547/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:20:52Juntada comunicação Ofício 0546/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:20:30Juntada comunicação Ofício 0544/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:20:18Juntada comunicação Ofício 0543/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2017 - 13:54:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2017 - 11:32:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/05/2017 - 11:12:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2017 - 11:13:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 12:19:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 11:05:00Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.262/2013-0/R001
11/04/2017 - 11:04:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1868/2017-1C
11/04/2017 - 11:03:47Cadastrada representação legal 7286/2017 por SECEX-PB
31/03/2017 - 13:54:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/03/2017 - 15:21:45Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/03/2017 - 15:21:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1868/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
22/12/2016 - 16:16:34Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
22/12/2016 - 16:16:22Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/12/2016 - 16:59:41Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/12/2016 - 16:21:29Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
13/12/2016 - 16:21:28Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/12/2016 - 17:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/12/2016 - 16:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
05/12/2016 - 16:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
05/12/2016 - 16:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
05/12/2016 - 16:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
05/12/2016 - 16:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
05/12/2016 - 16:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
05/12/2016 - 16:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
05/12/2016 - 16:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
05/12/2016 - 16:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2016 - 14:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 15:00:29Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 10:05:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:58:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 10:46:38Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/02/2014 - 10:45:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
31/01/2014 - 14:13:45Cadastrada representação legal 1498/2014 por SECEX-PB
30/01/2014 - 14:19:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:06:10Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:57:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2014 - 11:48:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:26:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 14:12:00Cadastrada representação legal 1072/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:12:00Cadastrada representação legal 1071/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:12:00Cadastrada representação legal 1070/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:12:00Cadastrada representação legal 1069/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:11:59Cadastrada representação legal 1068/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:11:59Cadastrada representação legal 1067/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:11:58Cadastrada representação legal 1066/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 13:58:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2014 - 16:00:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2013 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1973/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1974/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1975/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:34:17Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/11/2013 - 16:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2013 - 16:18:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 15:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB