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Processo: 025.264/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Condomínio Agroindustrial de Desterro/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.

Data de autuação
12/09/2013 - 12:53:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.839/2018-0 - Esteve apensado de 19/09/2018 a 15/03/2023
Processo: 014.837/2018-8 - Esteve apensado de 03/04/2023 a 01/09/2023
Processo: 014.838/2018-4 - Esteve apensado de 03/04/2023 a 01/09/2023
Processo: 014.838/2018-4 - Esteve apensado de 19/09/2018 a 15/03/2023
Processo: 014.840/2018-9 - Esteve apensado de 03/04/2023 a 01/09/2023
Processo: 014.839/2018-0 - Esteve apensado de 03/04/2023 a 01/09/2023
Processo: 014.835/2018-5 - Esteve apensado de 03/04/2023 a 01/09/2023
Processo: 014.835/2018-5 - Esteve apensado de 19/09/2018 a 15/03/2023
Processo: 014.840/2018-9 - Esteve apensado de 19/09/2018 a 15/03/2023
Processo: 014.837/2018-8 - Esteve apensado de 19/09/2018 a 15/03/2023

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 01/01/2023
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/04/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 12/11/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/05/2023 - 18:40:40

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
CONDOMINIO AGRO-INDUSTRIAL DE DESTERRO
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rafael Santiago Alves
Renan Cavalcante Lira de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 672.667,27
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2023 - 15:59:40Processo 014.840/2018-9 foi desapensado deste processo por AudTCE.
01/09/2023 - 15:59:40Processo 014.839/2018-0 foi desapensado deste processo por AudTCE.
01/09/2023 - 15:59:40Processo 014.838/2018-4 foi desapensado deste processo por AudTCE.
01/09/2023 - 15:59:39Processo 014.837/2018-8 foi desapensado deste processo por AudTCE.
01/09/2023 - 15:59:39Processo 014.835/2018-5 foi desapensado deste processo por AudTCE.
07/06/2023 - 08:33:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 6546/2023-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 16:14:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 6549/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 18:40:40Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/05/2023 - 18:38:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
03/05/2023 - 17:40:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6546/2023-TCU/Seproc.
03/04/2023 - 07:54:55Processo 014.840/2018-9 foi apensado a este processo por Seproc.
03/04/2023 - 07:54:54Processo 014.839/2018-0 foi apensado a este processo por Seproc.
03/04/2023 - 07:54:53Processo 014.838/2018-4 foi apensado a este processo por Seproc.
03/04/2023 - 07:54:51Processo 014.837/2018-8 foi apensado a este processo por Seproc.
03/04/2023 - 07:54:50Processo 014.835/2018-5 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 14:24:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6547/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 16:24:37Processo 014.840/2018-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
15/03/2023 - 16:24:37Processo 014.839/2018-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
15/03/2023 - 16:24:37Processo 014.838/2018-4 foi desapensado deste processo por Seproc.
15/03/2023 - 16:24:37Processo 014.837/2018-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
15/03/2023 - 16:24:36Processo 014.835/2018-5 foi desapensado deste processo por Seproc.
09/03/2023 - 07:11:22Juntada comunicação Ofício 6547/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 03:47:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:47:55Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
03/03/2023 - 15:43:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 6550/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ
02/03/2023 - 15:38:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 6548/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR em nome de CONDOMINIO AGRO-INDUSTRIAL DE DESTERRO
02/03/2023 - 13:42:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6549/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 12:03:44Juntada comunicação Ofício 6549/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 10:21:04Juntada comunicação Ofício 6548/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 10:19:58Juntada comunicação Ofício 6546/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 10:07:35Juntada comunicação Ofício 6550/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 14:07:44Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/02/2023 - 14:07:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2023 por meio do Acórdão 225/2023-PL, referente ao Recurso 025.264/2013-3/R002
15/02/2023 - 14:36:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/02/2023 - 19:10:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/02/2023, às 14h30.
17/01/2023 - 16:04:09Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 02:45:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:45:51Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
29/09/2022 - 17:23:00Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 17:17:47Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.264/2013-3/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
10/09/2020 - 13:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 13:04:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:07:26Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
08/07/2020 - 16:07:23Exame de mérito do recurso 025.264/2013-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/06/2020 - 08:40:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/06/2020 - 18:17:11Enviado para parecer do MP por Serur
17/06/2020 - 18:17:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.264/2013-3/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).
20/03/2020 - 13:45:40Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/03/2020 - 13:45:40Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
02/03/2020 - 16:36:50Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
02/03/2020 - 16:36:46Exame de admissibilidade do recurso 025.264/2013-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/12/2019 - 11:01:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 14:00:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/11/2019 - 09:44:32Enviado para parecer do MP por Serur
12/11/2019 - 17:58:50Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
12/11/2019 - 17:58:37Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.264/2013-3/R002 por Serur (por Sorteio)
12/11/2019 - 16:58:40Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
12/11/2019 - 16:58:32Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
12/11/2019 - 16:58:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.264/2013-3/R002 (Proposta: Não conhecer).
20/09/2019 - 17:17:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
20/09/2019 - 17:12:10Processo enviado de Sec-PB para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/09/2019 - 11:39:12Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 1869/2017-1C
17/09/2019 - 08:37:24Processo reaberto por Sec-PB.
11/07/2019 - 19:44:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 19:44:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 19:44:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 19:44:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 19:44:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 19:44:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 19:44:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 19:44:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
31/10/2018 - 08:55:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1294/2018-TCU/SECEX-PB.
23/10/2018 - 14:53:16Documento Diversos (Ofício nº 672/2018/SPG/SEAD/CC-PR) juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2018 - 12:37:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1294/2018-TCU/SECEX-PB.
26/09/2018 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 1294/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2018 - 13:40:32Processo 014.840/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
19/09/2018 - 13:36:42Processo 014.839/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
19/09/2018 - 13:35:12Processo 014.838/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
19/09/2018 - 13:32:43Processo 014.837/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
19/09/2018 - 13:27:05Processo 014.835/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
03/05/2018 - 18:11:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2018 - 14:51:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2018 - 14:50:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2018 - 14:49:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2018 - 14:48:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 11:19:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2018 - 11:19:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2018 - 11:18:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 17:03:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 12:39:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 12:39:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 06:11:08Juntada comunicação Ofício 0307/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:11:02Juntada comunicação Ofício 0308/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:10:55Juntada comunicação Ofício 0309/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 0310/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 0312/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/03/2018 - 10:41:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2018 - 16:41:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
20/02/2018 - 14:54:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/02/2018 - 14:53:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 998/2018-1C, referente ao Recurso 025.264/2013-3/R001
06/02/2018 - 16:13:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/02/2018
06/02/2018 - 14:57:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:50:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:48:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:48:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:48:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
26/01/2018 - 10:30:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
01/11/2017 - 14:20:46Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
27/10/2017 - 16:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2017 - 12:39:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1822/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1818/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1816/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1817/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1813/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1815/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/09/2017 - 14:53:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2017 - 11:28:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2017 - 12:37:11Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
21/06/2017 - 12:37:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 4570/2017-1C
13/06/2017 - 16:44:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/06/2017
13/06/2017 - 15:00:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/06/2017 - 11:24:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/06/2017, às 15h.
22/05/2017 - 16:30:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
22/05/2017 - 16:30:30Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/05/2017 - 17:06:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/05/2017 - 16:06:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/05/2017 - 16:06:34Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/05/2017 - 16:33:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2017 - 12:00:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2017 - 11:18:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 12:20:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 11:02:04Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.264/2013-3/R001
11/04/2017 - 11:02:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1869/2017-1C
11/04/2017 - 11:00:49Cadastrada representação legal 7285/2017 por SECEX-PB
04/04/2017 - 14:50:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 13:54:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/03/2017 - 15:24:50Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/03/2017 - 15:24:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1869/2017-1C
28/03/2017 - 14:57:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
22/12/2016 - 16:16:50Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
22/12/2016 - 16:16:38Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/12/2016 - 16:59:42Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/12/2016 - 16:22:05Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
13/12/2016 - 16:22:04Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/12/2016 - 15:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2016 - 18:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2016 - 18:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/12/2016 - 18:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/12/2016 - 18:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/12/2016 - 18:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/12/2016 - 18:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/12/2016 - 18:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/12/2016 - 18:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
06/12/2016 - 18:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:51:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 15:00:29Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 10:05:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 12:39:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 10:45:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:14:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:07:14Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:44:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 15:51:13Cadastrada representação legal 1205/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:51:12Cadastrada representação legal 1204/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:51:12Cadastrada representação legal 1203/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:51:12Cadastrada representação legal 1202/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:51:12Cadastrada representação legal 1201/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:51:12Cadastrada representação legal 1200/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:51:11Cadastrada representação legal 1199/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:48:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2014 - 13:00:08Cadastrada representação legal 983/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 12:59:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2014 - 12:59:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2014 - 16:00:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2013 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1976/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1977/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1978/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:35:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/11/2013 - 16:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2013 - 16:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 15:57:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB