Data/Hora |
Histórico |
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01/09/2023 - 15:59:40 | Processo 014.840/2018-9 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
01/09/2023 - 15:59:40 | Processo 014.839/2018-0 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
01/09/2023 - 15:59:40 | Processo 014.838/2018-4 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
01/09/2023 - 15:59:39 | Processo 014.837/2018-8 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
01/09/2023 - 15:59:39 | Processo 014.835/2018-5 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
07/06/2023 - 08:33:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6546/2023-TCU/Seproc. | |
05/05/2023 - 16:14:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6549/2023-TCU/Seproc. | |
03/05/2023 - 18:40:40 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
03/05/2023 - 18:38:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
03/05/2023 - 17:40:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6546/2023-TCU/Seproc. | |
03/04/2023 - 07:54:55 | Processo 014.840/2018-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/04/2023 - 07:54:54 | Processo 014.839/2018-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/04/2023 - 07:54:53 | Processo 014.838/2018-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/04/2023 - 07:54:51 | Processo 014.837/2018-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/04/2023 - 07:54:50 | Processo 014.835/2018-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/03/2023 - 14:24:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6547/2023-TCU/Seproc. | |
15/03/2023 - 16:24:37 | Processo 014.840/2018-9 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
15/03/2023 - 16:24:37 | Processo 014.839/2018-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
15/03/2023 - 16:24:37 | Processo 014.838/2018-4 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
15/03/2023 - 16:24:37 | Processo 014.837/2018-8 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
15/03/2023 - 16:24:36 | Processo 014.835/2018-5 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
09/03/2023 - 07:11:22 | Juntada comunicação Ofício 6547/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2023 - 03:47:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 03:47:55 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
03/03/2023 - 15:43:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6550/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ | |
02/03/2023 - 15:38:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6548/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR em nome de CONDOMINIO AGRO-INDUSTRIAL DE DESTERRO | |
02/03/2023 - 13:42:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6549/2023-TCU/Seproc. | |
02/03/2023 - 12:03:44 | Juntada comunicação Ofício 6549/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/03/2023 - 10:21:04 | Juntada comunicação Ofício 6548/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/03/2023 - 10:19:58 | Juntada comunicação Ofício 6546/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/03/2023 - 10:07:35 | Juntada comunicação Ofício 6550/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/02/2023 - 14:07:44 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
17/02/2023 - 14:07:43 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2023 por meio do Acórdão 225/2023-PL, referente ao Recurso 025.264/2013-3/R002 | |
15/02/2023 - 14:36:48 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
10/02/2023 - 19:10:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/02/2023, às 14h30. | |
17/01/2023 - 16:04:09 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
01/01/2023 - 02:45:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 02:45:51 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
29/09/2022 - 17:23:00 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
11/01/2021 - 17:17:47 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.264/2013-3/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:17:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:54 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
10/09/2020 - 13:04:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 13:04:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/07/2020 - 16:07:26 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
08/07/2020 - 16:07:23 | Exame de mérito do recurso 025.264/2013-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/06/2020 - 08:40:03 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
17/06/2020 - 18:17:11 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
17/06/2020 - 18:17:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.264/2013-3/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
20/03/2020 - 13:45:40 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
20/03/2020 - 13:45:40 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
02/03/2020 - 16:36:50 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
02/03/2020 - 16:36:46 | Exame de admissibilidade do recurso 025.264/2013-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/12/2019 - 11:01:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/11/2019 - 14:00:03 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/11/2019 - 09:44:32 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
12/11/2019 - 17:58:50 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
12/11/2019 - 17:58:37 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.264/2013-3/R002 por Serur (por Sorteio) | |
12/11/2019 - 16:58:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
12/11/2019 - 16:58:32 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
12/11/2019 - 16:58:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.264/2013-3/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
20/09/2019 - 17:17:11 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB | |
20/09/2019 - 17:12:10 | Processo enviado de Sec-PB para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
17/09/2019 - 11:39:12 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 1869/2017-1C | |
17/09/2019 - 08:37:24 | Processo reaberto por Sec-PB. | |
11/07/2019 - 19:44:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:28 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:28 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
11/07/2019 - 19:44:11 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
31/10/2018 - 08:55:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1294/2018-TCU/SECEX-PB. | |
23/10/2018 - 14:53:16 | Documento Diversos (Ofício nº 672/2018/SPG/SEAD/CC-PR) juntado ao processo por SECEX-PB | |
04/10/2018 - 12:37:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1294/2018-TCU/SECEX-PB. | |
26/09/2018 - 06:04:41 | Juntada comunicação Ofício 1294/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/09/2018 - 13:40:32 | Processo 014.840/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
19/09/2018 - 13:36:42 | Processo 014.839/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
19/09/2018 - 13:35:12 | Processo 014.838/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
19/09/2018 - 13:32:43 | Processo 014.837/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
19/09/2018 - 13:27:05 | Processo 014.835/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
03/05/2018 - 18:11:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/04/2018 - 14:51:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/04/2018 - 14:50:00 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/04/2018 - 14:49:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/04/2018 - 14:48:10 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/04/2018 - 11:19:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/04/2018 - 11:19:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/04/2018 - 11:18:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/03/2018 - 17:03:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/03/2018 - 12:39:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/03/2018 - 12:39:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/03/2018 - 06:11:08 | Juntada comunicação Ofício 0307/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:11:02 | Juntada comunicação Ofício 0308/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:10:55 | Juntada comunicação Ofício 0309/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:08:29 | Juntada comunicação Ofício 0310/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:08:23 | Juntada comunicação Ofício 0311/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:07:36 | Juntada comunicação Ofício 0312/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/03/2018 - 10:41:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/02/2018 - 16:41:31 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
20/02/2018 - 14:54:09 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
20/02/2018 - 14:53:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 998/2018-1C, referente ao Recurso 025.264/2013-3/R001 | |
06/02/2018 - 16:13:19 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/02/2018 | |
06/02/2018 - 14:57:59 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
02/02/2018 - 10:50:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h. | |
29/01/2018 - 17:48:19 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
29/01/2018 - 17:48:18 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
29/01/2018 - 17:48:17 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
26/01/2018 - 10:30:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
01/11/2017 - 14:20:46 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD | |
27/10/2017 - 16:17:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/10/2017 - 16:17:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/10/2017 - 16:17:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/10/2017 - 12:39:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:52:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:52:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:50:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:50:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/10/2017 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 1822/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/10/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1818/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/10/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1816/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/10/2017 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1817/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/10/2017 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1813/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/10/2017 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1815/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
22/09/2017 - 14:53:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2017 - 11:28:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/06/2017 - 12:37:11 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA | |
21/06/2017 - 12:37:10 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 4570/2017-1C | |
13/06/2017 - 16:44:33 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/06/2017 | |
13/06/2017 - 15:00:23 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
09/06/2017 - 11:24:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/06/2017, às 15h. | |
22/05/2017 - 16:30:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
22/05/2017 - 16:30:30 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
08/05/2017 - 17:06:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
08/05/2017 - 16:06:35 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
08/05/2017 - 16:06:34 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
02/05/2017 - 16:33:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/04/2017 - 12:00:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/04/2017 - 11:18:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/04/2017 - 12:20:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/04/2017 - 11:02:04 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.264/2013-3/R001 | |
11/04/2017 - 11:02:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1869/2017-1C | |
11/04/2017 - 11:00:49 | Cadastrada representação legal 7285/2017 por SECEX-PB | |
04/04/2017 - 14:50:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/03/2017 - 13:54:39 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
30/03/2017 - 15:24:50 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
30/03/2017 - 15:24:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1869/2017-1C | |
28/03/2017 - 14:57:41 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/03/2017 - 07:43:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h. | |
22/12/2016 - 16:16:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
22/12/2016 - 16:16:38 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
13/12/2016 - 16:59:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
13/12/2016 - 16:22:05 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
13/12/2016 - 16:22:04 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
07/12/2016 - 15:38:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
06/12/2016 - 18:55:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
06/12/2016 - 18:50:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
06/12/2016 - 18:50:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
06/12/2016 - 18:50:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
06/12/2016 - 18:50:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
06/12/2016 - 18:50:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
06/12/2016 - 18:50:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
06/12/2016 - 18:50:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
06/12/2016 - 18:50:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:51:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
13/08/2014 - 15:00:29 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
24/02/2014 - 10:05:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 12:39:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/02/2014 - 10:45:37 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
30/01/2014 - 14:14:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/01/2014 - 18:07:14 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
29/01/2014 - 11:44:53 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:16:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:51:13 | Cadastrada representação legal 1205/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:51:12 | Cadastrada representação legal 1204/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:51:12 | Cadastrada representação legal 1203/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:51:12 | Cadastrada representação legal 1202/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:51:12 | Cadastrada representação legal 1201/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:51:12 | Cadastrada representação legal 1200/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:51:11 | Cadastrada representação legal 1199/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:48:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/01/2014 - 13:00:08 | Cadastrada representação legal 983/2014 por SECEX-PB | |
24/01/2014 - 12:59:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
24/01/2014 - 12:59:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/01/2014 - 16:00:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/12/2013 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 1976/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/12/2013 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 1977/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/12/2013 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 1978/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 11:35:13 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
01/11/2013 - 16:26:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
01/11/2013 - 16:26:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2013 - 15:57:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 15:57:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 15:57:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 15:57:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 15:57:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |