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Processo: 025.266/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Capribom - Cooperativa dos Produtores Rurais de Monteiro Ltda/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.

Data de autuação
12/09/2013 - 12:58:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 01/01/2023
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/02/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/02/2018
R004 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/03/2019
R005 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 21/02/2020
R006 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/08/2023 - 18:41:26

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
CAPRIBOM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTEIRO LTDA
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO
MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Renan Cavalcante Lira de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 205.542,95
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/08/2023 - 18:41:26Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/07/2023 - 14:23:45Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 19:06:39Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 12:09:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 06:52:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/06/2023 - 06:52:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/06/2023 - 14:46:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/06/2023 - 14:45:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 15865/2023-TCU/Seproc.
05/06/2023 - 14:44:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 15864/2023-TCU/Seproc.
05/06/2023 - 14:43:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 15858/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 15:53:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 21812/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 21812/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2023 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 15858/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2023 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 15864/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 15865/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 17:31:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 21814/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
18/05/2023 - 17:26:53Juntada comunicação Ofício 21814/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 14:19:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 15879/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ
18/05/2023 - 11:02:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 15859/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR em nome de CAPRIBOM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTEIRO LTDA
18/05/2023 - 10:39:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 21813/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
18/05/2023 - 09:57:50Juntada comunicação Ofício 21813/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 16:28:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 16:25:20Registrada a revogação da representação legal 1155/2014 (representante Arthur Martins Marques Navarro) por AudTCE
17/05/2023 - 16:25:19Registrada a revogação da representação legal 1154/2014 (representante Arthur Sarmento Sales) por AudTCE
17/05/2023 - 16:25:18Registrada a revogação da representação legal 1153/2014 (representante Danilo Sarmento Rocha Medeiros) por AudTCE
17/05/2023 - 16:25:17Registrada a revogação da representação legal 1152/2014 (representante Rafael Santiago Alves) por AudTCE
17/05/2023 - 16:25:16Registrada a revogação da representação legal 1151/2014 (representante Bruno Lopes de Araújo) por AudTCE
17/05/2023 - 16:25:14Registrada a revogação da representação legal 1150/2014 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por AudTCE
17/05/2023 - 16:25:13Registrada a revogação da representação legal 1149/2014 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por AudTCE
17/05/2023 - 16:25:11Cadastrada representação legal 11032/2023 (representante MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA) por AudTCE
17/05/2023 - 12:32:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 15866/2023-TCU/Seproc.
17/05/2023 - 10:05:54Juntada comunicação Ofício 15866/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 09:50:48Juntada comunicação Ofício 15879/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 09:46:32Juntada comunicação Ofício 15859/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 12:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 17:33:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2023 - 09:57:28Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R005 por Seproc
11/04/2023 - 14:40:56Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
10/04/2023 - 14:33:42Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/04/2023 - 14:33:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/04/2023 por meio do Acórdão 652/2023-PL, referente ao Recurso 025.266/2013-6/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2023 - 14:47:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/03/2023 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2023, às 14h30.
09/03/2023 - 03:54:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:54:18Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
17/01/2023 - 16:05:51Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 02:48:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:48:13Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
19/12/2022 - 14:03:08Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
19/12/2022 - 14:03:06Exame de mérito do recurso 025.266/2013-6/R006 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/12/2022 - 16:53:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/12/2022 - 16:53:41Enviado para parecer do MP por Serur
12/12/2022 - 16:53:39Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.266/2013-6/R006 (Proposta: Negar provimento).Instrução
24/10/2022 - 11:21:02Peça nº 320 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.184.455-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022.
21/10/2022 - 12:38:22Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/10/2022 - 12:37:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
21/10/2022 - 12:37:29Despacho oficializado.
29/09/2022 - 17:21:18Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
15/02/2022 - 12:11:34Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/02/2022, às 14h30
11/02/2022 - 19:10:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/02/2022, às 14h30.
16/06/2021 - 14:18:57Pedido de sustentação oral (068.240.242-0) apreciado pelo Presidente do Plenário
16/06/2021 - 14:18:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
16/06/2021 - 12:19:04Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/06/2021, às 14h30
15/06/2021 - 19:10:37Pedido de sustentação oral (068.240.242-0) enviado para o Presidente do Plenário
15/06/2021 - 19:10:09Pedido de sustentação oral (068.240.242-0) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
15/06/2021 - 16:42:19Pedido de sustentação oral (068.240.242-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
11/06/2021 - 19:10:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/06/2021, às 14h30.
09/06/2021 - 09:05:45Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/06/2021, às 14h30
04/06/2021 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/06/2021, às 14h30.
22/01/2021 - 11:41:18Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.266/2013-6/R005 automaticamente pelo sistema
22/01/2021 - 11:41:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:51Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.266/2013-6/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/10/2020 - 11:05:26Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
06/10/2020 - 11:05:23Exame de mérito do recurso 025.266/2013-6/R006 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/09/2020 - 13:00:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 19:42:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/08/2020 - 16:27:53Enviado para parecer do MP por Serur
28/08/2020 - 16:27:53Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 025.266/2013-6/R006 por Serur (por Atribuição)
28/08/2020 - 16:27:52Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
28/08/2020 - 16:27:47Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.266/2013-6/R006 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
20/07/2020 - 11:11:14Cadastrada representação legal 10172/2020 (representante MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO) por Secex-TCE
20/07/2020 - 11:11:13Associados documentos à representação legal 7258/2017 (representante ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR) por Secex-TCE
20/07/2020 - 08:09:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 08:09:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 08:09:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 08:09:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 08:09:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 08:09:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 08:09:34Documento Recurso - Inicial (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 08:09:33Documento Recurso - Inicial (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 08:09:31Documento Recurso - Inicial (DOC. 1,2 e 3) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 08:09:29Documento Recurso - Inicial (RECURSO DE REVISÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 13:25:21Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R006 por Serur
19/05/2020 - 11:39:00Peça nº 294 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.613.863-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 88, de 19/05/2020.
18/05/2020 - 18:12:38Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/05/2020 - 18:12:38Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
21/02/2020 - 14:21:23Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AN após sorteio de relator
21/02/2020 - 14:21:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
21/02/2020 - 14:20:39Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 025.266/2013-6/R005 por Seses (por Sorteio)
20/02/2020 - 16:02:57Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
20/02/2020 - 13:59:51Processo enviado de GABPRES para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/02/2020 - 13:59:50Despacho proferido pelo Ministro José Mucio Monteiro.Despacho de autoridade
17/02/2020 - 17:30:14Processo enviado de MIN-WAR para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do GABPRES)
17/02/2020 - 17:30:11Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/12/2019 - 10:58:05Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2019 - 17:46:15Processo enviado de MIN-BD para MIN-WAR/não definida.
11/12/2019 - 19:27:42Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
11/12/2019 - 19:27:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/09/2019 - 16:15:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 9477/2018-1C
11/07/2019 - 20:33:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:33:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
11/07/2019 - 20:32:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por SPG-PSB
03/07/2019 - 14:33:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/07/2019 - 11:32:46Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/não definida.
28/06/2019 - 18:11:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
28/06/2019 - 18:11:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.266/2013-6/R005 (Proposta: Não conhecer).Instrução
21/05/2019 - 15:12:53Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.266/2013-6/R005 por Serur (por Atribuição)
21/05/2019 - 15:12:52Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
20/05/2019 - 19:03:31Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/05/2019 - 17:01:03Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 17:01:02Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:59:33Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:59:32Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:59:31Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:59:07Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:22:43Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:22:43Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:22:42Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:22:41Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:22:41Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 12:44:49Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 12:44:48Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 12:44:48Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 12:44:47Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 12:44:47Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 15:56:45Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Previdência social. (PJ TCE Estados - Previdência social)
16/04/2019 - 14:24:37Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1870/2017-1C
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
11/04/2019 - 14:43:37Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
11/04/2019 - 11:54:53Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/04/2019 - 11:54:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2019 por meio do Acórdão 3024/2019-1C, referente ao Recurso 025.266/2013-6/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/04/2019 - 15:04:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/04/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/04/2019, às 15h.
14/03/2019 - 10:21:16Processo enviado de Sec-PB para MIN-WAR/não definida.
14/03/2019 - 07:02:31Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.266/2013-6/R004
14/03/2019 - 07:02:25Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-PB
13/03/2019 - 17:01:20Processo enviado de MIN-WAR para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
13/03/2019 - 10:38:50Processo enviado de Sec-PB para MIN-WAR/não definida.
13/03/2019 - 10:37:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PBDespacho de expediente
11/03/2019 - 13:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB
26/11/2018 - 16:00:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1428/2018-TCU/SECEX-PB.
26/11/2018 - 16:00:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1462/2018-TCU/SECEX-PB.
21/11/2018 - 16:24:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1431/2018-TCU/SECEX-PB.
21/11/2018 - 16:23:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1460/2018-TCU/SECEX-PB.
21/11/2018 - 16:23:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1461/2018-TCU/SECEX-PB.
20/11/2018 - 11:52:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/11/2018 contra o acórdão 9477/2018-1C
07/11/2018 - 06:17:27Juntada comunicação Ofício 1431/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:16:24Juntada comunicação Ofício 1428/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 1460/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 1461/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 1462/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/10/2018 - 17:46:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2018 - 15:03:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2018 - 15:54:00Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
24/08/2018 - 15:53:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/08/2018 - 18:30:28Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2018 - 18:30:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2018 por meio do Acórdão 9477/2018-1C, referente aos Recursos 025.266/2013-6/R002 e 025.266/2013-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2018 - 15:52:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/08/2018
21/08/2018 - 15:02:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/08/2018 - 07:42:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h.
11/07/2018 - 15:55:04Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
11/07/2018 - 15:54:39Exame de mérito dos recursos 025.266/2013-6/R002 e 025.266/2013-6/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/06/2018 - 12:32:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/06/2018 - 10:35:01Enviado para parecer do MP por Serur
26/06/2018 - 10:35:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.266/2013-6/R002, 025.266/2013-6/R003 da Serur concluído.Instrução
19/06/2018 - 14:58:28Enviado por MIN-WAR para providências externas na Serur/SA
19/06/2018 - 14:58:28Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
23/03/2018 - 14:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/03/2018 - 13:34:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/03/2018 - 10:55:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
08/03/2018 - 10:55:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.266/2013-6/R002, 025.266/2013-6/R003 da Serur concluído.
01/03/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0211/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/03/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0213/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/03/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0212/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2018 - 13:50:44Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
19/02/2018 - 15:52:18Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
19/02/2018 - 15:52:17Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
16/02/2018 - 10:39:00Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
16/02/2018 - 10:38:55Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.266/2013-6/R002, 025.266/2013-6/R003 (por sorteio)
16/02/2018 - 10:38:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.266/2013-6/R002, 025.266/2013-6/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
23/11/2017 - 09:58:16Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
20/11/2017 - 11:20:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:20:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2017 - 11:22:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 11:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2014/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2013/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2012/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2011/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2010/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/10/2017 - 13:26:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2017 - 12:43:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/10/2017 - 17:41:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2017 - 09:15:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2017 - 10:08:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 14/09/2017 contra o acórdão 1870/2017-1C
12/09/2017 - 15:30:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/09/2017 - 11:07:15Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/09/2017 - 11:07:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8032/2017-1C, referente ao Recurso 025.266/2013-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2017 - 14:53:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:53:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h.
01/08/2017 - 16:03:51Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
01/08/2017 - 16:01:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/08/2017 - 15:32:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 11:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 14:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 12:01:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:58:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 17:16:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1870/2017-1C
26/05/2017 - 14:17:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/05/2017 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 0491/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 0490/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 0489/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 0488/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0487/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/05/2017 - 11:18:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2017 - 12:07:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/04/2017 - 11:23:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 12:20:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 10:20:14Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.266/2013-6/R001
11/04/2017 - 10:20:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1870/2017-1C
11/04/2017 - 10:19:26Cadastrada representação legal 7258/2017 por SECEX-PB
04/04/2017 - 15:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 13:54:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/03/2017 - 15:13:45Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/03/2017 - 15:13:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1870/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
22/12/2016 - 16:17:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
22/12/2016 - 16:16:54Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/12/2016 - 16:59:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/12/2016 - 16:22:38Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
13/12/2016 - 16:22:37Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
12/12/2016 - 16:05:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2016 - 15:57:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2016 - 15:47:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/12/2016 - 15:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/12/2016 - 15:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/12/2016 - 15:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/12/2016 - 15:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/12/2016 - 15:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/12/2016 - 15:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
12/12/2016 - 15:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 15:00:29Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 09:57:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:57:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:57:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:57:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:57:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:57:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:56:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:56:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:56:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:56:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:56:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:56:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:56:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:56:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:55:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:55:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:55:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:55:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:55:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:55:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 14:55:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 10:47:57Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:31:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:26:01Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:46:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 14:16:07Cadastrada representação legal 1297/2014 por SECEX-PB
28/01/2014 - 14:15:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:23:27Cadastrada representação legal 1155/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:23:26Cadastrada representação legal 1154/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:23:26Cadastrada representação legal 1153/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:23:26Cadastrada representação legal 1152/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:23:25Cadastrada representação legal 1151/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:23:25Cadastrada representação legal 1150/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:23:24Cadastrada representação legal 1149/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:20:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2014 - 13:01:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2014 - 13:01:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2014 - 13:01:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2014 - 15:58:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2013 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1979/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1980/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 1981/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:36:06Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/11/2013 - 16:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2013 - 16:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 16:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB