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Processo: 025.274/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Coapecal-Cariri - Coop. Agropecuária do Cariri Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.

Data de autuação
12/09/2013 - 13:01:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/09/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/05/2018
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/05/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/03/2022 - 16:10:31

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 15.973.956,94
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2022 - 16:10:31Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/02/2022 - 16:47:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
15/02/2022 - 16:46:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 19:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2022 - 13:41:44Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SEC-AL
25/01/2022 - 13:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
25/01/2022 - 13:25:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
25/01/2022 - 13:22:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
25/01/2022 - 13:20:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
25/01/2022 - 13:19:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
23/01/2022 - 16:52:17Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
23/01/2022 - 16:51:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/12/2021 - 14:07:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 65965/2021-TCU/Seproc.
03/12/2021 - 06:12:49Juntada comunicação Ofício 65965/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2021 - 18:36:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 16:55:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45190/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 20:02:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 50662/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 17:53:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 45191/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 50662/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2021 - 17:46:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 45223/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 07:07:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 50686/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADILSON LUIZ DE ARAUJO em nome de Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
06/09/2021 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 45191/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 18:32:01Juntada comunicação Ofício 50686/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 18:35:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 45221/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
02/09/2021 - 13:05:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 45226/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ
02/09/2021 - 10:08:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 10:01:42Cadastrada representação legal 13198/2021 (representante MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA) por SecexTCE
02/09/2021 - 09:18:28Juntada comunicação Ofício 45223/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 17:51:53Juntada comunicação Ofício 45226/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 17:51:50Juntada comunicação Ofício 45221/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 17:51:46Juntada comunicação Ofício 45190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 16:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Testamento) juntado ao processo por Seproc
01/09/2021 - 16:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/09/2021 - 16:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2021 - 13:14:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2021 - 12:57:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/07/2021 - 17:20:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/01/2021 - 09:15:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/01/2021 - 16:04:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 08:52:32Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 08:52:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13927/2020-1C, referente aos Recursos 025.274/2013-9/R002, 025.274/2013-9/R004 e 025.274/2013-9/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2020 - 15:00:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2020 - 09:27:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h.
06/10/2020 - 11:05:34Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
06/10/2020 - 11:05:27Exame de mérito dos recursos 025.274/2013-9/R002, 025.274/2013-9/R004 e 025.274/2013-9/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/09/2020 - 17:28:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2020 - 16:44:53Enviado para parecer do MP por Serur
16/09/2020 - 16:44:49Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.274/2013-9/R002 (Proposta: Dar provimento), 025.274/2013-9/R004 (Proposta: Dar provimento), 025.274/2013-9/R005 (Proposta: Dar provimento).Instrução
10/09/2020 - 12:57:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 18:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 18:24:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 18:23:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 18:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 18:21:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
10/08/2020 - 18:20:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 18:19:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
18/12/2019 - 10:53:27Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 16:48:16Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/11/2019 - 16:48:15Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
26/11/2019 - 16:13:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
26/11/2019 - 16:13:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.274/2013-9/R005 (Proposta: Não conhecer).Instrução
11/11/2019 - 17:31:54Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 025.274/2013-9/R005 por Serur (por Atribuição)
11/11/2019 - 16:31:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
17/09/2019 - 16:47:37Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/09/2019 - 16:46:10Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 6838/2017-1C
12/07/2019 - 09:33:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:33:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 09:32:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 11:15:13Processo enviado de Segecex para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/06/2019 - 11:15:11Pronunciamento da Segecex concluído
12/06/2019 - 18:07:06Processo enviado de MIN-BZ para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
12/06/2019 - 18:07:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
29/11/2018 - 11:53:10Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-BZ
29/11/2018 - 11:52:45Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-BZ
29/11/2018 - 11:52:25Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-BZ
29/11/2018 - 11:52:10Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-BZ
29/11/2018 - 11:51:39Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-BZ
29/11/2018 - 11:16:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2018 - 11:16:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2018 - 11:16:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2018 - 11:16:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2018 - 11:16:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2018 - 15:55:38Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
11/07/2018 - 15:55:10Exame de mérito dos recursos 025.274/2013-9/R002 e 025.274/2013-9/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/07/2018 - 12:16:00Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
29/06/2018 - 10:36:04Documento Novos elementos/informações adicionais (Chamamento do feito a ordem) juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2018 - 12:32:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/06/2018 - 10:35:02Enviado para parecer do MP por Serur
26/06/2018 - 10:35:01Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.274/2013-9/R002, 025.274/2013-9/R004 da Serur concluído.Instrução
12/06/2018 - 11:12:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/05/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0734/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/05/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0733/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/05/2018 - 17:22:13Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
18/05/2018 - 10:43:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2018 - 10:42:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2018 - 10:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2018 - 17:39:09Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA
15/05/2018 - 18:29:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
15/05/2018 - 18:29:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/05/2018 - 16:33:41Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
09/05/2018 - 16:33:38Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.274/2013-9/R002, 025.274/2013-9/R004 (por sorteio)
09/05/2018 - 16:33:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R002, R004 da Serur concluído.
09/05/2018 - 12:33:59Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
09/05/2018 - 12:33:36Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
03/05/2018 - 15:33:03Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
03/05/2018 - 15:20:58Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA
02/05/2018 - 17:06:01Enviado por MIN-BD para providências externas na SAR
30/04/2018 - 11:26:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/04/2018 - 17:17:12Enviado por Serur para providências externas na MIN-BD
26/04/2018 - 17:16:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
26/04/2018 - 17:02:22Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/04/2018 - 17:02:08Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/04/2018 - 17:01:53Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/04/2018 - 17:01:38Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/04/2018 - 17:01:23Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/04/2018 - 17:01:06Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/04/2018 - 17:00:46Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/04/2018 - 17:00:28Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/04/2018 - 17:00:02Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/04/2018 - 16:57:07Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/04/2018 - 16:01:33Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.274/2013-9/R003
25/04/2018 - 15:06:29Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
25/04/2018 - 15:05:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/04/2018 - 15:03:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 11:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 17:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 17:03:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 08:48:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 0304/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 0302/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 0303/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0305/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0306/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/03/2018 - 15:26:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2018 - 10:54:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 07/03/2018 contra o acórdão 999/2018-1C
20/02/2018 - 16:41:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
20/02/2018 - 15:04:27Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/02/2018 - 15:03:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 999/2018-1C, referente ao Recurso 025.274/2013-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 16:13:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/02/2018
06/02/2018 - 14:58:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:48:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:48:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:48:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
26/01/2018 - 10:30:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
21/11/2017 - 14:55:08Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
21/11/2017 - 14:54:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/11/2017 - 14:42:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 11:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/11/2017 - 09:27:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2017 - 11:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2017 - 11:22:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 10:25:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/11/2017 contra o acórdão 6838/2017-1C
13/11/2017 - 10:24:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 1994/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 1993/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 1992/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 1991/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/10/2017 - 16:55:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2017 - 18:19:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/10/2017 contra o acórdão 6838/2017-1C
18/10/2017 - 13:48:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/10/2017 - 18:04:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2017 - 12:44:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 14/09/2017 contra o acórdão 6838/2017-1C
12/09/2017 - 10:27:26Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.274/2013-9/R001
12/09/2017 - 10:27:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 11/09/2017 contra o acórdão 6838/2017-1C
24/08/2017 - 11:21:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2017 - 15:11:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
16/08/2017 - 07:24:28Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
16/08/2017 - 07:24:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 6838/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2017 - 17:04:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/08/2017
15/08/2017 - 15:09:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/08/2017 - 07:44:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2017, às 15h.
29/05/2017 - 16:49:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
29/05/2017 - 16:49:01Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/05/2017 - 12:13:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
12/05/2017 - 11:29:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
12/05/2017 - 11:29:28Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
07/04/2017 - 14:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2017 - 14:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2017 - 13:51:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2017 - 17:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:15:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:15:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:15:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:15:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:15:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 15:00:29Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 09:58:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 16:00:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2014 - 15:01:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 12:57:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/02/2014 - 12:19:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/02/2014 - 12:19:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 10:49:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:29:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:27:08Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:47:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 15:08:21Cadastrada representação legal 1137/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:08:21Cadastrada representação legal 1136/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:08:21Cadastrada representação legal 1135/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:08:20Cadastrada representação legal 1134/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:08:20Cadastrada representação legal 1133/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:08:19Cadastrada representação legal 1132/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:08:18Cadastrada representação legal 1131/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:05:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2014 - 15:58:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2014 - 15:25:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2014 - 13:36:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
17/01/2014 - 18:15:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/01/2014 - 13:05:10Cadastrada representação legal 573/2014 por SECEX-PB
17/01/2014 - 13:01:17Cadastrada representação legal 572/2014 por SECEX-PB
17/01/2014 - 12:58:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2013 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1982/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 1983/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 1984/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:37:01Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
04/11/2013 - 14:58:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2013 - 14:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 16:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB