Data/Hora |
Histórico |
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18/03/2022 - 16:10:31 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
15/02/2022 - 16:47:12 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
15/02/2022 - 16:46:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2022 - 19:29:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2022 - 13:41:44 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SEC-AL | |
25/01/2022 - 13:26:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
25/01/2022 - 13:25:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
25/01/2022 - 13:22:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
25/01/2022 - 13:20:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
25/01/2022 - 13:19:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
23/01/2022 - 16:52:17 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
23/01/2022 - 16:51:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
22/12/2021 - 14:07:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65965/2021-TCU/Seproc. | |
03/12/2021 - 06:12:49 | Juntada comunicação Ofício 65965/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/11/2021 - 18:36:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
08/10/2021 - 16:55:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45190/2021-TCU/Seproc. | |
05/10/2021 - 20:02:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50662/2021-TCU/Seproc. | |
27/09/2021 - 17:53:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45191/2021-TCU/Seproc. | |
10/09/2021 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 50662/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/09/2021 - 17:46:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45223/2021-TCU/Seproc. | |
06/09/2021 - 07:07:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50686/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADILSON LUIZ DE ARAUJO em nome de Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário | |
06/09/2021 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 45191/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/09/2021 - 18:32:01 | Juntada comunicação Ofício 50686/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/09/2021 - 18:35:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45221/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
02/09/2021 - 13:05:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45226/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ | |
02/09/2021 - 10:08:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
02/09/2021 - 10:01:42 | Cadastrada representação legal 13198/2021 (representante MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA) por SecexTCE | |
02/09/2021 - 09:18:28 | Juntada comunicação Ofício 45223/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2021 - 17:51:53 | Juntada comunicação Ofício 45226/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2021 - 17:51:50 | Juntada comunicação Ofício 45221/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2021 - 17:51:46 | Juntada comunicação Ofício 45190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2021 - 16:54:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Testamento) juntado ao processo por Seproc | |
01/09/2021 - 16:54:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/09/2021 - 16:54:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/08/2021 - 13:14:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/08/2021 - 12:57:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/07/2021 - 17:20:39 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2021 - 09:15:42 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
07/01/2021 - 16:04:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
03/12/2020 - 08:52:32 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/12/2020 - 08:52:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13927/2020-1C, referente aos Recursos 025.274/2013-9/R002, 025.274/2013-9/R004 e 025.274/2013-9/R005 | |
01/12/2020 - 15:00:13 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
27/11/2020 - 09:27:55 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h. | |
06/10/2020 - 11:05:34 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
06/10/2020 - 11:05:27 | Exame de mérito dos recursos 025.274/2013-9/R002, 025.274/2013-9/R004 e 025.274/2013-9/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
16/09/2020 - 17:28:11 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
16/09/2020 - 16:44:53 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
16/09/2020 - 16:44:49 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.274/2013-9/R002 (Proposta: Dar provimento), 025.274/2013-9/R004 (Proposta: Dar provimento), 025.274/2013-9/R005 (Proposta: Dar provimento). | |
10/09/2020 - 12:57:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 12:57:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/08/2020 - 18:25:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
10/08/2020 - 18:24:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
10/08/2020 - 18:23:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
10/08/2020 - 18:22:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
10/08/2020 - 18:21:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
10/08/2020 - 18:20:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
10/08/2020 - 18:19:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
18/12/2019 - 10:53:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/11/2019 - 16:48:16 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
27/11/2019 - 16:48:15 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
26/11/2019 - 16:13:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
26/11/2019 - 16:13:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.274/2013-9/R005 (Proposta: Não conhecer). | |
11/11/2019 - 17:31:54 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 025.274/2013-9/R005 por Serur (por Atribuição) | |
11/11/2019 - 16:31:53 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
17/09/2019 - 16:47:37 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
17/09/2019 - 16:46:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 6838/2017-1C | |
12/07/2019 - 09:33:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:33:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/07/2019 - 09:32:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/06/2019 - 11:15:13 | Processo enviado de Segecex para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
19/06/2019 - 11:15:11 | Pronunciamento da Segecex concluído | |
12/06/2019 - 18:07:06 | Processo enviado de MIN-BZ para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex) | |
12/06/2019 - 18:07:05 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
12/04/2019 - 16:14:01 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
29/11/2018 - 11:53:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-BZ | |
29/11/2018 - 11:52:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-BZ | |
29/11/2018 - 11:52:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-BZ | |
29/11/2018 - 11:52:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-BZ | |
29/11/2018 - 11:51:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-BZ | |
29/11/2018 - 11:16:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/11/2018 - 11:16:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/11/2018 - 11:16:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/11/2018 - 11:16:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/11/2018 - 11:16:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/07/2018 - 15:55:38 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
11/07/2018 - 15:55:10 | Exame de mérito dos recursos 025.274/2013-9/R002 e 025.274/2013-9/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
03/07/2018 - 12:16:00 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB. | |
29/06/2018 - 10:36:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Chamamento do feito a ordem) juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/06/2018 - 12:32:43 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
26/06/2018 - 10:35:02 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
26/06/2018 - 10:35:01 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.274/2013-9/R002, 025.274/2013-9/R004 da Serur concluído. | |
12/06/2018 - 11:12:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/05/2018 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 0734/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/05/2018 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 0733/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
21/05/2018 - 17:22:13 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
18/05/2018 - 10:43:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/05/2018 - 10:42:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/05/2018 - 10:41:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
16/05/2018 - 17:39:09 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA | |
15/05/2018 - 18:29:59 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
15/05/2018 - 18:29:59 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
09/05/2018 - 16:33:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
09/05/2018 - 16:33:38 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.274/2013-9/R002, 025.274/2013-9/R004 (por sorteio) | |
09/05/2018 - 16:33:36 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R002, R004 da Serur concluído. | |
09/05/2018 - 12:33:59 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
09/05/2018 - 12:33:36 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
03/05/2018 - 15:33:03 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
03/05/2018 - 15:20:58 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA | |
02/05/2018 - 17:06:01 | Enviado por MIN-BD para providências externas na SAR | |
30/04/2018 - 11:26:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/04/2018 - 17:17:12 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-BD | |
26/04/2018 - 17:16:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
26/04/2018 - 17:02:22 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
26/04/2018 - 17:02:08 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
26/04/2018 - 17:01:53 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
26/04/2018 - 17:01:38 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
26/04/2018 - 17:01:23 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
26/04/2018 - 17:01:06 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
26/04/2018 - 17:00:46 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
26/04/2018 - 17:00:28 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
26/04/2018 - 17:00:02 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
26/04/2018 - 16:57:07 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
26/04/2018 - 16:01:33 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.274/2013-9/R003 | |
25/04/2018 - 15:06:29 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
25/04/2018 - 15:05:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/04/2018 - 15:03:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/04/2018 - 11:19:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/03/2018 - 17:03:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/03/2018 - 17:03:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/03/2018 - 08:48:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/03/2018 - 06:07:20 | Juntada comunicação Ofício 0304/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:07:15 | Juntada comunicação Ofício 0302/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:07:10 | Juntada comunicação Ofício 0303/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 0305/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:03:42 | Juntada comunicação Ofício 0306/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
08/03/2018 - 15:26:58 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
08/03/2018 - 10:54:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 07/03/2018 contra o acórdão 999/2018-1C | |
20/02/2018 - 16:41:31 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
20/02/2018 - 15:04:27 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
20/02/2018 - 15:03:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 999/2018-1C, referente ao Recurso 025.274/2013-9/R001 | |
06/02/2018 - 16:13:41 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/02/2018 | |
06/02/2018 - 14:58:15 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
02/02/2018 - 10:51:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h. | |
29/01/2018 - 17:48:22 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
29/01/2018 - 17:48:20 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
29/01/2018 - 17:48:19 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
26/01/2018 - 10:30:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
21/11/2017 - 14:55:08 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD | |
21/11/2017 - 14:54:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/11/2017 - 14:42:07 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/11/2017 - 11:20:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/11/2017 - 09:27:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
14/11/2017 - 11:22:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
14/11/2017 - 11:22:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/11/2017 - 10:25:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/11/2017 contra o acórdão 6838/2017-1C | |
13/11/2017 - 10:24:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/10/2017 - 06:05:32 | Juntada comunicação Ofício 1994/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 06:05:19 | Juntada comunicação Ofício 1993/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 06:05:04 | Juntada comunicação Ofício 1992/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 06:05:00 | Juntada comunicação Ofício 1991/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 16:55:49 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/10/2017 - 18:19:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/10/2017 contra o acórdão 6838/2017-1C | |
18/10/2017 - 13:48:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/10/2017 - 18:04:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/09/2017 - 12:44:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 14/09/2017 contra o acórdão 6838/2017-1C | |
12/09/2017 - 10:27:26 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.274/2013-9/R001 | |
12/09/2017 - 10:27:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 11/09/2017 contra o acórdão 6838/2017-1C | |
24/08/2017 - 11:21:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/08/2017 - 15:11:40 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
16/08/2017 - 07:24:28 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
16/08/2017 - 07:24:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 6838/2017-1C | |
15/08/2017 - 17:04:10 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/08/2017 | |
15/08/2017 - 15:09:33 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
11/08/2017 - 07:44:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2017, às 15h. | |
29/05/2017 - 16:49:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
29/05/2017 - 16:49:01 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
12/05/2017 - 12:13:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
12/05/2017 - 11:29:30 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
12/05/2017 - 11:29:28 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
07/04/2017 - 14:25:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/04/2017 - 14:17:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/04/2017 - 13:51:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
23/03/2017 - 17:15:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/03/2017 - 17:15:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/03/2017 - 17:15:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/03/2017 - 17:15:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/03/2017 - 17:15:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/03/2017 - 17:15:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/03/2017 - 17:15:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/03/2017 - 17:15:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:55:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
13/08/2014 - 15:00:29 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
24/02/2014 - 09:58:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 16:00:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/02/2014 - 15:01:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 12:57:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
10/02/2014 - 12:19:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
10/02/2014 - 12:19:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/02/2014 - 10:49:28 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
30/01/2014 - 14:29:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/01/2014 - 18:27:08 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
29/01/2014 - 11:47:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:08:21 | Cadastrada representação legal 1137/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:08:21 | Cadastrada representação legal 1136/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:08:21 | Cadastrada representação legal 1135/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:08:20 | Cadastrada representação legal 1134/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:08:20 | Cadastrada representação legal 1133/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:08:19 | Cadastrada representação legal 1132/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:08:18 | Cadastrada representação legal 1131/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:05:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
22/01/2014 - 15:58:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/01/2014 - 15:25:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/01/2014 - 13:36:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/01/2014 - 18:15:32 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
17/01/2014 - 13:05:10 | Cadastrada representação legal 573/2014 por SECEX-PB | |
17/01/2014 - 13:01:17 | Cadastrada representação legal 572/2014 por SECEX-PB | |
17/01/2014 - 12:58:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/12/2013 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 1982/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/12/2013 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 1983/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/12/2013 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 1984/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 11:37:01 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
04/11/2013 - 14:58:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
04/11/2013 - 14:57:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2013 - 16:04:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:04:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:04:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:04:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:04:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |