Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 025.286/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
TCE contra COPASA - Cooperativa Agropecuária Santa¿Anna Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.

Data de autuação
12/09/2013 - 13:03:36

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/08/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/05/2018
R003 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/08/2020
R004 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 01/07/2021 - 11:55:35

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
COPASA - COOPERATIVA AGROPECUARIA SANTA'ANNA LTDA
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Cassimira Alves Vieira
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.067.495,82
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2021 - 17:59:13Peça No. 340 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.292.714-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/09/2021 - 17:47:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/09/2021 - 14:18:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 43125/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 11:55:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 43124/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 11:14:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 43127/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 43126/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 43124/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 43125/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 43126/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 43127/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 14:27:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 43161/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
27/08/2021 - 13:38:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 43159/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 12:48:03Juntada comunicação Ofício 43161/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 09:35:57Juntada comunicação Ofício 43159/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 19:56:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 43160/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ
26/08/2021 - 19:20:58Juntada comunicação Ofício 43160/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 12:31:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 10:01:04Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2021 - 10:00:57Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/06/2021 por meio do Acórdão 1535/2021-PL, referente ao Recurso 025.286/2013-7/R003
30/06/2021 - 15:42:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/06/2021 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30.
11/05/2021 - 11:19:09Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
11/05/2021 - 11:19:00Exame de mérito do recurso 025.286/2013-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/04/2021 - 13:55:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/04/2021 - 13:55:58Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
18/04/2021 - 07:09:15Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
18/04/2021 - 07:09:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.286/2013-7/R003 (Proposta: Dar provimento parcial).
24/03/2021 - 19:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
24/03/2021 - 19:37:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 17:17:49Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.286/2013-7/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 18:32:15Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR)
04/12/2020 - 10:54:36Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/12/2020 - 10:54:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
04/12/2020 - 09:07:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 61159/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 09:07:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 61159/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 09:07:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 61159/2020-TCU/Seproc.
19/11/2020 - 09:18:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 61159/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEXANDER IWANOW DE BARROS em nome de Departamento de Polícia Federal
18/11/2020 - 21:40:41Juntada comunicação Ofício 61159/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2020 - 19:00:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
06/11/2020 - 14:32:46Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/11/2020 - 14:32:45Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
30/10/2020 - 11:10:35Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
30/10/2020 - 11:10:31Exame de mérito do recurso 025.286/2013-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/10/2020 - 18:16:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/10/2020 - 17:07:11Enviado para parecer do MP por Serur
06/10/2020 - 17:07:08Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.286/2013-7/R003 (Proposta: Dar provimento).
10/09/2020 - 12:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/09/2020 - 13:39:43Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
01/09/2020 - 13:39:41Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
21/08/2020 - 14:25:31Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
21/08/2020 - 14:25:31Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 025.286/2013-7/R003 por Serur (por Sorteio)
21/08/2020 - 14:25:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
21/08/2020 - 14:25:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.286/2013-7/R003 (Proposta: Conhecer).
21/06/2020 - 17:49:43Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
21/06/2020 - 11:59:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
15/04/2020 - 15:27:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 4892/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 21:48:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 4890/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 20:38:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4919/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 20:38:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 4891/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:10:49Juntada comunicação Ofício 4892/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:10:07Juntada comunicação Ofício 4919/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:09:31Juntada comunicação Ofício 4891/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:09:25Juntada comunicação Ofício 4890/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 17:09:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 4916/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 17:08:43Juntada comunicação Ofício 4916/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 11:02:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 4918/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
27/02/2020 - 10:46:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4917/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
27/02/2020 - 10:26:51Juntada comunicação Ofício 4918/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 10:26:44Juntada comunicação Ofício 4917/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 14:50:31Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/02/2020 - 14:50:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 652/2020-1C, referente ao Recurso 025.286/2013-7/R004
04/02/2020 - 14:56:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/01/2020 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h.
18/12/2019 - 10:58:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 14:49:16Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
17/09/2019 - 14:34:31Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.286/2013-7/R004 por Secex-TCE (por Atribuição)
17/09/2019 - 14:34:26Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
17/09/2019 - 14:34:06Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/09/2019 contra o acórdão 2485/2019-1C
17/09/2019 - 14:26:41Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 2485/2019-1C
16/09/2019 - 12:16:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2169/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 12:16:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2173/2019-TCU/Seproc.
10/09/2019 - 16:28:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2167/2019-TCU/Seproc.
09/09/2019 - 19:53:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2166/2019-TCU/Seproc.
06/09/2019 - 10:18:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2171/2019-TCU/Seproc.
06/09/2019 - 10:18:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2172/2019-TCU/Seproc.
28/08/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 2169/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 2167/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 2166/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2173/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2172/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 2171/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2019 - 09:08:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2174/2019-TCU/Seproc.
23/08/2019 - 17:11:59Juntada comunicação Ofício 2174/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 15:32:07Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 09:40:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
02/04/2019 - 15:53:41Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
02/04/2019 - 15:53:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
27/03/2019 - 10:22:40Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
27/03/2019 - 07:34:12Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2019 - 07:34:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2485/2019-1C, referente ao Recurso 025.286/2013-7/R002
19/03/2019 - 15:35:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019
19/03/2019 - 14:57:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:48:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h.
19/02/2019 - 14:26:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h
14/02/2019 - 19:01:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h.
11/07/2018 - 15:56:10Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
11/07/2018 - 15:55:46Exame de mérito do recurso 025.286/2013-7/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/07/2018 - 08:38:11Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
26/06/2018 - 11:11:16Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
22/06/2018 - 16:44:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/06/2018 - 14:23:10Enviado para parecer do MP por Serur
22/06/2018 - 14:23:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.286/2013-7/R002 da Serur concluído.
08/06/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0804/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0803/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/06/2018 - 15:45:43Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
29/05/2018 - 15:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2018 - 15:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2018 - 12:32:02Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
29/05/2018 - 12:32:02Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
22/05/2018 - 10:30:33Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
22/05/2018 - 10:30:28Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.286/2013-7/R002 (por sorteio)
22/05/2018 - 10:30:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.286/2013-7/R002 da Serur concluído.
25/04/2018 - 15:14:17Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
25/04/2018 - 15:13:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 11:19:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2018 - 11:18:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 17:03:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 17:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 12:39:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2018 - 12:39:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 06:10:50Juntada comunicação Ofício 0313/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:10:44Juntada comunicação Ofício 0314/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:10:38Juntada comunicação Ofício 0315/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:08:18Juntada comunicação Ofício 0316/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 0317/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 0318/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/03/2018 - 13:07:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/02/2018 - 09:34:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2018 - 16:41:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
20/02/2018 - 15:34:44Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/02/2018 - 15:34:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1000/2018-1C, referente ao Recurso 025.286/2013-7/R001
06/02/2018 - 16:13:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/02/2018
06/02/2018 - 14:58:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:48:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:48:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:48:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
26/01/2018 - 10:30:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
20/11/2017 - 14:50:19Enviado por Serur para providências externas na MIN-BD
20/11/2017 - 12:25:24Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
20/11/2017 - 12:25:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 12:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 11:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 11:25:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 11:25:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 10:22:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/11/2017 contra o acórdão 6462/2017-1C
13/11/2017 - 10:20:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2017 - 18:13:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 06:13:47Juntada comunicação Ofício 1929/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:12:10Juntada comunicação Ofício 1927/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:12:03Juntada comunicação Ofício 1928/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:11:47Juntada comunicação Ofício 1925/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:11:31Juntada comunicação Ofício 1926/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/10/2017 - 12:26:49Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
13/10/2017 - 12:26:48Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
04/10/2017 - 18:03:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
04/10/2017 - 18:03:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/09/2017 - 16:04:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/09/2017 - 14:33:19Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
27/09/2017 - 14:30:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
27/09/2017 - 10:01:54Cadastrada representação legal 21771/2017 por SECEX-PB
21/09/2017 - 15:31:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2017 - 17:02:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2017 - 16:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2017 - 14:44:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2017 - 13:05:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2017 - 15:44:36Excluída representação legal 5830/2014 por SECEX-PB
31/08/2017 - 08:10:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 12:41:48Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/08/2017 - 09:53:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2017 - 09:28:41Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.286/2013-7/R001
28/08/2017 - 09:28:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/08/2017 contra o acórdão 6462/2017-1C
24/08/2017 - 10:39:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2017 - 15:09:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
15/08/2017 - 13:18:00Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
15/08/2017 - 13:17:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6462/2017-1C
01/08/2017 - 15:58:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/08/2017
01/08/2017 - 14:56:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:15:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2017, às 15h.
29/05/2017 - 16:49:19Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
29/05/2017 - 16:49:11Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
12/05/2017 - 12:13:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
12/05/2017 - 11:30:18Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
12/05/2017 - 11:30:17Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/04/2017 - 15:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2017 - 15:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2017 - 15:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2017 - 17:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:17:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:17:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/03/2017 - 17:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 15:00:30Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
16/05/2014 - 09:22:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
12/05/2014 - 10:51:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2014 - 17:00:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2014 - 16:58:36Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/04/2014 - 14:29:26Peça No. 56 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.264.365-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
22/04/2014 - 13:49:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2014 - 18:24:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/04/2014 - 15:30:06Cadastrada representação legal 5830/2014 por SECEX-PB
14/04/2014 - 15:26:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/04/2014 - 14:08:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
14/04/2014 - 14:07:17Cadastrada representação legal 5806/2014 por SECEX-PB
04/04/2014 - 11:17:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/03/2014 - 11:06:55Juntada comunicação Ofício 0553/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/03/2014 - 11:05:59Juntada comunicação Ofício 0550/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/03/2014 - 13:56:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2014 - 09:28:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2014 - 09:13:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2014 - 10:30:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:48:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:48:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 19:47:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/02/2014 - 14:19:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/02/2014 - 13:53:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/02/2014 - 10:50:41Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:33:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:27:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:45:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 15:40:38Cadastrada representação legal 1183/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:40:37Cadastrada representação legal 1182/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:40:37Cadastrada representação legal 1181/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:40:37Cadastrada representação legal 1180/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:40:36Cadastrada representação legal 1179/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:40:36Cadastrada representação legal 1178/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:40:35Cadastrada representação legal 1177/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:37:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2014 - 15:55:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2013 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1985/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1986/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1987/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:37:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/11/2013 - 15:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2013 - 15:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 16:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:08:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:08:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:08:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:08:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB