Data/Hora |
Histórico |
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30/10/2021 - 10:03:15 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
28/10/2021 - 13:59:29 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
28/10/2021 - 13:59:07 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
28/10/2021 - 10:39:35 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
28/10/2021 - 08:28:09 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
27/10/2021 - 17:44:26 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
06/10/2021 - 06:41:46 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
06/10/2021 - 06:37:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
27/09/2021 - 17:52:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43270/2021-TCU/Seproc. | |
24/09/2021 - 17:38:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50564/2021-TCU/Seproc. | |
24/09/2021 - 17:37:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50563/2021-TCU/Seproc. | |
15/09/2021 - 21:08:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43271/2021-TCU/Seproc. | |
14/09/2021 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 50563/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/09/2021 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 50564/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/09/2021 - 06:09:53 | Juntada comunicação Ofício 43270/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/09/2021 - 06:09:46 | Juntada comunicação Ofício 43271/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/08/2021 - 17:08:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43268/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
30/08/2021 - 17:39:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43272/2021-TCU/Seproc. | |
30/08/2021 - 16:23:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43269/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ | |
30/08/2021 - 13:38:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43263/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR em nome de GUTLACTA LATICIONIOS LTDA | |
30/08/2021 - 13:13:35 | Juntada comunicação Ofício 43272/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/08/2021 - 12:56:47 | Juntada comunicação Ofício 43263/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/08/2021 - 12:55:06 | Juntada comunicação Ofício 43269/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/08/2021 - 12:54:35 | Juntada comunicação Ofício 43268/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/08/2021 - 16:30:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
04/08/2021 - 16:10:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
01/07/2021 - 10:00:14 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
01/07/2021 - 10:00:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/06/2021 por meio do Acórdão 1528/2021-PL, referente ao Recurso 025.299/2013-1/R005 | |
30/06/2021 - 15:42:22 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
25/06/2021 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30. | |
11/01/2021 - 17:17:54 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.299/2013-1/R005 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:17:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
06/10/2020 - 11:05:43 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
06/10/2020 - 11:05:36 | Exame de mérito do recurso 025.299/2013-1/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/10/2020 - 17:12:40 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/10/2020 - 16:28:31 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
01/10/2020 - 16:28:29 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.299/2013-1/R005 (Proposta: Dar provimento). | |
10/09/2020 - 12:52:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 12:52:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/08/2020 - 11:46:21 | Peça nº 295 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.368.170-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 144, de 06/08/2020. | |
05/08/2020 - 19:59:42 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
05/08/2020 - 19:59:41 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
03/08/2020 - 14:09:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
03/08/2020 - 14:09:13 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.299/2013-1/R005 por Serur (por Sorteio) | |
03/08/2020 - 14:09:12 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
03/08/2020 - 14:09:05 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.299/2013-1/R005 (Proposta: Conhecer). | |
10/06/2020 - 15:06:57 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
20/05/2020 - 11:41:40 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
15/05/2020 - 11:18:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4093/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2020 - 15:32:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4091/2020-TCU/Seproc. | |
06/03/2020 - 15:06:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2842/2020-TCU/Seproc. | |
06/03/2020 - 14:52:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4090/2020-TCU/Seproc. | |
18/02/2020 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 4093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 4091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 4090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 2842/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2020 - 12:04:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2814/2020-TCU/Seproc. | |
13/02/2020 - 14:41:37 | Juntada comunicação Ofício 2814/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/02/2020 - 14:40:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2844/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Lindalva Ribeiro de Sena - Ministério da Cidadania) | |
13/02/2020 - 14:37:21 | Juntada comunicação Ofício 2844/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/02/2020 - 17:29:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 17:26:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 17:22:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 17:20:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 17:15:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 17:14:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/01/2020 - 08:24:09 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
30/01/2020 - 08:24:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 509/2020-1C, referente ao Recurso 025.299/2013-1/R004 | |
28/01/2020 - 17:02:16 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020 | |
28/01/2020 - 14:58:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
23/01/2020 - 19:02:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h. | |
18/12/2019 - 11:04:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/09/2019 - 17:14:19 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 9478/2018-1C | |
12/07/2019 - 09:48:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:48:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
12/07/2019 - 09:47:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
30/04/2019 - 16:21:36 | Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida. | |
30/04/2019 - 16:08:31 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 15:47:11 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
29/04/2019 - 10:45:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1989/2013-TCU/Sec-PB. | |
16/04/2019 - 14:05:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1871/2017-1C | |
12/04/2019 - 16:14:01 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
19/03/2019 - 09:13:39 | Processo enviado de Sec-PB para MIN-WAR/não definida. | |
19/03/2019 - 09:12:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PB | |
18/03/2019 - 12:45:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB | |
18/12/2018 - 10:51:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1536/2018-TCU/SECEX-PB. | |
14/12/2018 - 11:07:47 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.299/2013-1/R004 | |
14/12/2018 - 11:07:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 13/12/2018 contra o acórdão 9478/2018-1C | |
13/12/2018 - 11:46:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1535/2018-TCU/SECEX-PB. | |
13/12/2018 - 11:46:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1537/2018-TCU/SECEX-PB. | |
13/12/2018 - 11:46:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1538/2018-TCU/SECEX-PB. | |
13/12/2018 - 11:46:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1539/2018-TCU/SECEX-PB. | |
30/11/2018 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 1539/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 1538/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 1537/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 1535/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 1536/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
26/11/2018 - 16:37:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/11/2018 - 14:08:22 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/08/2018 - 15:55:13 | Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
24/08/2018 - 15:54:59 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
22/08/2018 - 18:29:55 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
22/08/2018 - 18:29:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2018 por meio do Acórdão 9478/2018-1C, referente aos Recursos 025.299/2013-1/R002 e 025.299/2013-1/R003 | |
21/08/2018 - 15:52:59 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/08/2018 | |
21/08/2018 - 15:03:20 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
17/08/2018 - 07:43:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h. | |
11/07/2018 - 15:56:52 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
11/07/2018 - 15:56:19 | Exame de mérito dos recursos 025.299/2013-1/R003 e 025.299/2013-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
26/06/2018 - 12:32:47 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
26/06/2018 - 10:35:05 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
26/06/2018 - 10:35:03 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.299/2013-1/R003, 025.299/2013-1/R002 da Serur concluído. | |
19/06/2018 - 15:01:13 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Serur/SA | |
19/06/2018 - 15:01:12 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
16/03/2018 - 11:10:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/03/2018 - 11:58:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/03/2018 - 10:55:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
08/03/2018 - 10:55:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.299/2013-1/R003, 025.299/2013-1/R002 da Serur concluído. | |
06/03/2018 - 11:31:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/02/2018 - 16:37:24 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
22/02/2018 - 06:04:47 | Juntada comunicação Ofício 0161/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
22/02/2018 - 06:04:43 | Juntada comunicação Ofício 0160/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
22/02/2018 - 06:03:31 | Juntada comunicação Ofício 0159/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/02/2018 - 15:08:26 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA | |
09/02/2018 - 15:08:25 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA | |
09/02/2018 - 14:43:55 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
07/02/2018 - 14:46:30 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA | |
07/02/2018 - 14:46:30 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
01/02/2018 - 09:10:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
01/02/2018 - 09:10:50 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.299/2013-1/R002, 025.299/2013-1/R003 (por sorteio) | |
01/02/2018 - 09:10:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.299/2013-1/R003, 025.299/2013-1/R002 da Serur concluído. | |
01/12/2017 - 11:36:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
01/11/2017 - 14:22:28 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
31/10/2017 - 18:13:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/10/2017 - 16:17:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/10/2017 - 16:17:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/10/2017 - 12:39:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:52:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:50:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/10/2017 - 10:38:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/10/2017 - 06:03:48 | Juntada comunicação Ofício 1796/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:03:46 | Juntada comunicação Ofício 1794/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:03:42 | Juntada comunicação Ofício 1795/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 1792/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:03:30 | Juntada comunicação Ofício 1793/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 1791/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
27/09/2017 - 14:33:06 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/09/2017 - 12:07:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/09/2017 - 15:17:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/09/2017 - 15:29:50 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
06/09/2017 - 12:28:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 05/09/2017 contra o acórdão 1871/2017-1C | |
05/09/2017 - 09:21:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/08/2017 - 17:00:08 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
29/08/2017 - 13:41:36 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
29/08/2017 - 13:41:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7493/2017-1C, referente ao Recurso 025.299/2013-1/R001 | |
22/08/2017 - 15:48:22 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017 | |
22/08/2017 - 14:51:24 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
18/08/2017 - 08:00:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h. | |
28/06/2017 - 10:50:04 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD | |
28/06/2017 - 10:49:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/06/2017 - 11:12:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/06/2017 - 17:12:38 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
02/06/2017 - 11:35:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
02/06/2017 - 11:35:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/05/2017 - 12:00:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/05/2017 - 17:51:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1871/2017-1C | |
26/05/2017 - 13:53:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/05/2017 - 11:34:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/05/2017 - 06:22:11 | Juntada comunicação Ofício 0552/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:21:59 | Juntada comunicação Ofício 0551/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:21:49 | Juntada comunicação Ofício 0550/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:21:27 | Juntada comunicação Ofício 0549/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:20:41 | Juntada comunicação Ofício 0545/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/05/2017 - 14:52:00 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/04/2017 - 15:15:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/04/2017 - 11:42:46 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/04/2017 - 12:20:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/04/2017 - 10:15:04 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.299/2013-1/R001 | |
11/04/2017 - 10:15:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1871/2017-1C | |
11/04/2017 - 10:10:30 | Cadastrada representação legal 7255/2017 por SECEX-PB | |
04/04/2017 - 16:28:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/03/2017 - 13:54:40 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
30/03/2017 - 14:36:16 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
30/03/2017 - 14:36:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1871/2017-1C | |
28/03/2017 - 14:57:46 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/03/2017 - 07:43:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h. | |
21/03/2017 - 16:43:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
21/03/2017 - 16:43:35 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
07/02/2017 - 18:09:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
07/02/2017 - 17:40:23 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
07/02/2017 - 17:40:21 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
15/12/2016 - 20:33:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/12/2016 - 20:32:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/12/2016 - 20:30:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
15/12/2016 - 20:30:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
15/12/2016 - 20:30:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
15/12/2016 - 20:30:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
15/12/2016 - 20:30:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
15/12/2016 - 20:30:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
15/12/2016 - 20:30:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
15/12/2016 - 20:30:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 14:59:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
13/08/2014 - 15:00:30 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
24/02/2014 - 09:59:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 10:13:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/02/2014 - 11:39:27 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
03/02/2014 - 11:55:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
03/02/2014 - 11:55:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
03/02/2014 - 11:55:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
03/02/2014 - 11:55:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
03/02/2014 - 11:54:31 | Cadastrada representação legal 1526/2014 por SECEX-PB | |
29/01/2014 - 11:43:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/01/2014 - 15:58:17 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
22/01/2014 - 15:50:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/01/2014 - 15:15:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/01/2014 - 18:17:24 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
16/01/2014 - 17:11:07 | Cadastrada representação legal 531/2014 por SECEX-PB | |
16/01/2014 - 17:11:07 | Cadastrada representação legal 530/2014 por SECEX-PB | |
16/01/2014 - 17:11:06 | Cadastrada representação legal 529/2014 por SECEX-PB | |
16/01/2014 - 17:11:06 | Cadastrada representação legal 528/2014 por SECEX-PB | |
16/01/2014 - 17:11:06 | Cadastrada representação legal 527/2014 por SECEX-PB | |
16/01/2014 - 17:11:05 | Cadastrada representação legal 526/2014 por SECEX-PB | |
16/01/2014 - 16:59:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/12/2013 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 1988/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/12/2013 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 1989/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/12/2013 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 1990/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 11:39:45 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
05/11/2013 - 15:22:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
05/11/2013 - 15:21:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2013 - 16:12:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:12:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:12:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:12:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:12:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |