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Processo: 002.530/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/02/2016

Assunto do processo
Não execução do objeto do Contrato de Repasse nº 0187562-36/2005, celebrado entre a CEF e a Prefeitura Mun. São Gonçalo/RJ.

Data de autuação
01/02/2016 - 16:45:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.958/2021-7 - Apensado desde 10/11/2021 - 17:08:18
Processo: 041.865/2021-9 - Apensado desde 10/11/2021 - 17:08:16
Processo: 041.787/2021-8 - Apensado desde 10/11/2021 - 17:08:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/05/2016
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 01/02/2016 a 04/05/2016

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 18/11/2021 - 15:15:54

Unidade jurisdicionada
PE-MICI - MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset
Neilton Mulim da Costa

Interessados
-----

Representante legais
ALFREDO DIEGO CABRERA
Amanda Freitas
BRUNO CALFAT
João Alberto Romeiro
RODRIGO BOTELHO KANTO
Rodrigo Lima Cipriano
bruno costa de almeida

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.753.600,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/11/2021 - 15:15:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 17:08:18Processo 041.958/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
10/11/2021 - 17:08:16Processo 041.865/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
10/11/2021 - 17:08:14Processo 041.787/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 09:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 09:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 09:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 09:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 09:27:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/09/2021 - 15:29:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0867/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 10:29:18Peça nº 109 do tipo Edital (doc 68.626.693-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
09/09/2021 - 09:40:23Juntada comunicação Edital 0867/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2021 - 11:31:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:15:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
13/10/2020 - 10:34:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/10/2020 - 22:53:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49784/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 49784/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 23:32:10Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
20/08/2020 - 23:30:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 00:28:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36612/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 36612/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 15:25:10Peça No. 101 do tipo Termo (doc 65.191.483-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/07/2020 - 17:37:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 16:02:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 15:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 15:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 15:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 15:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 14:41:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/05/2020 - 21:40:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11284/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 11284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2020 - 09:27:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/02/2020 - 17:58:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0121/2020-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 11:24:02Peça nº 90 do tipo Edital (doc 63.918.656-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 17/02/2020.
14/02/2020 - 15:13:51Juntada comunicação Edital 0121/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 13:52:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 16:22:41Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/11/2019 - 17:05:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8049/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 15:13:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 8048/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 15:13:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 8050/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 11:16:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 8052/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 06:25:33Juntada comunicação Ofício 8049/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:25:24Juntada comunicação Ofício 8048/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:23:43Juntada comunicação Ofício 8050/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2019 - 16:53:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 8051/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
21/10/2019 - 16:27:52Juntada comunicação Ofício 8051/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2019 - 15:26:00Juntada comunicação Ofício 8052/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2019 - 20:50:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 20:45:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2019 - 10:08:51Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/08/2019 - 19:09:34Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2019 - 19:09:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7557/2019-1C, referente ao Recurso 002.530/2016-3/R001
13/08/2019 - 16:23:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/08/2019
13/08/2019 - 14:59:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/08/2019 - 13:44:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 13/08/2019, às 15h.
05/08/2019 - 21:15:07Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BZ/não definida.
05/08/2019 - 21:07:01Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 002.530/2016-3/R001 por Seproc (por Atribuição)
05/08/2019 - 21:06:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
05/08/2019 - 21:06:48Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/08/2019 contra o acórdão 5892/2019-1C
01/08/2019 - 09:36:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0116/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 11:27:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 6026/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 13:10:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 6024/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 6026/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2019 - 10:19:58Peça nº 64 do tipo Edital (doc 62.066.332-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 137, de 23/07/2019.
22/07/2019 - 15:11:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 6025/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 11:39:47Juntada comunicação Ofício 6024/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 11:36:05Juntada comunicação Ofício 6025/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 11:07:40Juntada comunicação Edital 0116/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/07/2019 - 15:28:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/07/2019 - 14:03:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/07/2019 - 19:02:55Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/07/2019 - 17:58:34Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2019 - 17:58:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2019 por meio do Acórdão 5892/2019-1C
16/07/2019 - 14:58:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/07/2019 - 19:01:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/07/2019, às 15h.
03/07/2019 - 18:47:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
03/07/2019 - 18:47:30Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
01/04/2019 - 09:23:24Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
29/03/2019 - 18:55:33Enviado para parecer do MP por Sec-RJ
29/03/2019 - 18:55:33Pronunciamento da Sec-RJ concluído
29/03/2019 - 18:32:40Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
03/12/2018 - 10:25:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/12/2018 - 10:21:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0049/2018-TCU/SECEX-RJ.
30/11/2018 - 11:06:35Peça nº 53 do tipo Edital (doc 60.599.183-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 30/11/2018.
29/11/2018 - 09:23:25Juntada comunicação Edital 0049/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/11/2018 - 10:55:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2018 - 13:17:37Documento Diversos (Ofício n°36-2018) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/08/2018 - 10:36:31Juntada comunicação Ofício 2004/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2018 - 15:00:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
15/08/2018 - 12:32:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/08/2018 - 16:08:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1758/2018-TCU/SECEX-RJ.
07/08/2018 - 16:03:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1758/2018-TCU/SECEX-RJ.
24/07/2018 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 1758/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/07/2018 - 13:38:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1090/2018-TCU/SECEX-RJ.
19/07/2018 - 13:04:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
29/06/2018 - 12:03:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1090/2018-TCU/SECEX-RJ.
13/06/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1090/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/05/2018 - 10:33:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:22:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2018 - 18:07:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
09/05/2018 - 18:07:22Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
03/05/2018 - 17:58:28Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
03/05/2018 - 17:58:27Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
23/03/2018 - 15:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/03/2018 - 09:48:51Juntada comunicação Ofício 0333/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/02/2018 - 17:08:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
05/12/2017 - 19:21:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2017 - 18:21:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
31/03/2017 - 18:16:47Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
31/03/2017 - 18:16:46Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
30/03/2017 - 17:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/03/2017 - 17:06:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/03/2017 - 16:23:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/09/2016 - 08:37:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11250/2016 por SECEX-RJ
06/09/2016 - 08:36:16Associados documentos à representação legal 11250/2016 por SECEX-RJ
09/08/2016 - 10:53:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
03/08/2016 - 10:44:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2016 - 15:41:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/07/2016 - 12:33:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/07/2016 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1966/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/07/2016 - 11:52:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
08/07/2016 - 11:47:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/07/2016 - 09:22:04Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
07/07/2016 - 10:28:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/07/2016 - 15:39:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/07/2016 - 09:09:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
01/07/2016 - 09:09:19Cadastrada representação legal 11366/2016 por SECEX-RJ
01/07/2016 - 09:07:09Cadastrada representação legal 11365/2016 por SECEX-RJ
01/07/2016 - 09:07:09Cadastrada representação legal 11364/2016 por SECEX-RJ
01/07/2016 - 09:07:09Cadastrada representação legal 11363/2016 por SECEX-RJ
01/07/2016 - 09:07:09Cadastrada representação legal 11362/2016 por SECEX-RJ
01/07/2016 - 09:07:09Cadastrada representação legal 11361/2016 por SECEX-RJ
01/07/2016 - 09:07:08Cadastrada representação legal 11360/2016 por SECEX-RJ
29/06/2016 - 16:53:35Cadastrada representação legal 11250/2016 por SECEX-RJ
16/06/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1597/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/06/2016 - 10:32:44Juntada comunicação Ofício 1598/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/05/2016 - 15:16:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2016 - 15:12:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
11/05/2016 - 14:31:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
11/05/2016 - 14:31:51Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
04/05/2016 - 17:00:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
04/05/2016 - 17:00:07Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
04/05/2016 - 13:42:14Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-BZ por SECEX-RJ
02/05/2016 - 17:10:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2016 - 16:58:36Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.353.095-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
18/04/2016 - 17:07:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
03/02/2016 - 11:14:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
01/02/2016 - 16:50:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ