Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 025.328/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/08/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ILTON CAMBE BARROZO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/CE, GESTÃO 2005 - 2008, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1397/2005 - FUNASA, SIAFI Nº 555884, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, OBJETO: EXECUÇÃO DE SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROC 25140.011686/2008-56. OFICIO Nº 1312/2012-AECI/GM/MS.

Data de autuação
10/08/2012 - 11:16:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.453/2017-1 - Apensado desde 16/08/2017 - 10:10:48
Processo: 006.455/2017-4 - Apensado desde 16/08/2017 - 10:10:49

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/08/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 08/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 26/09/2017 - 16:17:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guaramiranga - CE

Responsáveis
Francisco Ilton Cambé Barrozo

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Representante legais
RAFAEL SANZIO CAVALCANTE DE ARAUJO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 111.401,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2025 - 09:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-CE
07/04/2025 - 09:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-CE
07/04/2025 - 09:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-CE
18/07/2022 - 10:06:34Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
18/06/2019 - 07:56:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 02966/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-JP) juntado ao processo por Sec-CE
11/09/2017 - 17:19:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2017 - 17:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2017 - 17:12:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1914/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2017 - 10:10:49Processo 006.455/2017-4 foi apensado a este processo
16/08/2017 - 10:10:48Processo 006.453/2017-1 foi apensado a este processo
31/03/2017 - 13:31:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2017 - 13:18:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2017 - 13:16:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2017 - 13:37:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2017 - 16:54:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/02/2017 - 20:20:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2017 - 20:20:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2017 - 20:20:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2017 - 20:20:29Juntada comunicação Ofício 0321/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2017 - 13:34:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
09/02/2017 - 12:55:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/01/2017 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0066/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/12/2016 - 17:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 2837/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2016 - 19:40:00Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/11/2016 - 13:27:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
14/11/2016 - 11:08:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
14/11/2016 - 11:08:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 6828/2016-1C, referente ao Recurso 025.328/2012-3/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
08/11/2016 - 15:06:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:44:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/11/2016, às 15h.
30/08/2016 - 13:15:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1863/2013 por SECEX-CE
17/03/2016 - 16:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2016 - 11:50:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/03/2016 - 17:23:38Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ASC
08/03/2016 - 17:21:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/03/2016 - 15:07:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2016 - 13:58:14Juntada comunicação Ofício 0449/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2016 - 13:53:22Juntada comunicação Ofício 0450/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2016 - 13:43:52Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 025.328/2012-3/R001
08/03/2016 - 13:43:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 07/03/2016 contra o acórdão 1311/2016-1C
25/02/2016 - 14:03:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/02/2016 - 12:12:14Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/02/2016 - 12:12:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 1311/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 15:02:01Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/02/2016
19/02/2016 - 12:07:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
01/12/2015 - 19:08:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
01/12/2015 - 19:08:55Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/06/2015 - 17:23:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/06/2015 - 14:35:59Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/06/2015 - 14:35:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/04/2015 - 15:19:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2015 - 15:19:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 18:01:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2015 - 16:29:38Juntada comunicação Ofício 0444/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2015 - 19:53:47Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/09/2014 - 17:31:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 17:25:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/08/2014 - 19:05:47Juntada comunicação Ofício 2075/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2014 - 13:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 15:50:57Peça No. 21 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.276.072-0) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
24/04/2014 - 15:41:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/04/2014 - 17:28:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/04/2014 - 17:28:31Juntada comunicação Ofício 0379/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/03/2014 - 12:35:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/03/2014 - 16:23:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/02/2014 - 16:35:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
07/05/2013 - 15:43:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
31/01/2013 - 18:05:33Cadastrada representação legal 1863/2013 por SECEX-CE
31/01/2013 - 18:05:32Cadastrada representação legal 1862/2013 por SECEX-CE
29/01/2013 - 12:50:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/01/2013 - 15:25:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/12/2012 - 19:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 15:58:54Expedida a comunicação Ofício 2291/2012 por unidade SECEX-CE
29/11/2012 - 14:16:41Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/11/2012 - 17:22:34Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/08/2012 - 14:33:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2012 - 14:30:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2012 - 14:42:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2012 - 14:42:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2012 - 11:16:12Processo autuado por SECEX-CE