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Processo: 025.329/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2014

Assunto do processo
Processo nº 23034.002281/2011-12, instaurado pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas realizadas com recursos repassados à PM de Serrano do Maranhão - MA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2005.

Data de autuação
22/09/2014 - 16:05:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.153/2016-6 - Apensado desde 13/12/2016 - 14:40:56
Processo: 030.154/2016-2 - Apensado desde 13/12/2016 - 14:40:57

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 01/11/2016 - 16:33:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 302.274,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2017 - 16:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 18:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0035/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2016 - 14:40:57Processo 030.154/2016-2 foi apensado a este processo
13/12/2016 - 14:40:56Processo 030.153/2016-6 foi apensado a este processo
01/11/2016 - 16:32:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/11/2016 - 16:31:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/10/2016 - 10:58:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2016 - 09:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2016 - 14:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2016 - 15:44:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2016 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 2304/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 2301/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 2302/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:27:30Juntada comunicação Ofício 2303/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2016 - 16:13:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 15:21:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/07/2016 - 13:54:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/07/2016 - 10:27:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/07/2016 - 10:27:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8595/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2016 - 16:39:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:02:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
25/05/2016 - 18:37:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
25/05/2016 - 18:37:46Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/03/2016 - 12:35:09Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/03/2016 - 11:31:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/03/2016 - 11:31:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/09/2015 - 13:41:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2015 - 16:45:20Juntada comunicação Edital 0167/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/09/2015 - 12:16:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/09/2015 - 18:33:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2015 - 18:37:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1906/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 16:19:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 17:32:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0522/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2015 - 11:05:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/11/2014 - 14:01:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2014 - 19:09:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA