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Processo: 025.332/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2014

Assunto do processo
TCE 00190.008564/2012-42 - instaurada pela Caixa Econômica Federal - Caixa em razão da execução parcial do objeto do Contrato de Repasse nº 109.318-22/2000, celebrado com o Município de Bacuri/MA, tendo por objeto a "Construção de
Matadouro Público".

Data de autuação
22/09/2014 - 16:17:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 22/09/2014 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/06/2021 - 18:32:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacuri - MA

Responsáveis
Aurino Vieira Nogueira
Washington Luís de Oliveira

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Representante legais
ANDRE YOKOMIZO ACEIRO
DAVID NEVES DOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 94.147,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2021 - 18:32:56Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/05/2021 - 15:42:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
17/05/2021 - 15:42:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2021 - 12:23:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 12448/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 06:12:42Juntada comunicação Ofício 12448/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2021 - 00:46:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 16:46:54Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4522/2021-2C
16/03/2021 - 10:38:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/03/2021 - 19:27:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/03/2021, às 10h30.
09/02/2021 - 13:23:31Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF
09/02/2021 - 13:23:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/01/2021 - 17:13:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/01/2021 - 17:13:39Enviado para parecer do MP por Seproc
28/01/2021 - 17:13:37Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 16:06:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:08:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:08:39Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
23/09/2020 - 09:52:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 17:33:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Washington Luís de Oliveira por Secex-TCE
03/07/2020 - 12:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2020 - 12:38:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2020 - 08:02:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 8445/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 14:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 19:21:07Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/04/2020 - 19:30:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 10733/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 17:49:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 10784/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 18:28:53Cadastrada representação legal 4374/2020 (representante ANDRE YOKOMIZO ACEIRO) por Sec-MT
30/03/2020 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 10733/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 10784/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 8445/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2020 - 14:59:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 10785/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOSCaixa Econômica Federal
24/03/2020 - 17:56:40Juntada comunicação Ofício 10785/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 11:25:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2020 - 08:30:38Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/03/2020 - 08:30:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1420/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/03/2020 - 17:11:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/02/2020 - 15:36:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 19:11:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/03/2020, às 16h.
30/01/2020 - 14:41:53Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
30/01/2020 - 14:41:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/12/2019 - 10:27:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/12/2019 - 16:09:59Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:09:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/12/2019 - 14:31:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 14:29:34Peça No. 28 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.417.327-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
02/12/2019 - 12:02:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 17:41:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2877/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 10:52:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/06/2019 - 09:12:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 16:03:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 16:00:03Cadastrada representação legal 11771/2019 (representante DAVID NEVES DOS SANTOS) por Secex-TCE
03/06/2019 - 06:00:33Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2877/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 10:30:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/05/2019 - 19:21:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1620/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 15:39:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
18/04/2019 - 06:01:05Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/04/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1620/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/01/2019 - 13:53:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 3131/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 17:57:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 3131/2018-TCU/Secex-TCE.
04/01/2019 - 17:28:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3132/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 3132/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/12/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 3131/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/09/2018 - 12:08:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/05/2018 - 21:45:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
04/05/2018 - 17:13:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na Amanda Lago - Secex-TCE/D4
24/11/2017 - 13:35:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2017 - 15:21:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 08:37:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/09/2017 - 15:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2017 - 11:34:26Juntada comunicação Ofício 2749/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2017 - 13:51:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/11/2014 - 21:50:24Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
17/11/2014 - 20:35:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2014 - 15:57:34Enviado por SECEX-MT para providências externas na Secex-MA/SA
23/09/2014 - 15:49:33Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT/AMB para SECEX-MA por SECEX-MT
22/09/2014 - 16:23:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MT