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Processo: 025.334/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 21/09/2015

Assunto do processo
Apartado por determinação do subitem 1.7.2. do Acórdão 2692/2015-2ªC - Determinar à Secex-RJ que constitua processo apartado para que se identifiquem os responsáveis e se proponham ao Ministro-Relator as medidas pertinentes, em razão do descumprimento do subitem 3.1 do Acórdão 2981/2008-TCU-2ª Câmara, confirmado pelo Acórdão nº 2699/2012-TCU-2ª Câmara.

Data de autuação
21/09/2015 - 07:43:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/02/2016
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 21/09/2015 a 29/02/2016

Unidade responsável técnica
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado - Desde 28/09/2020 - 16:24:06

Unidade jurisdicionada
TRT/RJ - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ

Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/10/2020 - 21:03:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 52071/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 16:24:06Processo encerrado por SecexAdministração/SecexAdministração/D3. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
25/09/2020 - 09:30:56Processo enviado de Seproc para SecexAdministração/SecexAdministração/ASS. (Assessoria da SecexAdministração)
25/09/2020 - 09:30:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/09/2020 - 10:09:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 52071/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO JOSE DAS NEVES em nome de Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ
23/09/2020 - 00:02:13Juntada comunicação Ofício 52071/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 12:37:05Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/08/2020 por meio do Acórdão 2220/2020-PL
26/08/2020 - 14:46:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/08/2020 - 19:00:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/08/2020, às 14h30.
14/08/2020 - 19:06:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexAdministração
14/08/2020 - 19:06:31Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
22/04/2020 - 15:38:37Removido sobrestamento de processo. Motivo: Apreciação.
22/04/2020 - 15:38:37Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do Relator, peça 46: determino o sobrestamento do julgamento dos autos, com fulcro no art. 11 da Lei nº 8.443/92, até o trânsito em julgado do MS 33.212/DF do STF. - Apreciação
22/04/2020 - 15:38:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexAdministração/D3 por SecexAdministração
22/04/2019 - 10:23:24Processo enviado de SecexTrabalho para SecexAdministração/SecexAdministração/ASS. (Assessoria da SecexAdministração)
02/04/2019 - 12:19:28Processo enviado de Sec-RJ para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
29/03/2019 - 18:32:39Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTrab por Sec-RJ
26/02/2018 - 14:25:47Processo sobrestado. Motivo: Despacho do Relator, peça 46: determino o sobrestamento do julgamento dos autos, com fulcro no art. 11 da Lei nº 8.443/92, até o trânsito em julgado do MS 33.212/DF do STF.
21/02/2018 - 13:53:55Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
21/02/2018 - 13:53:55Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
15/02/2018 - 11:27:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ
15/02/2018 - 11:27:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
08/01/2018 - 11:53:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/11/2017 - 12:56:57Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RJ. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/11/2017 - 12:56:20Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-RJ. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/11/2017 - 12:54:06Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-RJ. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/11/2017 - 12:52:30Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-RJ. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/07/2017 - 17:50:07Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-RJ
06/07/2017 - 13:33:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/07/2017 - 10:15:48Juntada comunicação Ofício 1993/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/06/2017 - 15:51:28Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-RJ. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
21/06/2017 - 13:04:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2017 - 10:28:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/06/2017 - 15:36:14Juntada comunicação Ofício 1653/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/06/2017 - 16:22:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
31/05/2017 - 18:15:49Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
31/05/2017 - 18:15:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/05/2017 por meio do Acórdão 1055/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2017 - 14:33:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/05/2017 - 08:36:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2017, às 14h30.
14/03/2016 - 19:56:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ
14/03/2016 - 19:56:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
29/02/2016 - 18:49:22Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-AN por SECEX-RJ
01/02/2016 - 14:21:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
21/01/2016 - 15:29:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/01/2016 - 15:26:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/01/2016 - 15:25:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/12/2015 - 11:35:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/12/2015 - 13:44:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/12/2015 - 16:23:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/12/2015 - 16:21:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/12/2015 - 13:26:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/12/2015 - 13:16:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/12/2015 - 10:27:29Juntada comunicação Ofício 3695/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/12/2015 - 10:24:03Juntada comunicação Ofício 3694/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/12/2015 - 17:01:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
03/12/2015 - 16:51:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
03/12/2015 - 13:29:08Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
09/10/2015 - 08:32:45Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2015 - 17:02:19Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2015 - 16:58:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/09/2015 - 07:58:21Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro