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Processo: 025.335/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2014

Assunto do processo
TCE 23034.004677 /2012-77 - instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 655557/2008, celebrado com a Prefeitura Municipal de São João do Soter - MA, tendo por objeto "conceder assistência financeira visando a aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, de transporte coletivo, destinado exclusivamente ao transporte diário de alunos da Educação Básica.

Data de autuação
22/09/2014 - 16:51:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.423/2018-4 - Apensado desde 14/11/2018 - 16:36:30
Processo: 034.425/2018-7 - Apensado desde 14/11/2018 - 16:36:31

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 18:35:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Soter - MA

Responsáveis
Ivan Santos Magalhaes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 231.729,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2020 - 19:14:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
24/09/2019 - 15:37:43Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
24/09/2019 - 15:29:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 15:02:06Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/06/2019 - 16:41:58Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/12/2018 - 15:25:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3407/2018-TCU/SECEX-MA.
30/11/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 3407/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 16:36:31Processo 034.425/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
14/11/2018 - 16:36:30Processo 034.423/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
26/09/2018 - 19:37:39Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/D2. (2ª Diretoria - SECEX-MA)
12/09/2018 - 15:02:25Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/09/2018 - 15:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2018 - 11:08:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2432/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 11:20:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2433/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 13:12:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2431/2018-TCU/SECEX-MA.
14/08/2018 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 2433/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 2431/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 2432/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2018 - 16:23:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2018 - 18:26:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/07/2018 - 19:34:04Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
20/07/2018 - 07:36:56Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/07/2018 - 07:36:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/07/2018 por meio do Acórdão 5964/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2018 - 17:50:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/07/2018
17/07/2018 - 16:19:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/07/2018 - 07:28:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/07/2018, às 16h.
05/07/2018 - 16:58:23Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
11/06/2018 - 17:19:51Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
11/06/2018 - 17:19:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:04:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/03/2018 - 09:42:58Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/03/2018 - 09:42:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/03/2018 - 11:22:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 14:11:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 10:56:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 12:22:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/01/2017 - 12:21:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2017 - 12:20:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 18:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 18:46:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3317/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3316/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3313/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2016 - 15:58:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/11/2016 - 14:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2016 - 10:50:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2016 - 14:44:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2016 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 2742/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/10/2016 - 13:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1966/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2016 - 10:24:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2016 - 17:25:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/07/2016 - 11:32:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2015 - 19:51:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:59:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
17/11/2014 - 20:36:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2014 - 19:11:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2014 - 19:11:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA