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Processo: 025.338/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2014

Assunto do processo
Referente ao processo nº 23034.002286/2011-37, instaurado pelo/FNDE em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados à PM de Serrano do Maranhão - MA, à conta do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF/2005.

Data de autuação
22/09/2014 - 17:00:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.402/2017-8 - Apensado desde 10/07/2017 - 10:00:19

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 31/05/2017 - 09:59:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 234.986,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2017 - 10:00:19Processo 006.402/2017-8 foi apensado a este processo
11/05/2017 - 11:12:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2017 - 15:44:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2017 - 15:23:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2017 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 1039/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2017 - 17:56:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/02/2017 - 09:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2017 - 12:38:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2017 - 18:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 15:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0026/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3343/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2017 - 13:03:25Juntada comunicação Ofício 0025/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2017 - 15:36:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2016 - 12:51:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/11/2016 - 19:08:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/11/2016 - 16:46:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/11/2016 - 16:46:46Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12438/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 11:14:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:07:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:32:34Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
27/10/2016 - 15:57:48Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
27/10/2016 - 15:57:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
25/08/2016 - 18:08:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
25/08/2016 - 18:03:04Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/08/2016 - 18:03:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/08/2016 - 15:17:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 12:03:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2016 - 15:05:13Juntada comunicação Ofício 1536/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2016 - 17:00:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2016 - 15:34:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/11/2015 - 17:41:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2015 - 18:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2015 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 3056/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 16:43:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/07/2015 - 16:06:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 17:58:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0299/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2015 - 12:19:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/11/2014 - 13:47:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2014 - 19:07:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA