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Processo: 025.341/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2017

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC) em desfavor da empresa Amazon Books & Arts Ltda. e de seus sócios, Antônio Carlos Belini Amorim, e Felipe Vaz Amorim, em razão da não comprovação da realização do objeto pactuado por intermédio do projeto “Caminho do Mar” (Pronac 04-3858)

Data de autuação
01/09/2017 - 10:58:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.954/2022-3 - Apensado desde 14/06/2022 - 15:45:59

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/09/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/08/2022 - 11:39:25

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.166.149,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2022 - 11:39:25Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/07/2022 - 13:20:31Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 16:50:34Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/07/2022 - 12:00:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 31127/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura
08/07/2022 - 19:03:46Juntada comunicação Ofício 31127/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 15:45:59Processo 005.954/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 12:46:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/03/2022 - 11:29:56Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
18/03/2022 - 11:29:20Peça No. 81 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.527.609-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/03/2022 - 20:56:55Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 17:08:09Peça No. 81 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.517.940-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/03/2022 - 18:59:29Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 06:22:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/03/2022 - 06:22:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/02/2022 - 11:35:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0107/2022-TCU/Seproc.
14/02/2022 - 11:32:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0108/2022-TCU/Seproc.
08/02/2022 - 12:06:55Peça nº 75 do tipo Edital (doc 70.131.650-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 26, de 08/02/2022.
08/02/2022 - 12:06:52Peça nº 76 do tipo Edital (doc 70.131.679-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 26, de 08/02/2022.
07/02/2022 - 02:26:55Juntada comunicação Edital 0108/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2022 - 02:26:54Juntada comunicação Edital 0107/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 13:17:34Registrada ciência de comunicação do Edital 1366/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 13:13:10Registrada ciência de comunicação do Edital 1367/2021-TCU/Seproc.
23/11/2021 - 12:11:52Peça nº 72 do tipo Edital (doc 69.380.570-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 216, de 23/11/2021.
23/11/2021 - 12:11:46Peça nº 71 do tipo Edital (doc 69.380.565-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 216, de 23/11/2021.
19/11/2021 - 14:22:23Juntada comunicação Edital 1367/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 14:22:22Juntada comunicação Edital 1366/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 17:28:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/09/2021 - 17:27:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 20:08:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39151/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 18:45:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39150/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 39150/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 39151/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 13:33:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2021 - 13:31:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2021 - 21:59:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17737/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 22:23:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20141/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 17737/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 20141/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 00:13:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12935/2021-TCU/Seproc.
20/04/2021 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 12935/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 12:00:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 11:59:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2021 - 22:06:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57311/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:20:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 23:18:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 61861/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 15:20:00Juntada comunicação Ofício 61861/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 22:42:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57309/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 19:32:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 57313/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 57313/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 57311/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 57309/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 13:31:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 57322/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
11/11/2020 - 13:29:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 57320/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
10/11/2020 - 21:10:04Juntada comunicação Ofício 57320/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 21:09:34Juntada comunicação Ofício 57322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 16:21:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 12:52:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 12:35:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 12:34:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 12:29:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 17:31:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/10/2020 por meio do Acórdão 10944/2020-2C
06/10/2020 - 11:02:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/10/2020 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2020, às 11h.
28/09/2020 - 14:55:31Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
28/09/2020 - 14:55:28Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
28/05/2020 - 13:47:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/05/2020 - 12:58:05Enviado para parecer do MP por Seproc
28/05/2020 - 12:58:03Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
28/05/2020 - 11:28:01Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
24/05/2020 - 22:22:24Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
22/05/2020 - 18:03:43Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/05/2020 - 18:03:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5389/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/05/2020 - 11:17:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/05/2020 - 19:02:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h.
05/05/2020 - 12:07:35Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h
04/05/2020 - 19:01:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h.
16/10/2019 - 17:10:37Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
16/10/2019 - 17:10:36Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
11/03/2019 - 09:51:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/03/2019 - 18:58:05Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/03/2019 - 18:58:04Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/12/2018 - 18:08:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3016/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 18:08:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3015/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:18:37Juntada comunicação Ofício 3015/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:17:48Juntada comunicação Ofício 3016/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/11/2018 - 13:48:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1464/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 23:20:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 23:17:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1465/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 23:08:31Peça No. 18 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.469.402-5) desentranhada do processo por Waldy Sombra - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
31/10/2018 - 23:08:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 23:06:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1464/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 23:05:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 23:04:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 23:04:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 14:46:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1466/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 14:44:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1465/2018-TCU/Secex-TCE.
10/10/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1465/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1466/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1464/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/06/2018 - 15:48:38Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/06/2018 - 11:24:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2018 - 12:16:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
17/05/2018 - 11:00:22Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Cultura
19/04/2018 - 17:03:21Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados - Cultura
01/09/2017 - 17:11:11Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SECEX-SP
01/09/2017 - 11:03:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2017 - 11:03:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2017 - 11:03:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2017 - 11:02:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP