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Processo: 025.354/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2014

Assunto do processo
TCE 23034.00462112012-12 - instaurado pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e do Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2009.

Data de autuação
22/09/2014 - 18:16:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.638/2017-8 - Apensado desde 17/04/2018 - 14:00:27
Processo: 029.637/2017-1 - Apensado desde 17/04/2018 - 14:00:27

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 20:02:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Haroldo Fonseca Carvalhal

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 290.430,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2018 - 18:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2018 - 12:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1005/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2018 - 18:31:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/04/2018 - 14:00:27Processo 029.638/2017-8 foi apensado a este processo
17/04/2018 - 14:00:27Processo 029.637/2017-1 foi apensado a este processo
23/02/2018 - 13:04:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2018 - 11:19:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2017 - 09:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 19:07:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2017 - 10:59:59Juntada comunicação Edital 0055/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2017 - 17:55:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2017 - 15:30:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2017 - 09:16:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2017 - 14:39:06Juntada comunicação Ofício 2233/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2017 - 14:34:48Juntada comunicação Ofício 2232/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2017 - 13:20:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/07/2017 - 11:27:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2017 - 12:36:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 16:47:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 16:35:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2017 - 15:20:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 1880/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 1879/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1878/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2017 - 09:31:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/02/2017 - 16:42:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2017 - 12:38:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 12:17:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/02/2017 - 12:48:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 15:52:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0007/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0008/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0009/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2017 - 13:32:58Juntada comunicação Ofício 0010/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/01/2017 - 12:39:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2016 - 11:54:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/11/2016 - 15:22:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/11/2016 - 10:05:53Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/11/2016 - 10:05:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11884/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 18:47:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/11/2016
08/11/2016 - 15:59:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:47:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
10/09/2016 - 19:27:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
10/09/2016 - 19:27:15Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/08/2016 - 15:29:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/08/2016 - 15:13:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/08/2016 - 15:13:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/07/2016 - 17:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2016 - 12:00:00Juntada comunicação Edital 0066/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2016 - 17:59:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/06/2016 - 16:45:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2016 - 14:48:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2016 - 12:08:18Juntada comunicação Ofício 0404/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2016 - 15:57:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 15:53:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0072/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2016 - 15:44:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2016 - 13:01:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2016 - 18:02:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 15:17:24Peça No. 21 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.601.150-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
07/01/2016 - 15:17:04Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.601.165-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/01/2016 - 18:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 18:37:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3027/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3028/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 10:17:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/09/2015 - 13:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 13:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 13:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 13:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 16:42:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 14:40:45Juntada comunicação Edital 0159/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:24:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 17:23:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1952/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 11:20:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2015 - 17:07:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1037/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 13:28:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/11/2014 - 20:42:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2014 - 18:58:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA