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Processo: 025.357/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2014

Assunto do processo
TCE 00190.010646/2012-57 - instaurada pela Caixa Econômica Federal - em razão da omissão no dever de prestar contas final do Contrato de Repasse nº 097.184-28/1999, celebrado com a PM de Bom Lugar - MA, tendo por objeto "a transferência de recursos financeiros da União para a implantação de infraestrutura e serviços de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário no Município de Bom Lugar - MA"

Data de autuação
22/09/2014 - 18:28:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.187/2016-8 - Apensado desde 07/02/2017 - 11:52:40

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/09/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 29/05/2017 - 13:30:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA

Responsáveis
Antônio Marcos Bezerra Miranda
Antônio Sérgio Miranda de Melo

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Representante legais
ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA
Rogerio Alves da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 387.311,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2023 - 14:22:19Cadastrada representação legal 9353/2023 (representante ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA) por SEC-MA
13/06/2017 - 12:40:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 14:15:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2017 - 11:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1119/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2017 - 13:41:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0698/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2017 - 11:52:40Processo 029.187/2016-8 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 18:35:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 13:26:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/08/2016 - 16:35:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 13:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 17:56:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 15:14:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2016 - 13:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1280/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1205/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1206/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2016 - 13:43:58Juntada comunicação Ofício 1207/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2016 - 16:28:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/02/2016 - 11:40:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
25/02/2016 - 17:07:30Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/02/2016 - 17:07:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 2031/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 16:31:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/02/2016 - 18:26:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
19/02/2016 - 17:43:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2016 - 16:29:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
19/02/2016 - 16:28:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
19/02/2016 - 12:10:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
11/12/2015 - 12:13:18Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
11/12/2015 - 12:13:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/11/2015 - 14:29:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/11/2015 - 12:47:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/11/2015 - 12:47:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/10/2015 - 15:15:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2015 - 18:18:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/07/2015 - 18:06:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2015 - 17:26:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 17:26:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 17:24:59Cadastrada representação legal 12868/2015 por SECEX-MA
27/05/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0584/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/03/2015 - 17:51:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/02/2015 - 15:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2014 - 13:23:49Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2014 - 18:49:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA