Data/Hora |
Histórico |
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09/12/2021 - 16:58:17 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
07/12/2021 - 17:30:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
07/12/2021 - 17:27:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
07/12/2021 - 17:26:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
07/12/2021 - 17:24:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
27/09/2021 - 12:09:35 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
27/09/2021 - 11:57:02 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
27/09/2021 - 11:57:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
01/09/2021 - 11:36:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44119/2021-TCU/Seproc. | |
17/08/2021 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 44119/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2021 - 19:26:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
11/06/2021 - 19:04:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13693/2021-TCU/Seproc. | |
11/06/2021 - 17:09:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13686/2021-TCU/Seproc. | |
09/06/2021 - 22:52:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13694/2021-TCU/Seproc. | |
09/06/2021 - 22:06:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13687/2021-TCU/Seproc. | |
09/06/2021 - 12:07:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13688/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 10:11:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13693/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 10:10:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13688/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 10:09:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13694/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 10:07:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13687/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 10:06:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13686/2021-TCU/Seproc. | |
09/04/2021 - 06:05:50 | Juntada comunicação Ofício 13693/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:05:46 | Juntada comunicação Ofício 13688/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:05:42 | Juntada comunicação Ofício 13687/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:05:38 | Juntada comunicação Ofício 13686/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 13694/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/04/2021 - 16:17:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13698/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ | |
06/04/2021 - 18:17:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13692/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
06/04/2021 - 17:30:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13691/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
06/04/2021 - 17:04:22 | Juntada comunicação Ofício 13698/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2021 - 17:04:13 | Juntada comunicação Ofício 13692/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2021 - 17:04:02 | Juntada comunicação Ofício 13691/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/03/2021 - 14:16:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13697/2021-TCU/Seproc. | |
29/03/2021 - 19:46:48 | Juntada comunicação Ofício 13697/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/03/2021 - 10:01:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/03/2021 - 07:18:20 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/03/2021 - 07:18:14 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/03/2021 por meio do Acórdão 2415/2021-1C, referente aos Recursos 025.373/2013-7/R001 e 025.373/2013-7/R003 | |
02/03/2021 - 15:58:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/02/2021 - 20:57:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/03/2021, às 15h. | |
11/01/2021 - 17:08:34 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.373/2013-7/R003 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:08:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:53 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.373/2013-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
06/10/2020 - 11:05:53 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
06/10/2020 - 11:05:45 | Exame de mérito do recurso 025.373/2013-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
16/09/2020 - 17:28:14 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
16/09/2020 - 16:45:58 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
16/09/2020 - 16:45:55 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.373/2013-7/R003 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
10/09/2020 - 12:50:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 12:49:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/08/2020 - 21:45:03 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR) | |
30/07/2020 - 18:01:39 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
30/07/2020 - 18:00:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
29/07/2020 - 23:42:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35504/2020-TCU/Seproc. | |
23/07/2020 - 03:10:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35503/2020-TCU/Seproc. | |
23/07/2020 - 03:10:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35503/2020-TCU/Seproc. | |
23/07/2020 - 03:10:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35503/2020-TCU/Seproc. | |
23/07/2020 - 03:10:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35503/2020-TCU/Seproc. | |
14/07/2020 - 09:46:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35504/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por César Oliveira de Barros Leal Filho em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/PB - TRF-5 | |
14/07/2020 - 00:49:15 | Juntada comunicação Ofício 35503/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/07/2020 - 15:59:11 | Juntada comunicação Ofício 35504/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2020 - 16:24:48 | Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
06/07/2020 - 16:24:47 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.373/2013-7/R003 (Proposta: Adotar medida saneadora), 025.373/2013-7/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
17/06/2020 - 13:54:12 | Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR) | |
17/06/2020 - 13:54:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
15/06/2020 - 20:19:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24010/2020-TCU/Seproc. | |
15/06/2020 - 20:19:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24010/2020-TCU/Seproc. | |
01/06/2020 - 09:02:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24010/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de Departamento de Polícia Federal | |
28/05/2020 - 13:43:47 | Juntada comunicação Ofício 24010/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/05/2020 - 14:04:18 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
20/05/2020 - 20:20:53 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
20/05/2020 - 20:20:52 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
08/04/2020 - 12:59:58 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
08/04/2020 - 12:59:10 | Exame de mérito do recurso 025.373/2013-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
26/03/2020 - 19:02:03 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
26/03/2020 - 18:00:28 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
26/03/2020 - 18:00:26 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.373/2013-7/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento). | |
19/03/2020 - 16:40:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
30/08/2019 - 19:00:38 | Processo enviado de Segecex para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
30/08/2019 - 19:00:38 | Pronunciamento da Segecex concluído | |
08/08/2019 - 12:01:02 | Processo enviado de Secex-TCE para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex) | |
01/08/2019 - 13:45:00 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
01/08/2019 - 07:36:49 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
01/08/2019 - 07:36:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5915/2019-1C | |
23/07/2019 - 15:11:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
18/07/2019 - 19:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h. | |
12/07/2019 - 09:55:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:55:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
12/07/2019 - 09:54:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR | |
15/05/2019 - 15:09:03 | Processo enviado de MIN-BZ para MIN-VR/não definida. | |
30/04/2019 - 17:23:32 | Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida. | |
30/04/2019 - 17:18:27 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:18:26 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:18:26 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:18:25 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:18:24 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:00:08 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
12/04/2019 - 19:57:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0493/2017-TCU/Sec-PB. | |
12/04/2019 - 19:57:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0493/2017-TCU/Sec-PB. | |
12/04/2019 - 19:57:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0493/2017-TCU/Sec-PB. | |
12/04/2019 - 19:57:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0493/2017-TCU/Sec-PB. | |
12/04/2019 - 19:57:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0493/2017-TCU/Sec-PB. | |
12/04/2019 - 19:57:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0493/2017-TCU/Sec-PB. | |
12/04/2019 - 16:14:01 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
08/11/2018 - 17:31:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/09/2018 - 16:15:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ | |
25/09/2018 - 18:48:35 | Processo enviado de Seses para MIN-BZ/não definida. | |
25/09/2018 - 18:43:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
25/09/2018 - 16:39:11 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
25/09/2018 - 16:39:08 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2018 | |
25/09/2018 - 15:27:01 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/09/2018 - 15:25:55 | Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida. | |
20/09/2018 - 19:33:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h. | |
16/05/2018 - 17:18:52 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
16/05/2018 - 17:18:44 | Exame de mérito dos recursos 025.373/2013-7/R003 e 025.373/2013-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
02/05/2018 - 12:06:07 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
02/05/2018 - 11:46:51 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
02/05/2018 - 11:46:49 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.373/2013-7/R003, 025.373/2013-7/R001 da Serur concluído. | |
23/03/2018 - 14:21:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/03/2018 - 11:12:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/03/2018 - 11:14:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/03/2018 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 0239/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/03/2018 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 0240/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/03/2018 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 0238/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
27/02/2018 - 10:21:41 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
22/02/2018 - 19:03:04 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PB/SA | |
22/02/2018 - 19:03:04 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
07/02/2018 - 14:59:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
07/02/2018 - 14:58:56 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 025.373/2013-7/R001, 025.373/2013-7/R003 (por sorteio) | |
07/02/2018 - 14:58:53 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.373/2013-7/R003, 025.373/2013-7/R001 da Serur concluído. | |
01/12/2017 - 11:47:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/11/2017 - 15:25:27 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
20/11/2017 - 11:20:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/11/2017 - 11:20:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/11/2017 - 11:20:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/11/2017 - 11:51:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/10/2017 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 2009/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 2008/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 2007/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2001/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
24/10/2017 - 12:20:40 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/10/2017 - 13:52:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/10/2017 - 17:45:29 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/10/2017 - 09:36:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/09/2017 - 10:08:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 14/09/2017 contra o acórdão 1744/2017-1C | |
12/09/2017 - 15:30:38 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
12/09/2017 - 09:09:33 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
12/09/2017 - 09:09:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8033/2017-1C, referente ao Recurso 025.373/2013-7/R002 | |
29/08/2017 - 14:53:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/08/2017 - 07:53:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h. | |
28/06/2017 - 10:56:48 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD | |
28/06/2017 - 10:55:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/06/2017 - 11:12:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/06/2017 - 11:31:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
12/06/2017 - 17:42:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/06/2017 - 17:41:33 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/06/2017 - 17:39:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
02/06/2017 - 11:34:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
01/06/2017 - 14:34:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/05/2017 - 12:01:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
29/05/2017 - 10:54:52 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.373/2013-7/R002 | |
29/05/2017 - 10:54:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 26/05/2017 contra o acórdão 1744/2017-1C | |
29/05/2017 - 10:51:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/05/2017 - 10:51:33 | Cadastrada representação legal 11258/2017 por SECEX-PB | |
29/05/2017 - 10:49:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/05/2017 - 10:49:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1744/2017-1C | |
16/05/2017 - 08:43:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/05/2017 - 14:22:58 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
09/05/2017 - 06:06:01 | Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/05/2017 - 06:05:57 | Juntada comunicação Ofício 0495/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/05/2017 - 06:05:53 | Juntada comunicação Ofício 0494/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/05/2017 - 06:05:49 | Juntada comunicação Ofício 0493/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/05/2017 - 06:05:44 | Juntada comunicação Ofício 0492/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
08/05/2017 - 14:28:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
08/05/2017 - 14:28:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/05/2017 - 11:56:17 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/04/2017 - 11:37:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/04/2017 - 11:56:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/03/2017 - 10:34:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/03/2017 - 12:39:06 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
24/03/2017 - 14:32:43 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
24/03/2017 - 14:32:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1744/2017-1C | |
21/03/2017 - 19:20:40 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/03/2017 | |
21/03/2017 - 18:44:25 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
17/03/2017 - 11:42:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h. | |
09/11/2016 - 18:31:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
09/11/2016 - 18:31:39 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
30/09/2016 - 10:12:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
30/09/2016 - 10:03:29 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
30/09/2016 - 10:03:28 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
23/09/2016 - 11:50:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
22/09/2016 - 17:31:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:31:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:31:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:31:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:31:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:31:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:31:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:31:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:17:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:16:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:16:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
22/09/2016 - 17:16:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
13/08/2014 - 14:59:27 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
21/02/2014 - 20:44:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:44:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/02/2014 - 10:51:54 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
30/01/2014 - 14:22:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/01/2014 - 18:28:54 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
29/01/2014 - 11:48:14 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:26:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:32:18 | Cadastrada representação legal 1081/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:32:18 | Cadastrada representação legal 1080/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:32:18 | Cadastrada representação legal 1079/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:32:18 | Cadastrada representação legal 1078/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:32:17 | Cadastrada representação legal 1077/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:32:17 | Cadastrada representação legal 1076/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:32:16 | Cadastrada representação legal 1075/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:26:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/12/2013 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 1991/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/12/2013 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 1992/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 11:40:26 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
05/11/2013 - 15:24:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
05/11/2013 - 15:23:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2013 - 16:14:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:14:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:14:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:14:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:14:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |