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Processo: 000.254/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/01/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO NAZARENO SOARES ROSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEUS - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO - CONVÊNIO DE REPASSE 74207-65/98 CEF/MPO - PR-00190.013607/2006-63 PR

Data de autuação
07/01/2009 - 14:29:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/01/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 12:13:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Crateús - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA OESTE LTDA.
José Almir Claudino Sales
Paulo Nazareno Soares Rosa

Interessados
Prefeitura Municipal de Crateús - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.112,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2011 - 14:07:08Processo encerrado.Despacho de expediente
22/02/2011 - 17:05:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/02/2011 - 11:58:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
16/02/2011 - 14:09:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
02/02/2011 - 11:33:50Aceite realizado por IDELFONSO MARTINS BEZERRA
27/01/2011 - 16:52:17Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:44:11Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
27/01/2011 - 10:34:04Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 10:34:03Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 302/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/10/2010 - 13:34:20Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 45.154.599-0
Assunto: -----
18/10/2010 - 15:26:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2010 - 10:57:18
31/08/2010 - 18:08:07Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2010 - 12:10:55
27/08/2010 - 12:14:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2010 - 17:35:32
26/08/2010 - 18:57:01Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.989.598-4
Assunto: -----
28/10/2009 - 19:33:02Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 11:17:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.306.746-2
Assunto: -----
20/08/2009 - 10:43:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.240.364-3
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
19/08/2009 - 10:54:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/2009
13/08/2009 - 19:32:04Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 19:04:26Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2009 - 18:04:16Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2009 - 17:47:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.130.089-9
Assunto: -----
08/06/2009 - 12:08:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.126.324-8
Assunto: -----
15/05/2009 - 18:41:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.050.862-3
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Crateús - CE
15/05/2009 - 18:41:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.050.774-9
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Nazareno Soares Rosa
15/05/2009 - 18:40:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2009
15/05/2009 - 18:40:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.049.431-5
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA OESTE LTDA.
08/04/2009 - 17:25:18Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 17:21:04Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2009 - 12:23:49Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2009 - 14:29:59Processo autuado em 07/01/2009 14:29:59
07/01/2009 - 14:29:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/01/2009 - 14:29:55