Data/Hora |
Histórico |
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16/08/2022 - 15:01:32 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
24/06/2022 - 18:54:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Check-list) juntado ao processo por Seproc | |
26/05/2022 - 17:29:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
26/05/2022 - 17:29:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
25/05/2022 - 15:25:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
25/05/2022 - 14:12:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11189/2022-TCU/Seproc. | |
09/05/2022 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 11189/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/02/2022 - 00:09:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
14/02/2022 - 09:44:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2197/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
11/02/2022 - 12:38:03 | Juntada comunicação Ofício 2197/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/11/2021 - 17:21:03 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
22/11/2021 - 17:20:11 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 16:04:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
07/10/2020 - 23:11:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44664/2020-TCU/Seproc. | |
25/09/2020 - 18:27:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44665/2020-TCU/Seproc. | |
09/09/2020 - 16:01:22 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
01/09/2020 - 14:11:54 | Processo 008.349/2018-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
01/09/2020 - 14:11:21 | Processo 008.348/2018-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
01/09/2020 - 14:10:32 | Processo 008.347/2018-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/08/2020 - 06:02:51 | Juntada comunicação Ofício 44665/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2020 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 44664/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/08/2020 - 09:52:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44666/2020-TCU/Seproc. | |
25/08/2020 - 17:27:34 | Juntada comunicação Ofício 44666/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/08/2020 - 14:36:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44663/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ | |
25/08/2020 - 14:24:03 | Juntada comunicação Ofício 44663/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/08/2020 - 18:14:04 | Processo 008.347/2018-2 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
24/08/2020 - 17:49:22 | Processo 008.348/2018-9 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
24/08/2020 - 17:25:08 | Processo 008.349/2018-5 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
24/08/2020 - 12:25:54 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
24/08/2020 - 00:41:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/08/2020 - 20:34:26 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
31/07/2020 - 08:55:05 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
31/07/2020 - 08:54:59 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 29/07/2020 por meio do Acórdão 1956/2020-PL, referente ao Recurso 025.408/2013-5/R001 | |
29/07/2020 - 14:35:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
24/07/2020 - 19:00:32 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/07/2020, às 14h30. | |
22/07/2020 - 10:21:40 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30. | |
17/07/2020 - 19:00:30 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30. | |
08/07/2020 - 16:07:33 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
08/07/2020 - 16:07:30 | Exame de mérito do recurso 025.408/2013-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/06/2020 - 08:40:18 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
17/06/2020 - 18:18:28 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
17/06/2020 - 18:18:26 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.408/2013-5/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
19/03/2020 - 16:02:20 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
19/03/2020 - 16:02:19 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
02/03/2020 - 16:37:02 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
02/03/2020 - 16:36:56 | Exame de admissibilidade do recurso 025.408/2013-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/12/2019 - 11:03:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/11/2019 - 18:01:02 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
12/11/2019 - 17:59:55 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 025.408/2013-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
12/11/2019 - 16:59:56 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
12/11/2019 - 16:59:55 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
12/11/2019 - 16:59:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.408/2013-5/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
20/09/2019 - 17:18:40 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB | |
20/09/2019 - 17:14:24 | Processo enviado de Sec-PB para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
17/09/2019 - 11:38:33 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 1745/2017-1C | |
17/09/2019 - 08:41:23 | Processo reaberto por Sec-PB. | |
12/07/2019 - 10:11:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:28 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:28 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:28 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
12/07/2019 - 10:11:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB | |
07/08/2018 - 11:49:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1017/2018-TCU/SECEX-PB. | |
30/07/2018 - 11:45:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1017/2018-TCU/SECEX-PB. | |
16/07/2018 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 1017/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/07/2018 - 10:49:34 | Processo 008.349/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
05/07/2018 - 10:49:02 | Processo 008.348/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
05/07/2018 - 10:48:32 | Processo 008.347/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
15/03/2018 - 09:50:13 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/02/2018 - 16:43:51 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/02/2018 - 14:13:02 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/02/2018 - 14:10:47 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
08/02/2018 - 18:03:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
02/02/2018 - 10:59:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
29/12/2017 - 11:31:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/12/2017 - 14:20:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/12/2017 - 11:49:53 | Juntada comunicação Ofício 2447/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
27/12/2017 - 10:59:38 | Juntada comunicação Edital 0174/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
20/12/2017 - 19:31:06 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
19/12/2017 - 12:58:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/12/2017 - 12:34:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/12/2017 - 12:21:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/12/2017 - 16:43:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/12/2017 - 10:08:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/12/2017 - 10:08:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/11/2017 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 2221/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/11/2017 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 2222/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
08/11/2017 - 10:02:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
08/11/2017 - 10:00:50 | Peça No. 112 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.381.341-7) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada | |
08/11/2017 - 09:52:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/10/2017 - 18:13:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/10/2017 - 16:48:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/10/2017 - 16:17:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/10/2017 - 16:17:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:52:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:50:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/10/2017 - 10:38:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/10/2017 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 1789/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/10/2017 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 1790/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 1787/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 1788/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 1786/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
21/09/2017 - 16:51:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2017 - 09:43:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2017 - 09:41:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/08/2017 - 12:20:20 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA | |
24/08/2017 - 12:20:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7401/2017-1C | |
22/08/2017 - 15:47:53 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017 | |
22/08/2017 - 14:51:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
18/08/2017 - 08:00:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h. | |
22/05/2017 - 16:30:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
22/05/2017 - 16:30:37 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
08/05/2017 - 17:06:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
08/05/2017 - 16:55:56 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
08/05/2017 - 16:55:55 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
03/05/2017 - 16:27:03 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/04/2017 - 11:58:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/04/2017 - 11:57:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/04/2017 - 16:08:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/03/2017 - 10:59:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/03/2017 - 12:39:06 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
24/03/2017 - 14:42:35 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
24/03/2017 - 14:42:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1745/2017-1C | |
21/03/2017 - 19:22:34 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/03/2017 | |
21/03/2017 - 18:44:16 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
17/03/2017 - 11:42:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h. | |
09/11/2016 - 18:31:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
09/11/2016 - 18:31:47 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
30/09/2016 - 16:53:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
30/09/2016 - 15:58:36 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
30/09/2016 - 15:58:35 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
30/09/2016 - 13:35:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/09/2016 - 13:22:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 13:22:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 12:47:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 12:47:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 12:47:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 12:47:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 12:47:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 12:47:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 12:47:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
30/09/2016 - 12:47:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
13/08/2014 - 14:59:27 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
28/03/2014 - 09:07:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/03/2014 - 09:07:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
24/03/2014 - 16:01:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
17/03/2014 - 10:07:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
25/02/2014 - 14:13:54 | Juntada comunicação Ofício 0442/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
25/02/2014 - 14:10:57 | Juntada comunicação Ofício 0441/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
25/02/2014 - 14:09:36 | Juntada comunicação Ofício 0440/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
25/02/2014 - 14:08:32 | Juntada comunicação Ofício 0439/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
21/02/2014 - 20:04:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:04:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:04:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:04:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:04:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:04:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:04:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:04:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:04:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 20:04:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 19:56:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 19:56:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 19:56:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 19:56:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 19:56:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 19:56:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 19:56:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 19:56:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 19:56:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 19:56:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/02/2014 - 11:14:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/02/2014 - 14:54:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/02/2014 - 12:01:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
05/02/2014 - 10:54:08 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
30/01/2014 - 14:32:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/01/2014 - 18:30:16 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
29/01/2014 - 11:46:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:36:45 | Cadastrada representação legal 1176/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:36:44 | Cadastrada representação legal 1175/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:36:44 | Cadastrada representação legal 1174/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:36:44 | Cadastrada representação legal 1173/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:36:43 | Cadastrada representação legal 1172/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:36:43 | Cadastrada representação legal 1171/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:36:42 | Cadastrada representação legal 1170/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 15:32:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/01/2014 - 09:55:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
30/12/2013 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 1995/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/12/2013 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 1996/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 11:42:28 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
06/11/2013 - 17:59:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
06/11/2013 - 17:57:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2013 - 16:23:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:23:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:23:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:23:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:23:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |