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Processo: 025.410/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Laticinío Grupiara Ltda - ME e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.

Data de autuação
12/09/2013 - 13:49:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/07/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 08/11/2021 - 15:14:18

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.100.670,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2021 - 15:14:18Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/10/2021 - 10:52:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
25/10/2021 - 10:52:19Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
03/09/2021 - 09:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 09:57:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 09:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 09:57:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 15:32:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/09/2021 - 15:31:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/08/2021 - 17:57:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 39787/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 39787/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 10:42:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/05/2021 - 13:05:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 11083/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 11:08:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 11083/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 21:24:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11088/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 22:25:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 11090/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 11:16:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 11089/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 23:40:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 11087/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 06:12:19Juntada comunicação Ofício 11087/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2021 - 06:12:12Juntada comunicação Ofício 11089/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2021 - 06:12:05Juntada comunicação Ofício 11090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2021 - 06:11:43Juntada comunicação Ofício 11088/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 13:34:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 11086/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de Departamento de Polícia Federal
30/03/2021 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 11083/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 12:51:56Juntada comunicação Ofício 11086/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 08:18:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 11084/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
25/03/2021 - 22:37:59Juntada comunicação Ofício 11084/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 15:58:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 11085/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 11:56:28Juntada comunicação Ofício 11085/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 22:21:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2021 - 22:19:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2021 - 21:47:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2021 - 07:19:21Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/03/2021 - 07:19:13Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/03/2021 por meio do Acórdão 2416/2021-1C, referente aos Recursos 025.410/2013-0/R001 e 025.410/2013-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/03/2021 - 15:58:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/02/2021 - 20:57:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/03/2021, às 15h.
11/01/2021 - 17:07:11Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.410/2013-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:07:09Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.410/2013-0/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:07:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:07:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/10/2020 - 11:06:05Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
06/10/2020 - 11:05:56Exame de mérito dos recursos 025.410/2013-0/R002 e 025.410/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/09/2020 - 17:28:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2020 - 16:47:43Enviado para parecer do MP por Serur
16/09/2020 - 16:47:40Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.410/2013-0/R002 (Proposta: Dar provimento), 025.410/2013-0/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
10/09/2020 - 12:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:47:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 16:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 16:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 16:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 16:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 16:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/08/2020 - 16:37:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
22/06/2020 - 17:45:12Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR)
22/06/2020 - 17:45:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/06/2020 - 20:12:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 24009/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 20:12:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 24009/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 09:48:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 24009/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de Departamento de Polícia Federal
28/05/2020 - 13:43:53Juntada comunicação Ofício 24009/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 13:48:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
20/05/2020 - 20:18:15Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/05/2020 - 20:18:14Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
08/04/2020 - 13:01:14Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
08/04/2020 - 13:00:15Exame de mérito do recurso 025.410/2013-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/03/2020 - 19:02:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/03/2020 - 17:58:13Enviado para parecer do MP por Serur
26/03/2020 - 17:58:12Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.410/2013-0/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento).Instrução
19/03/2020 - 17:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
30/08/2019 - 19:02:56Processo enviado de Segecex para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/08/2019 - 19:02:55Pronunciamento da Segecex concluído
08/08/2019 - 12:02:05Processo enviado de Secex-TCE para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
01/08/2019 - 13:45:01Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/08/2019 - 07:36:32Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/08/2019 - 07:36:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5916/2019-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
23/07/2019 - 15:11:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/07/2019 - 14:01:43Processo enviado de Segecex para MIN-VR/MIN-VR. (Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO)
19/07/2019 - 14:01:43Pronunciamento da Segecex concluído
18/07/2019 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h.
18/07/2019 - 12:18:50Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
18/07/2019 - 00:43:49Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR)
10/07/2019 - 19:46:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:46:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 11:01:53Processo enviado de Copin para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/06/2019 - 18:21:20Processo enviado de Segecex para Copin/Copin/ASS. (Assessoria da Copin)
21/06/2019 - 18:21:20Pronunciamento da Segecex concluído
19/06/2019 - 18:51:38Processo enviado de MIN-VR para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
19/06/2019 - 18:50:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
15/05/2019 - 14:03:13Processo enviado de MIN-BZ para MIN-VR/não definida.
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
25/09/2018 - 18:48:36Processo enviado de Seses para MIN-BZ/não definida.
25/09/2018 - 18:42:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
25/09/2018 - 16:34:57Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/09/2018 - 16:34:55O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2018
25/09/2018 - 15:26:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/09/2018 - 15:25:59Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
20/09/2018 - 19:32:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h.
10/04/2018 - 17:49:01Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
10/04/2018 - 17:48:35Exame de mérito dos recursos 025.410/2013-0/R002 e 025.410/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:05:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:28:28Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:28:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.410/2013-0/R002, 025.410/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
13/03/2018 - 18:11:16Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
13/03/2018 - 18:11:15Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
08/03/2018 - 10:56:35Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
08/03/2018 - 10:56:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.410/2013-0/R002, 025.410/2013-0/R001 da Serur concluído.
21/08/2017 - 11:51:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/08/2017 - 13:30:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/08/2017 - 11:35:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/08/2017 - 11:18:01Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
08/08/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1310/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 1312/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/08/2017 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 1311/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/07/2017 - 18:15:03Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PB/SA
25/07/2017 - 18:15:02Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
20/07/2017 - 15:14:12Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
20/07/2017 - 15:14:05Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 025.410/2013-0/R001, 025.410/2013-0/R002 (por sorteio)
20/07/2017 - 15:14:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002 da Serur concluído.
28/06/2017 - 11:01:56Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
28/06/2017 - 11:01:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/06/2017 - 16:56:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2017 - 16:49:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2017 - 11:57:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:57:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:57:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 09:35:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1872/2017-1C
29/05/2017 - 09:32:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1872/2017-1C
26/05/2017 - 14:19:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 13:02:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2017 - 11:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2017 - 11:20:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/05/2017 - 12:25:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/05/2017 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0456/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0449/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0448/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0447/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0446/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0445/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/04/2017 - 12:51:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 11:31:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/04/2017 - 12:21:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2017 - 14:16:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 13:54:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/03/2017 - 15:05:53Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/03/2017 - 15:05:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1872/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
21/03/2017 - 16:43:43Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
21/03/2017 - 16:43:40Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/02/2017 - 15:26:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
14/02/2017 - 19:04:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
14/02/2017 - 19:04:29Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/02/2017 - 15:31:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/02/2017 - 15:29:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/02/2017 - 15:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/02/2017 - 15:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/02/2017 - 15:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/02/2017 - 15:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/02/2017 - 15:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/02/2017 - 15:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/02/2017 - 15:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/02/2017 - 15:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 14:59:27Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 09:59:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 13:50:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 10:55:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:29:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 18:30:56Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:49:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 14:54:13Cadastrada representação legal 1116/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:54:12Cadastrada representação legal 1115/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:54:12Cadastrada representação legal 1114/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:54:12Cadastrada representação legal 1113/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:54:12Cadastrada representação legal 1112/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:54:11Cadastrada representação legal 1111/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:54:11Cadastrada representação legal 1110/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:50:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2014 - 16:37:30Cadastrada representação legal 889/2014 por SECEX-PB
22/01/2014 - 16:36:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2014 - 15:57:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2013 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1999/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2000/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2001/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:44:38Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
07/11/2013 - 15:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2013 - 15:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 16:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB