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Processo: 025.412/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/09/2016

Assunto do processo
Representação contra o Sr. Francisco Xavier Silva Neto, ex-Prefeito Municipal de Cajapió/MA, por não ter apresentado prestação de contas do recurso recebido pelo FNDE através de transferências legais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, apresentada pelo Sr. Raimundo Nonato Silva, Prefeito Municipal de Cajapió/MA.

Data de autuação
02/09/2016 - 12:52:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 24/09/2018 - 14:44:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajapió - MA

Responsáveis
Francisco Xavier Silva Neto

Interessados
RAIMUNDO NONATO SILVA

Representante legais
RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2018 - 13:14:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2602/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2602/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2018 - 10:36:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 16:48:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2222/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 16:36:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2222/2018-TCU/SECEX-MA.
01/08/2018 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 2222/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/07/2018 - 10:42:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2018 - 14:13:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2018 - 13:17:11Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
25/06/2018 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1894/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 12:07:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 13:32:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:19:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1460/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1459/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2018 - 12:21:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/05/2018 - 10:29:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
17/05/2018 - 10:29:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 4572/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2018 - 14:54:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2018 - 09:52:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/05/2018, às 15h.
11/04/2018 - 18:09:39Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
11/04/2018 - 18:09:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/04/2018 - 10:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2018 - 18:15:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2018 - 18:14:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2018 - 18:13:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2016 - 14:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/11/2016 - 14:19:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2016 - 12:52:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2016 - 12:42:05Associados documentos à representação legal 24485/2016 por SECEX-MA
09/11/2016 - 12:07:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2016 - 12:06:25Cadastrada representação legal 24485/2016 por SECEX-MA
02/11/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2530/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2531/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 18:15:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/09/2016 - 09:01:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2016 - 13:11:24Cadastrada representação legal 18780/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 13:09:16Cadastrada representação legal 18779/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:54:56Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:52:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/ASS para Secex-MA/D1 por SECEX-MA