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Processo: 025.414/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
TCE contra LUTTY - Lucivan Elias Rocha - EPP e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.

Data de autuação
12/09/2013 - 13:56:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.094/2026-9 - Apensado desde 25/01/2026 - 16:46:28
Processo: 000.095/2026-5 - Apensado desde 25/01/2026 - 16:46:29
Processo: 000.101/2026-5 - Apensado desde 25/01/2026 - 16:46:30
Processo: 014.060/2025-6 - Apensado desde 01/07/2025 - 12:58:26

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 01/01/2023
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/02/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/02/2018
R004 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/04/2019
R005 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/07/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/03/2026 - 19:24:30

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima
LUCIVAN ELIAS ROCHA - EPP

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rafael Santiago Alves
Renan Cavalcante Lira de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.987.666,43
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2026 - 19:24:30Processo encerrado por AudTCE/AudTCE-ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/03/2026 - 15:28:48Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
04/03/2026 - 10:11:24Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
04/03/2026 - 10:10:22Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
23/02/2026 - 11:09:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 4814/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
20/02/2026 - 18:05:27Juntada comunicação Ofício 4814/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2026 - 12:56:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1095/2026-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA EDUARDA DE PAULA FERREIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
27/01/2026 - 11:39:06Juntada comunicação Ofício 1095/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2026 - 16:46:30Processo 000.101/2026-5 foi apensado a este processo por AudTCE.
25/01/2026 - 16:46:29Processo 000.095/2026-5 foi apensado a este processo por AudTCE.
25/01/2026 - 16:46:28Processo 000.094/2026-9 foi apensado a este processo por AudTCE.
01/07/2025 - 12:58:26Processo 014.060/2025-6 foi apensado a este processo por Seproc.
16/06/2025 - 18:01:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 5495/2025-TCU/Seproc.
12/06/2025 - 11:44:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/06/2025 - 11:43:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/06/2025 - 11:42:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/06/2025 - 12:06:22Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
09/06/2025 - 12:04:26Peça No. 355 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 78.247.730-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
09/06/2025 - 11:01:08Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
09/06/2025 - 10:58:20Peça No. 355 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 78.246.843-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
09/06/2025 - 09:36:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/06/2025 - 07:04:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/06/2025 - 19:34:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 5495/2025-TCU/Seproc.
20/05/2025 - 16:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/02/2025 - 12:20:17Juntada comunicação Ofício 5495/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2025 - 13:16:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/02/2025 - 18:20:12Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/02/2025 - 11:15:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/01/2025 - 22:00:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/01/2025 - 09:03:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/01/2025 - 09:03:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/01/2025 - 09:03:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/01/2025 - 09:03:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/01/2025 - 09:03:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/01/2025 - 09:03:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/01/2025 - 09:03:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/12/2024 - 08:20:11Registrada ciência de comunicação do Edital 1448/2024-TCU/Seproc.
17/12/2024 - 10:53:26Peça nº 337 do tipo Edital (doc 77.296.285-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 227, de 17/12/2024.
16/12/2024 - 18:32:38Juntada comunicação Edital 1448/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2024 - 08:17:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48771/2024-TCU/Seproc.
24/11/2024 - 22:13:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48770/2024-TCU/Seproc.
07/11/2024 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 48770/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2024 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 48771/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2024 - 11:53:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
10/10/2024 - 13:52:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42515/2024-TCU/Seproc.
08/10/2024 - 09:11:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 42516/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 42515/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2024 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 42516/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2024 - 10:52:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 42519/2024-TCU/Seproc.
23/09/2024 - 10:52:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 42519/2024-TCU/Seproc.
20/09/2024 - 19:09:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 42517/2024-TCU/Seproc.
20/09/2024 - 16:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 42518/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARINA ALVES SANT ANA em nome de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba
20/09/2024 - 14:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 42519/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Michelle Cardoso Carneiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
20/09/2024 - 11:26:31Juntada comunicação Ofício 42517/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2024 - 11:21:34Juntada comunicação Ofício 42519/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2024 - 11:12:33Juntada comunicação Ofício 42518/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2024 - 19:44:26Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2024 - 19:44:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2024 por meio do Acórdão 1789/2024-PL, referente ao Recurso 025.414/2013-5/R005Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
28/08/2024 - 14:34:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/08/2024 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/08/2024, às 14h30.
22/08/2024 - 14:15:52Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2024
21/08/2024 - 14:35:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/08/2024 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2024, às 14h30.
14/08/2024 - 12:17:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2024, às 14h30.
09/08/2024 - 19:10:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2024, às 14h30.
19/06/2024 - 13:37:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/06/2024, às 14h30
14/06/2024 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/06/2024, às 14h30.
06/07/2023 - 13:25:23Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator
06/07/2023 - 13:25:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/07/2023 - 13:24:57Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.414/2013-5/R005 por Seses (por Sorteio)
06/07/2023 - 11:02:25Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
05/07/2023 - 14:05:19Enviado para sorteio do relator por Seproc
05/07/2023 - 11:40:50Processo enviado de MIN-WAR para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
05/07/2023 - 11:40:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
05/07/2023 - 11:40:33Despacho oficializado.
09/03/2023 - 03:41:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:41:08Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
01/01/2023 - 02:43:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:43:05Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
29/09/2022 - 18:01:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
29/09/2022 - 18:01:13Exame de mérito do recurso 025.414/2013-5/R005 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/09/2022 - 11:39:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/09/2022 - 11:39:06Enviado para parecer do MP por Serur
01/09/2022 - 11:39:04Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.414/2013-5/R005 (Proposta: Negar provimento).Instrução
01/06/2022 - 14:12:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 21297/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 21297/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 11:02:09Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
16/05/2022 - 10:41:43Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
16/05/2022 - 10:41:39Despacho oficializado.
14/05/2022 - 14:06:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/05/2022 - 14:02:38Cadastrada representação legal 8219/2022 (representante MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA) por SecexTCE
06/05/2022 - 11:16:05Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 025.414/2013-5/R005 automaticamente pelo sistema
06/05/2022 - 11:16:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/05/2022 - 11:15:49Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
06/05/2022 - 11:15:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.414/2013-5/R005 (Proposta: Conhecer).Instrução
03/05/2022 - 08:43:36Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.414/2013-5/R005 por Serur (por Atribuição)
03/05/2022 - 08:43:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/03/2022 - 17:53:48Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.414/2013-5/R005 por Serur (por Atribuição)
21/03/2022 - 17:53:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/03/2022 - 15:38:20Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/03/2022 - 08:25:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1410/2022-1C
15/03/2022 - 15:10:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2022 - 21:01:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
01/02/2022 - 18:19:46Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
27/01/2022 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
29/11/2021 - 12:05:28Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h
25/11/2021 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h.
26/10/2021 - 15:17:46Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h
21/10/2021 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h.
06/10/2021 - 17:03:31Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
06/10/2021 - 17:03:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/09/2021 - 13:07:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 38006/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 13:07:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 11953/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 16:05:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/09/2021 - 16:05:16Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/09/2021 - 16:05:14Pronunciamento da SecexTCE concluído
13/09/2021 - 10:04:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
13/09/2021 - 09:54:39Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
01/09/2021 - 18:07:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 11950/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 20:22:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 38007/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 12:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 38006/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 19:15:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Testamento) juntado ao processo por SecexTCE
22/07/2021 - 06:08:18Juntada comunicação Ofício 38006/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 06:08:10Juntada comunicação Ofício 38007/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 23:44:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 11953/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 20:59:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 11950/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 10:16:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 11954/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 10:16:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 11954/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 10:16:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 11954/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 10:16:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 11954/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 11950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 11953/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 10:08:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 11954/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
04/05/2021 - 19:35:33Juntada comunicação Ofício 11954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 12:36:25Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:04:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
10/09/2020 - 12:38:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 15:44:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 22:14:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14050/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 12:22:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 13806/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 12:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 13818/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 14050/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 13820/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 13818/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:17:05Juntada comunicação Ofício 13806/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2020 - 15:52:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/01/2020 - 23:09:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 15240/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 23:09:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 15242/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 23:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 15241/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:50:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 15247/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 18:08:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 15246/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 15247/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 15242/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 15241/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 15240/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 15:11:04Juntada comunicação Ofício 15246/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 10:59:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 11:49:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 11:46:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 09:08:02Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2019 - 09:07:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2019 por meio do Acórdão 14595/2019-1C, referente ao Recurso 025.414/2013-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/12/2019 - 18:22:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/12/2019
03/12/2019 - 14:57:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/12/2019 - 10:29:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/12/2019, às 15h.
17/09/2019 - 14:25:47Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 2486/2019-1C
12/08/2019 - 15:11:34Documento Diversos (RELATÓRIO OPERAÇÃO ) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:11:32Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:52:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:52:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
11/07/2019 - 15:51:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR
30/04/2019 - 16:21:36Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida.
30/04/2019 - 16:14:47Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:14:47Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:14:46Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:14:45Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:14:45Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:09:21Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por Secex-TCE
29/04/2019 - 15:31:47Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
24/04/2019 - 16:33:46Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
15/04/2019 - 15:41:44Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 2486/2019-1C
12/04/2019 - 15:43:55Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.414/2013-5/R004 por Secex-TCE (por Atribuição)
12/04/2019 - 15:43:54Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por EXTINTA PJ TCE Estados
12/04/2019 - 15:43:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/04/2019 contra o acórdão 2486/2019-1C
02/04/2019 - 15:55:59Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
02/04/2019 - 15:55:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
27/03/2019 - 10:23:24Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
27/03/2019 - 07:35:01Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2019 - 07:34:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2486/2019-1C, referente aos Recursos 025.414/2013-5/R002 e 025.414/2013-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2019 - 15:35:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019
19/03/2019 - 14:57:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/03/2019 - 18:48:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h.
19/02/2019 - 12:40:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h
14/02/2019 - 19:01:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h.
09/11/2018 - 09:33:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por MIN-WAR
09/11/2018 - 09:33:07Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por MIN-WAR
16/05/2018 - 17:19:05Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
16/05/2018 - 17:18:55Exame de mérito dos recursos 025.414/2013-5/R003 e 025.414/2013-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/05/2018 - 12:07:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/05/2018 - 11:04:23Enviado para parecer do MP por Serur
11/05/2018 - 11:04:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.414/2013-5/R003, 025.414/2013-5/R002 da Serur concluído.Instrução
23/03/2018 - 14:21:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:14:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/03/2018 - 13:34:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/03/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0220/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/03/2018 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0216/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/03/2018 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0215/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2018 - 15:08:22Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
19/02/2018 - 15:57:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
19/02/2018 - 15:57:37Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
07/02/2018 - 14:59:10Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
07/02/2018 - 14:59:04Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.414/2013-5/R002, 025.414/2013-5/R003 (por sorteio)
07/02/2018 - 14:59:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.414/2013-5/R003, 025.414/2013-5/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
23/11/2017 - 10:00:03Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
20/11/2017 - 11:20:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:20:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2017 - 11:22:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 11:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2000/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1999/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1998/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1997/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1996/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/10/2017 - 11:29:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2017 - 13:55:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/10/2017 - 17:48:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2017 - 09:57:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2017 - 10:09:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 14/09/2017 contra o acórdão 1874/2017-1C
12/09/2017 - 15:30:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/09/2017 - 08:58:57Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/09/2017 - 08:58:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8034/2017-1C, referente ao Recurso 025.414/2013-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2017 - 14:53:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:52:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h.
28/06/2017 - 16:48:55Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
28/06/2017 - 16:47:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2017 - 11:12:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2017 - 16:30:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 11:35:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:35:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 12:00:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 17:46:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1874/2017-1C
26/05/2017 - 13:58:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/05/2017 - 11:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2017 - 06:26:11Juntada comunicação Ofício 0561/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:25:59Juntada comunicação Ofício 0560/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:25:47Juntada comunicação Ofício 0559/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:25:23Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:24:34Juntada comunicação Ofício 0554/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2017 - 15:03:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2017 - 16:19:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/04/2017 - 11:49:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 12:30:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 10:21:46Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.414/2013-5/R001
11/04/2017 - 10:21:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1874/2017-1C
11/04/2017 - 10:21:05Cadastrada representação legal 7259/2017 por SECEX-PB
03/04/2017 - 16:48:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 13:54:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/03/2017 - 15:08:58Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/03/2017 - 15:08:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1874/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
21/03/2017 - 16:43:57Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
21/03/2017 - 16:43:52Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/02/2017 - 18:09:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
07/02/2017 - 17:41:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
07/02/2017 - 17:41:23Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
07/02/2017 - 11:53:47Cadastrada representação legal 2925/2017 por SECEX-PB
07/02/2017 - 11:53:47Cadastrada representação legal 2924/2017 por SECEX-PB
07/02/2017 - 11:53:47Cadastrada representação legal 2923/2017 por SECEX-PB
07/02/2017 - 11:53:46Cadastrada representação legal 2922/2017 por SECEX-PB
07/02/2017 - 11:53:46Cadastrada representação legal 2921/2017 por SECEX-PB
07/02/2017 - 11:53:46Cadastrada representação legal 2920/2017 por SECEX-PB
07/02/2017 - 11:53:45Cadastrada representação legal 2919/2017 por SECEX-PB
24/01/2017 - 18:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2017 - 18:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
24/01/2017 - 18:07:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
24/01/2017 - 18:07:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
24/01/2017 - 18:07:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
24/01/2017 - 18:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
24/01/2017 - 18:07:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
24/01/2017 - 18:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
24/01/2017 - 18:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
24/01/2017 - 17:42:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2016 - 15:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 14:59:27Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 10:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 06:36:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 11:41:03Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/01/2014 - 16:26:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:26:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 14:18:48Cadastrada representação legal 1298/2014 por SECEX-PB
28/01/2014 - 14:17:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 14:17:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2014 - 15:56:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
31/12/2013 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 2007/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 2008/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 2009/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:47:35Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
08/11/2013 - 16:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2013 - 16:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 16:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB