Data/Hora |
Histórico |
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06/07/2023 - 13:25:23 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator | |
06/07/2023 - 13:25:23 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
06/07/2023 - 13:24:57 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.414/2013-5/R005 por Seses (por Sorteio) | |
06/07/2023 - 11:02:25 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
05/07/2023 - 14:05:19 | Enviado para sorteio do relator por Seproc | |
05/07/2023 - 11:40:50 | Processo enviado de MIN-WAR para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
05/07/2023 - 11:40:38 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
05/07/2023 - 11:40:33 | Despacho oficializado. | |
09/03/2023 - 03:41:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 03:41:08 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
01/01/2023 - 02:43:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 02:43:05 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
29/09/2022 - 18:01:15 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
29/09/2022 - 18:01:13 | Exame de mérito do recurso 025.414/2013-5/R005 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
01/09/2022 - 11:39:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
01/09/2022 - 11:39:06 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
01/09/2022 - 11:39:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.414/2013-5/R005 (Proposta: Negar provimento). | |
01/06/2022 - 14:12:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21297/2022-TCU/Seproc. | |
20/05/2022 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 21297/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/05/2022 - 11:02:09 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
16/05/2022 - 10:41:43 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
16/05/2022 - 10:41:39 | Despacho oficializado. | |
14/05/2022 - 14:06:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
14/05/2022 - 14:02:38 | Cadastrada representação legal 8219/2022 (representante MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA) por SecexTCE | |
06/05/2022 - 11:16:05 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 025.414/2013-5/R005 automaticamente pelo sistema | |
06/05/2022 - 11:16:02 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
06/05/2022 - 11:15:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
06/05/2022 - 11:15:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.414/2013-5/R005 (Proposta: Conhecer). | |
03/05/2022 - 08:43:36 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.414/2013-5/R005 por Serur (por Atribuição) | |
03/05/2022 - 08:43:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/03/2022 - 17:53:48 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.414/2013-5/R005 por Serur (por Atribuição) | |
21/03/2022 - 17:53:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
18/03/2022 - 15:38:20 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
18/03/2022 - 08:25:38 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1410/2022-1C | |
15/03/2022 - 15:10:10 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
10/03/2022 - 21:01:05 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h. | |
01/02/2022 - 18:19:46 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
27/01/2022 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
29/11/2021 - 12:05:28 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h | |
25/11/2021 - 19:00:42 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h. | |
26/10/2021 - 15:17:46 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h | |
21/10/2021 - 19:00:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h. | |
06/10/2021 - 17:03:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
06/10/2021 - 17:03:08 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
28/09/2021 - 13:07:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 38006/2021-TCU/Seproc. | |
28/09/2021 - 13:07:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11953/2021-TCU/Seproc. | |
14/09/2021 - 16:05:17 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
14/09/2021 - 16:05:16 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
14/09/2021 - 16:05:14 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
13/09/2021 - 10:04:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
13/09/2021 - 09:54:39 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
01/09/2021 - 18:07:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11950/2021-TCU/Seproc. | |
13/08/2021 - 20:22:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38007/2021-TCU/Seproc. | |
04/08/2021 - 12:39:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38006/2021-TCU/Seproc. | |
29/07/2021 - 19:15:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Testamento) juntado ao processo por SecexTCE | |
22/07/2021 - 06:08:18 | Juntada comunicação Ofício 38006/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2021 - 06:08:10 | Juntada comunicação Ofício 38007/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/06/2021 - 23:44:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11953/2021-TCU/Seproc. | |
25/05/2021 - 20:59:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11950/2021-TCU/Seproc. | |
10/05/2021 - 10:16:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11954/2021-TCU/Seproc. | |
10/05/2021 - 10:16:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11954/2021-TCU/Seproc. | |
10/05/2021 - 10:16:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11954/2021-TCU/Seproc. | |
10/05/2021 - 10:16:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11954/2021-TCU/Seproc. | |
07/05/2021 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 11950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/05/2021 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 11953/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2021 - 10:08:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11954/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
04/05/2021 - 19:35:33 | Juntada comunicação Ofício 11954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/02/2021 - 12:36:25 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
07/01/2021 - 16:04:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
10/09/2020 - 12:38:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 12:38:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/07/2020 - 15:44:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/06/2020 - 22:14:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14050/2020-TCU/Seproc. | |
29/05/2020 - 12:22:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13806/2020-TCU/Seproc. | |
11/05/2020 - 12:00:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13818/2020-TCU/Seproc. | |
17/04/2020 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 14050/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/04/2020 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 13820/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/04/2020 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 13818/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/04/2020 - 06:17:05 | Juntada comunicação Ofício 13806/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/01/2020 - 15:52:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
20/01/2020 - 23:09:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15240/2019-TCU/Seproc. | |
20/01/2020 - 23:09:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15242/2019-TCU/Seproc. | |
20/01/2020 - 23:09:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15241/2019-TCU/Seproc. | |
13/01/2020 - 14:50:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15247/2019-TCU/Seproc. | |
23/12/2019 - 18:08:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15246/2019-TCU/Seproc. | |
23/12/2019 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 15247/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2019 - 06:04:00 | Juntada comunicação Ofício 15242/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2019 - 06:03:56 | Juntada comunicação Ofício 15241/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2019 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 15240/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 15:11:04 | Juntada comunicação Ofício 15246/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 10:59:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/12/2019 - 11:49:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/12/2019 - 11:46:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 09:08:02 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
05/12/2019 - 09:07:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2019 por meio do Acórdão 14595/2019-1C, referente ao Recurso 025.414/2013-5/R004 | |
03/12/2019 - 18:22:15 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/12/2019 | |
03/12/2019 - 14:57:48 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
03/12/2019 - 10:29:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/12/2019, às 15h. | |
17/09/2019 - 14:25:47 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 2486/2019-1C | |
12/08/2019 - 15:11:34 | Documento Diversos (RELATÓRIO OPERAÇÃO ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 15:11:32 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 15:52:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:11 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:52:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:28 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:28 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 15:51:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
30/04/2019 - 16:21:36 | Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida. | |
30/04/2019 - 16:14:47 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:14:47 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:14:46 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:14:45 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:14:45 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:09:21 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 15:31:47 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
24/04/2019 - 16:33:46 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
15/04/2019 - 15:41:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 2486/2019-1C | |
12/04/2019 - 15:43:55 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.414/2013-5/R004 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
12/04/2019 - 15:43:54 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por EXTINTA PJ TCE Estados | |
12/04/2019 - 15:43:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/04/2019 contra o acórdão 2486/2019-1C | |
02/04/2019 - 15:55:59 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social) | |
02/04/2019 - 15:55:40 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB | |
27/03/2019 - 10:23:24 | Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
27/03/2019 - 07:35:01 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/03/2019 - 07:34:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2486/2019-1C, referente aos Recursos 025.414/2013-5/R002 e 025.414/2013-5/R003 | |
19/03/2019 - 15:35:27 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019 | |
19/03/2019 - 14:57:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
14/03/2019 - 18:48:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h. | |
19/02/2019 - 12:40:16 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h | |
14/02/2019 - 19:01:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h. | |
09/11/2018 - 09:33:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por MIN-WAR | |
09/11/2018 - 09:33:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por MIN-WAR | |
16/05/2018 - 17:19:05 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
16/05/2018 - 17:18:55 | Exame de mérito dos recursos 025.414/2013-5/R003 e 025.414/2013-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
11/05/2018 - 12:07:25 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
11/05/2018 - 11:04:23 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
11/05/2018 - 11:04:22 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.414/2013-5/R003, 025.414/2013-5/R002 da Serur concluído. | |
23/03/2018 - 14:21:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/03/2018 - 11:14:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/03/2018 - 13:34:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
02/03/2018 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 0220/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
01/03/2018 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 0216/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
01/03/2018 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 0215/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/02/2018 - 15:08:22 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
19/02/2018 - 15:57:38 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA | |
19/02/2018 - 15:57:37 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
07/02/2018 - 14:59:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
07/02/2018 - 14:59:04 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.414/2013-5/R002, 025.414/2013-5/R003 (por sorteio) | |
07/02/2018 - 14:59:00 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.414/2013-5/R003, 025.414/2013-5/R002 da Serur concluído. | |
23/11/2017 - 10:00:03 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
20/11/2017 - 11:20:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/11/2017 - 11:20:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/11/2017 - 11:20:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
14/11/2017 - 11:22:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/11/2017 - 11:50:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/10/2017 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 2000/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 1999/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 1998/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1997/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 1996/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
24/10/2017 - 11:29:02 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/10/2017 - 13:55:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/10/2017 - 17:48:27 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/10/2017 - 09:57:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/09/2017 - 10:09:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 14/09/2017 contra o acórdão 1874/2017-1C | |
12/09/2017 - 15:30:39 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
12/09/2017 - 08:58:57 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
12/09/2017 - 08:58:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8034/2017-1C, referente ao Recurso 025.414/2013-5/R001 | |
29/08/2017 - 14:53:40 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/08/2017 - 07:52:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h. | |
28/06/2017 - 16:48:55 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD | |
28/06/2017 - 16:47:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/06/2017 - 11:12:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
12/06/2017 - 16:30:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
02/06/2017 - 11:35:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
02/06/2017 - 11:35:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/05/2017 - 12:00:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/05/2017 - 17:46:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1874/2017-1C | |
26/05/2017 - 13:58:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/05/2017 - 11:33:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/05/2017 - 06:26:11 | Juntada comunicação Ofício 0561/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:25:59 | Juntada comunicação Ofício 0560/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:25:47 | Juntada comunicação Ofício 0559/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:25:23 | Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:24:34 | Juntada comunicação Ofício 0554/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
08/05/2017 - 15:03:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/04/2017 - 16:19:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/04/2017 - 11:49:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/04/2017 - 12:30:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/04/2017 - 10:21:46 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.414/2013-5/R001 | |
11/04/2017 - 10:21:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1874/2017-1C | |
11/04/2017 - 10:21:05 | Cadastrada representação legal 7259/2017 por SECEX-PB | |
03/04/2017 - 16:48:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/03/2017 - 13:54:41 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
30/03/2017 - 15:08:58 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
30/03/2017 - 15:08:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1874/2017-1C | |
28/03/2017 - 14:57:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/03/2017 - 07:43:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h. | |
21/03/2017 - 16:43:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
21/03/2017 - 16:43:52 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
07/02/2017 - 18:09:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
07/02/2017 - 17:41:24 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
07/02/2017 - 17:41:23 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
07/02/2017 - 11:53:47 | Cadastrada representação legal 2925/2017 por SECEX-PB | |
07/02/2017 - 11:53:47 | Cadastrada representação legal 2924/2017 por SECEX-PB | |
07/02/2017 - 11:53:47 | Cadastrada representação legal 2923/2017 por SECEX-PB | |
07/02/2017 - 11:53:46 | Cadastrada representação legal 2922/2017 por SECEX-PB | |
07/02/2017 - 11:53:46 | Cadastrada representação legal 2921/2017 por SECEX-PB | |
07/02/2017 - 11:53:46 | Cadastrada representação legal 2920/2017 por SECEX-PB | |
07/02/2017 - 11:53:45 | Cadastrada representação legal 2919/2017 por SECEX-PB | |
24/01/2017 - 18:12:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/01/2017 - 18:07:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
24/01/2017 - 18:07:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
24/01/2017 - 18:07:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
24/01/2017 - 18:07:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
24/01/2017 - 18:07:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
24/01/2017 - 18:07:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
24/01/2017 - 18:07:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
24/01/2017 - 18:07:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
24/01/2017 - 17:42:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
23/11/2016 - 15:28:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:28:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
13/08/2014 - 14:59:27 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
24/02/2014 - 10:30:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 06:36:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/02/2014 - 11:41:03 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
28/01/2014 - 16:26:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:26:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 14:18:48 | Cadastrada representação legal 1298/2014 por SECEX-PB | |
28/01/2014 - 14:17:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 14:17:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/01/2014 - 15:56:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/12/2013 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 2007/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/12/2013 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 2008/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/12/2013 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 2009/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 11:47:35 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
08/11/2013 - 16:39:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
08/11/2013 - 16:38:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2013 - 16:41:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:41:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:41:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:41:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:41:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |