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Processo: 025.422/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/05/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ JUVENAL DE ARAÚJO - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 621/2002-003-00 - CODEVASF(PROCESSO ORIGINAL N° 59560.000547/2006-14 )

Data de autuação
16/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.224/2012-0 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:26:27
Processo: 003.223/2012-4 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:26:53
Processo: 003.216/2012-8 - Apensado desde 17/05/2012 - 08:03:42
Processo: 003.221/2012-1 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:09:01
Processo: 003.229/2012-2 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:25:36
Processo: 003.231/2012-7 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:24:17
Processo: 003.232/2012-3 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:29:06
Processo: 003.234/2012-6 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:23:45
Processo: 003.227/2012-0 - Apensado desde 01/06/2012 - 19:26:02

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/05/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2014 - 12:05:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chorrochó - BA

Responsáveis
Delisio Oliveira da Silva
JCC TRATORES DE ALUGUEL LTDA
Joana Janete Miranda dos Santos
Jose Juvenal de Araujo
José Cosme Cordeiro de Oliveira
José Damião Cordeiro de Oliveira
Lusineide Miranda de Araújo Menino
Manoel Fernandes da Silva
OLIVEIRA TRATORES DE ALUGUEL LTDA.

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 214.902,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2013 - 07:42:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/02/2013 - 08:53:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2012 - 10:03:38Processo encerrado.Despacho de expediente
01/11/2012 - 10:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/10/2012 - 12:14:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2012 - 20:15:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/10/2012 - 16:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2012 - 16:55:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/08/2012 - 10:26:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2012 - 16:28:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2012 - 15:54:47Peça No. 110 desentranhada por SEC-BA/SA
09/08/2012 - 15:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2012 - 19:55:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/08/2012 - 15:21:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/08/2012 - 13:18:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:54:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:54:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:54:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:53:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:53:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:53:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:53:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:52:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:52:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 19:08:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 19:07:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 19:06:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 12:21:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/07/2012 - 13:14:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/06/2012 - 19:29:06Processo 003.232/2012-3 foi apensado a este processo
01/06/2012 - 19:26:53Processo 003.223/2012-4 foi apensado a este processo
01/06/2012 - 19:26:27Processo 003.224/2012-0 foi apensado a este processo
01/06/2012 - 19:26:02Processo 003.227/2012-0 foi apensado a este processo
01/06/2012 - 19:25:36Processo 003.229/2012-2 foi apensado a este processo
01/06/2012 - 19:24:17Processo 003.231/2012-7 foi apensado a este processo
01/06/2012 - 19:23:45Processo 003.234/2012-6 foi apensado a este processo
01/06/2012 - 19:09:01Processo 003.221/2012-1 foi apensado a este processo
17/05/2012 - 08:03:42Processo 003.216/2012-8 foi apensado a este processo
19/04/2012 - 18:10:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2012 - 18:10:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
14/02/2012 - 11:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/02/2012 - 11:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2012 - 15:00:05Pronunciamento da SECEX-BA concluído
11/01/2012 - 17:35:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/01/2012 - 17:35:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/01/2012 - 17:35:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/01/2012 - 17:34:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/01/2012 - 17:34:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/01/2012 - 17:34:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/01/2012 - 17:33:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/01/2012 - 17:33:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/01/2012 - 17:33:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2011 - 16:10:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2011 por meio do Acórdão 3019/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2011 - 17:09:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
21/10/2011 - 17:28:47Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas
21/10/2011 - 17:10:57Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
21/10/2011 - 17:10:55Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
21/10/2011 - 16:50:58Enviado por MINS-MBC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
19/10/2011 - 13:02:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
30/09/2011 - 13:55:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
27/09/2011 - 19:18:43Enviado por SERUR para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas
27/09/2011 - 14:21:28Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 13:02:00Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/09/2011 - 08:21:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/09/2011 - 08:21:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/09/2011 - 08:21:13Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/09/2011 - 08:20:58Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/09/2011 - 12:03:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/09/2011 - 10:41:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/09/2011 - 08:29:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/09/2011 - 08:25:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/09/2011 - 07:43:22Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/09/2011 - 17:51:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/09/2011 - 17:51:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/09/2011 - 17:51:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/09/2011 - 17:20:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/09/2011 - 12:24:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/09/2011 - 08:27:30Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
01/09/2011 - 18:30:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 18:29:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 18:29:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 18:28:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 18:12:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/09/2011 - 17:51:32Documento Termo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/09/2011 - 17:17:54Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 10:36:40Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
29/08/2011 - 18:26:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 14:25:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/06/2011 - 11:08:13Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 22/06/2011 por meio do Acórdão 1694/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2011 - 14:20:10Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
18/03/2011 - 18:14:26Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/03/2011 - 18:14:25Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/12/2010 - 16:06:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
15/12/2010 - 14:39:22Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 15:37:47Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIERInstrução
09/08/2010 - 09:53:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.938.066-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 1341/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 27/07/2010)
09/08/2010 - 09:52:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.938.065-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 1515/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 29/07/2010)
22/07/2010 - 09:47:38Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.887.331-0
Assunto: -----
Destinatário: JCC TRATORES DE ALUGUEL LTDA
21/07/2010 - 10:05:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.895.398-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1149/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 05/07/2010)
21/07/2010 - 10:04:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.895.396-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1341/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 09/07/2010)
16/07/2010 - 12:03:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.885.745-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1155/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 28/06/2010)
16/07/2010 - 11:01:20Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.885.062-5
Assunto: -----
16/07/2010 - 10:56:54Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.885.060-1
Assunto: -----
12/07/2010 - 17:42:04Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.482.747-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº 1155/2010-TCU-SECEX-7ª
12/07/2010 - 16:09:42Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.482.746-1
Assunto: NOVOS ELEMENTOS
06/07/2010 - 15:56:25Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.482.763-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1156/2010-TCU-7ª SECEX
06/07/2010 - 15:37:09Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.482.762-1
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº1150/2010-TCU-7ª SECEX
05/07/2010 - 10:54:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.841.246-5
Assunto: -----
Destinatário: Delisio Oliveira da Silva
01/07/2010 - 17:57:58Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.852.597-4
Assunto: -----
01/07/2010 - 17:56:13Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.852.594-3
Assunto: -----
01/07/2010 - 17:50:00Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.852.527-1
Assunto: -----
01/07/2010 - 11:59:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.850.457-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AOS OF.S Nº 1111 E 1156/2010-7 SECEX (RECEBIDO EM 18/06/2010)
01/07/2010 - 11:58:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.850.450-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AOS OF.S Nº 1107 E 1150/2010-7 SECEX (RECEBIDO EM 22/06/2010)
01/07/2010 - 11:57:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.850.440-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AOS OF.S Nº 1157 E 1210/2010-7 SECEX (RECEBIDO EM 18/06/2010)
01/07/2010 - 11:55:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.850.436-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1112/2010-7 SECEX (RECEBIDO EM 11/06/2010)
01/07/2010 - 11:54:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.850.426-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 110/2010-7 SECEX (RECEBIDO EM 11/06/2010)
29/06/2010 - 19:03:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.482.773-7
Assunto: -----
29/06/2010 - 18:56:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.482.772-0
Assunto: -----
23/06/2010 - 15:04:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.832.146-0
Assunto: REFERENTE
23/06/2010 - 14:45:09Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.482.784-3
Assunto: SOLICITAR QUE SE DIGNE EM PRORROGAR O PRAZO EDEFERIR A EMISSÃO DE CÓPIAS DO REFERIDO PROCESSO
22/06/2010 - 12:37:18Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.482.788-1
Assunto: REFERENTE
16/06/2010 - 15:22:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.818.169-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1110/2010 - TCU/SECEX -7 (RECEBIDO EM 10/06/2010)
16/06/2010 - 07:48:56Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.815.321-4
Assunto: REFERENTE
16/06/2010 - 07:45:10Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.815.320-7
Assunto: REFERENTE
07/06/2010 - 11:26:08Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.774.792-6
Assunto: -----
Destinatário: Jose Juvenal de Araujo
07/06/2010 - 11:26:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.767.806-0
Assunto: -----
Destinatário: Delisio Oliveira da Silva
07/06/2010 - 11:26:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.768.030-8
Assunto: -----
Destinatário: José Cosme Cordeiro de Oliveira
07/06/2010 - 11:25:57Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.775.455-9
Assunto: -----
Destinatário: Joana Janete Miranda dos Santos
07/06/2010 - 11:25:54Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.774.791-9
Assunto: -----
Destinatário: Lusineide Miranda de Araújo Menino
07/06/2010 - 11:25:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.766.883-2
Assunto: -----
Destinatário: Jose Juvenal de Araujo
07/06/2010 - 11:25:49Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.775.667-6
Assunto: -----
Destinatário: JCC TRATORES DE ALUGUEL LTDA
07/06/2010 - 11:25:46Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.775.179-4
Assunto: -----
Destinatário: Delisio Oliveira da Silva
07/06/2010 - 11:25:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.767.885-5
Assunto: -----
Destinatário: Joana Janete Miranda dos Santos
07/06/2010 - 11:25:38Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.775.530-3
Assunto: -----
Destinatário: OLIVEIRA TRATORES DE ALUGUEL LTDA.
07/06/2010 - 11:25:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.791.528-8
Assunto: -----
Destinatário: OLIVEIRA TRATORES DE ALUGUEL LTDA.
07/06/2010 - 11:25:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.767.041-5
Assunto: -----
Destinatário: José Damião Cordeiro de Oliveira
07/06/2010 - 11:25:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/08/2010
07/06/2010 - 11:25:28Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.775.332-3
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Fernandes da Silva
13/05/2010 - 16:38:54Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2010 - 15:34:07Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 44.605.954-9
Assunto: -----
13/05/2010 - 14:55:19Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2010 - 08:54:14Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/05/2010
24/03/2009 - 11:08:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.015.447-9
Assunto: AR DO OFÍCIO 282/2009 TCU/SECEX - 7 RECEBIDO EM 09/03/2009
05/03/2009 - 10:36:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.991.870-9
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
27/01/2009 - 17:26:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.956.417-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO 008/2009-SECEX-7 ( RECEBIDO EM 19/01/2009)
12/01/2009 - 10:46:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.938.365-1
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
16/12/2008 - 16:17:51Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/04/2009
02/12/2008 - 12:26:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.910.173-6
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1756/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 14/11/2008
10/11/2008 - 09:49:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.886.300-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1494/2008 - 7ª SECEX (RECEBIDA EM 25/09/2008)
06/11/2008 - 11:01:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.880.979-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Chorrochó - BA
05/11/2008 - 10:58:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 05/11/2008 - 11:58:54
05/11/2008 - 10:51:52Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 09:31:48Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/10/2008 - 11:04:39
14/10/2008 - 13:34:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.681.380-9
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OF. 1493/2008-7ª SECEX (RECEBIDO 14/10/2008).
10/10/2008 - 17:05:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.060.555-4
Assunto: RESPOSTA AO OF. 1494/2008 - 7ª SECEX
06/10/2008 - 12:44:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.046.764-0
Assunto: -----
06/10/2008 - 10:33:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.677.169-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 1496/TCU/7ª SECEX, REFERENTE AO TC Nº 025.422/2008-5, RECEBIDA EM 26/09/2008.
06/10/2008 - 10:32:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.677.168-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 1493/TCU/7ª SECEX, REFERENTE AO TC Nº 025.422/2008-5, RECEBIDA EM 26/09/2008.
03/10/2008 - 13:34:03Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.046.763-3
Assunto: -----
23/09/2008 - 16:34:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2008
23/09/2008 - 11:17:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.398.265-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1496-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Controladoria Regional da União no Estado da Bahia
23/09/2008 - 10:51:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.398.754-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1494-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
23/09/2008 - 10:34:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.398.729-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1493-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
19/09/2008 - 17:06:58Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 16:59:40Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 12:29:49Processo autuado em 16/09/2008 12:29:49
24/05/2007 - 14:09:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/05/2007 - 11:16:19
24/05/2007 - 14:08:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/05/2007 - 14:08:58