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Processo: 025.423/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOVINO SOARES BARRETO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 200000011-00 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59520.000644/2007-56 )

Data de autuação
16/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.291/2009-3 - Apensado desde 05/05/2010 - 00:00:00
Processo: 042.072/2012-3 - Apensado desde 01/10/2014 - 10:51:30
Processo: 042.075/2012-2 - Apensado desde 01/10/2014 - 10:51:33
Processo: 042.073/2012-0 - Apensado desde 19/12/2014 - 14:59:28
Processo: 042.074/2012-6 - Apensado desde 01/10/2014 - 10:51:32
Processo: 042.077/2012-5 - Esteve apensado de 11/11/2014 a 11/11/2014
Processo: 042.077/2012-5 - Apensado desde 17/06/2015 - 13:28:21
Processo: 042.076/2012-9 - Apensado desde 01/10/2014 - 10:51:34

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 20/09/2011 a 13/08/2014
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/03/2011 a 20/09/2011
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 24/05/2010 a 18/03/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/02/2008 a 24/05/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 09:58:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibipeba - BA

Responsáveis
Alberto Lelis Bastos
Antonio Carlos Pontes de Carvalho
Herculano GOmes Pereira
Jovino Soares Barreto
SAQUARESMA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Sergio Antonio Coelho
Valter Neiva Barreto

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Representante legais
Michele Lucena César de Albuquerque
Patrícia Helena Ferreira Gaião

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 407.725,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 09:58:26Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
27/04/2017 - 17:34:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 17:34:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
10/10/2016 - 17:39:44Cadastrada representação legal 22074/2016 por SECEX-BA
10/10/2016 - 17:39:44Cadastrada representação legal 22073/2016 por SECEX-BA
07/10/2016 - 18:47:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/10/2016 - 18:57:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/10/2016 - 18:39:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/10/2015 - 09:57:19Processo encerrado.Despacho de expediente
17/10/2015 - 09:56:13Removido sobrestamento de processo
23/07/2015 - 15:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/07/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1606/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2015 - 13:28:21Processo 042.077/2012-5 foi apensado a este processo
19/12/2014 - 14:59:28Processo 042.073/2012-0 foi apensado a este processo
17/12/2014 - 15:50:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2014 - 17:30:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2014 - 17:30:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2014 - 14:16:52Processo 042.077/2012-5 foi desapensado deste processo
11/11/2014 - 14:16:15Processo 042.077/2012-5 foi apensado a este processo
01/10/2014 - 10:51:34Processo 042.076/2012-9 foi apensado a este processo
01/10/2014 - 10:51:33Processo 042.075/2012-2 foi apensado a este processo
01/10/2014 - 10:51:32Processo 042.074/2012-6 foi apensado a este processo
01/10/2014 - 10:51:30Processo 042.072/2012-3 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 22:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/08/2014 - 14:58:33Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
05/08/2014 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1622/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/07/2014 - 17:04:05Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/07/2014 - 08:49:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2014 - 08:48:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2014 - 12:12:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/06/2014 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 1165/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/03/2014 - 14:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/01/2014 - 10:48:09Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/01/2014 - 13:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/01/2014 - 13:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2013 - 08:01:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/11/2013 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2097/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/10/2013 - 08:19:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/10/2013 - 08:18:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/10/2013 - 15:45:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/09/2013 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 1550/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1484/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1486/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/09/2013 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1493/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/09/2013 - 14:00:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
05/09/2013 - 15:22:25Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
05/09/2013 - 10:29:54Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
05/09/2013 - 10:29:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2013 por meio do Acórdão 2360/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2013 - 11:56:58Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-BA
27/06/2013 - 11:56:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
15/03/2013 - 15:24:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/02/2013 - 18:01:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
29/10/2012 - 09:56:31Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
23/10/2012 - 10:54:50Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
03/10/2012 - 10:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 10:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 10:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 10:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 10:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 10:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 20:10:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
09/02/2012 - 11:53:53Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
24/01/2012 - 17:38:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
24/11/2011 - 11:17:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
17/11/2011 - 20:25:40Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
31/10/2011 - 16:40:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
31/10/2011 - 14:30:52Pronunciamento da SERUR concluído
28/10/2011 - 16:33:33Documento Diversos juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
24/10/2011 - 19:26:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
27/09/2011 - 12:53:53Enviado por MIN-VC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
27/09/2011 - 12:53:53Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
20/09/2011 - 16:13:39Enviado por Seses para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
20/09/2011 - 16:12:23Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
16/09/2011 - 08:45:55Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
15/09/2011 - 15:48:22Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
27/08/2011 - 13:40:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
22/08/2011 - 10:04:08Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 17/08/2011 por meio do Acórdão 2137/2011-PL
08/08/2011 - 12:17:30Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
05/08/2011 - 15:02:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/08/2011 - 09:50:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/08/2011 - 18:50:17Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/08/2011 - 18:50:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/08/2011 - 18:50:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/07/2011 - 19:08:47Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 14:13:43Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
28/07/2011 - 11:35:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 08:39:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/07/2011 - 15:34:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/07/2011 - 10:21:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/07/2011 - 17:59:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/07/2011 - 13:25:25Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
22/07/2011 - 13:24:16Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por SEC-BA/SA
22/07/2011 - 10:34:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/07/2011 - 15:21:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
17/06/2011 - 13:43:49Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/06/2011 - 15:11:06Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
10/06/2011 - 15:05:14Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/06/2011 - 15:05:13Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 08/06/2011 por meio do Acórdão 1570/2011-PL
18/03/2011 - 15:56:52Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-MBC por MINS-MBC
14/12/2010 - 15:05:01Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
14/12/2010 - 10:56:54Enviado por MINS-WDO para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 14:45:33Aceite realizado por MINS-WDO
06/12/2010 - 19:02:21Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
06/12/2010 - 19:02:20Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
26/08/2010 - 15:42:25Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2010 - 16:24:34
26/08/2010 - 10:47:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2010 - 15:08:05
11/05/2010 - 10:32:42Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/05/2010
20/04/2010 - 14:18:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/04/2010 - 16:35:07
23/03/2010 - 16:37:55Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/03/2010 - 15:15:20
11/12/2009 - 11:59:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/2010
04/12/2009 - 15:01:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/12/2009 - 15:49:54
03/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 15:22:51Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 01/12/2009 - 16:40:57
05/11/2009 - 14:07:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009
28/10/2009 - 13:05:14Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2009 - 19:13:49Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 12:01:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2009
30/07/2009 - 16:16:21Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 10:40:03Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2008 - 10:37:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2009
24/09/2008 - 14:23:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/09/2008 - 14:23:42
24/09/2008 - 14:17:31Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 12:31:50Processo autuado em 16/09/2008 12:31:50
27/02/2008 - 14:57:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/02/2008 - 14:57:06