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Processo: 025.424/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/11/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ASTOR MOURA ARAÚJO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2.00.02.002-00 - MIN/CODEVASF(PROCESSO ORIGINAL N° 595220.000618/2007-28 )

Data de autuação
16/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.434/2011-4 - Apensado desde 23/08/2011 - 14:54:26

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/11/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 15/11/2007 a 04/11/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2013 - 18:48:29

Unidade jurisdicionada
Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Responsáveis
Astor Moura Araújo

Interessados
Prefeitura Municipal de Itaquara - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 442.018,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2012 - 09:48:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2011 - 14:35:38Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2011 - 14:34:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 17:54:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2011 - 14:54:26Processo 017.434/2011-4 foi apensado a este processo
13/07/2011 - 14:32:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
30/06/2011 - 11:29:36Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/ASS
20/06/2011 - 18:13:09Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
27/05/2011 - 20:55:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/05/2011 - 16:20:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/05/2011 - 18:48:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/05/2011 - 10:22:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/05/2011 - 11:27:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/04/2011 - 14:28:43Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/04/2011 - 12:30:23Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 12:27:48Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
07/04/2011 - 15:02:12Enviado por SECEX-4 para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/04/2011 - 10:01:04Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 14:52:44Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 14:52:42Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1945/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/02/2011 - 11:14:14Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
04/02/2011 - 15:18:37Enviado por PROC-G para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
04/02/2011 - 15:18:36Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/01/2011 - 16:29:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/01/2011 - 13:26:08Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/12/2010 - 17:04:13Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
11/11/2010 - 12:27:50Aceite realizado por SERUR
10/11/2010 - 10:00:25Enviado por MIN-WAR para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/11/2010 - 10:00:25Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
09/11/2010 - 09:38:45Aceite realizado por MIN-WAR
04/11/2010 - 17:08:40Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
04/11/2010 - 16:52:28Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
29/10/2010 - 16:06:14Aceite realizado por Seses
29/10/2010 - 08:22:01Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
28/10/2010 - 14:06:48Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDTInstruçãoParecer
21/10/2010 - 17:00:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
07/10/2010 - 09:27:53Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/10/2010 - 10:01:08
06/10/2010 - 15:54:40Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 45.122.264-8
Assunto: -----
23/09/2010 - 10:17:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.088.781-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 2520/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 15/09/2010)
23/09/2010 - 10:16:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.088.779-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 2519/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 16/09/2010)
23/09/2010 - 10:15:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.088.776-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2518/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 16/09/2010)
14/09/2010 - 10:40:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.058.222-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Itaquara - BA
14/09/2010 - 10:40:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.058.277-4
Assunto: -----
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
14/09/2010 - 10:40:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/10/2010
14/09/2010 - 10:40:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.058.039-8
Assunto: -----
Destinatário: Astor Moura Araújo
03/09/2010 - 19:21:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/09/2010 - 11:36:17
02/09/2010 - 18:08:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/09/2010 - 19:21:56
02/09/2010 - 18:08:22Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2010 - 18:08:21Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.990.676-5
Assunto: Acórdão Nº 5550/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
02/09/2010 - 18:08:21Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.990.674-1
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
02/09/2010 - 18:08:21Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.000.185-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
09/08/2010 - 10:47:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/08/2010 - 16:36:35
09/08/2010 - 10:47:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2010 - 10:47:30
09/08/2010 - 10:31:16Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.938.150-0
Assunto: -----
04/08/2010 - 16:34:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2010 - 17:57:00
04/08/2010 - 11:17:21Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.644.041-5
Assunto: -----
18/03/2010 - 11:11:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.617.366-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 139/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 22/02/2010)
03/02/2010 - 13:49:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2010
03/02/2010 - 13:49:21Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.528.133-0
Assunto: -----
Destinatário: Astor Moura Araújo
26/01/2010 - 15:23:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/01/2010 - 15:24:12
26/01/2010 - 15:23:09Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.513.023-2
Assunto: DESPACHO DO GAB. MARCOS BEMQUERER COSTA
21/01/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 10:20:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2009 - 15:35:58
30/11/2009 - 10:18:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/11/2009 - 10:18:46
27/11/2009 - 13:04:47Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.438.125-3
Assunto: -----
07/08/2009 - 11:33:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2009 - 16:01:12
06/08/2009 - 07:47:47Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 17:26:05Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.134.024-6
Assunto: ITAQUARA BA CODEVASF 02542420080
05/08/2009 - 17:18:08Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 16:46:55Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.880.578-9
Assunto: -----
24/11/2008 - 13:14:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.880.548-2
Assunto: RESPOSTA AO OF. 1558/2008 - 7ª SECEX
31/10/2008 - 15:13:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.876.064-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1558/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDA EM 23/10/2008.
24/10/2008 - 13:23:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.071.750-9
Assunto: -----
21/10/2008 - 13:24:32Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.681.092-1
Assunto: -----
21/10/2008 - 11:36:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.865.903-0
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1559/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 13/10/2008
20/10/2008 - 11:10:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.864.362-6
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1556/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 10/10/2008
17/10/2008 - 12:36:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.681.491-2
Assunto: -----
08/10/2008 - 12:34:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.680.662-7
Assunto: -----
08/10/2008 - 12:34:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.680.661-0
Assunto: -----
08/10/2008 - 12:34:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.675.407-2
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria Regional da União no Estado da Bahia
08/10/2008 - 12:34:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.675.453-9
Assunto: -----
Destinatário: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
08/10/2008 - 12:34:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.680.660-3
Assunto: -----
08/10/2008 - 12:34:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.675.430-0
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
08/10/2008 - 12:34:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2008
01/10/2008 - 17:37:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/2008 - 17:37:06
01/10/2008 - 17:33:50Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2008 - 13:05:07Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 12:34:31Processo autuado em 16/09/2008 12:34:31
15/11/2007 - 13:22:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/11/2007 - 13:22:22