Data/Hora |
Histórico |
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27/11/2021 - 14:22:18 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
02/06/2021 - 20:19:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17555/2021-TCU/Seproc. | |
02/06/2021 - 20:19:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17555/2021-TCU/Seproc. | |
02/06/2021 - 20:19:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17555/2021-TCU/Seproc. | |
02/06/2021 - 20:19:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17555/2021-TCU/Seproc. | |
19/05/2021 - 16:18:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
19/05/2021 - 16:04:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
19/05/2021 - 11:21:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
17/05/2021 - 09:29:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17555/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADILSON LUIZ DE ARAUJO em nome de Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo | |
17/05/2021 - 09:26:44 | Juntada comunicação Ofício 17555/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/04/2021 - 15:34:34 | Peça No. 274 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.854.551-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
27/04/2021 - 15:33:29 | Peça No. 275 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.854.563-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
27/04/2021 - 15:27:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2021 - 15:26:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
13/04/2021 - 15:02:27 | Processo 016.549/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
13/04/2021 - 15:02:26 | Processo 016.548/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
13/04/2021 - 15:02:23 | Processo 016.547/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
23/03/2021 - 13:19:03 | Processo 016.549/2019-8 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
23/03/2021 - 13:19:02 | Processo 016.548/2019-1 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
23/03/2021 - 13:19:00 | Processo 016.547/2019-5 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
24/02/2021 - 11:51:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
08/02/2021 - 21:30:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62565/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 16:04:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
23/12/2020 - 07:32:48 | Juntada comunicação Ofício 62565/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2020 - 11:19:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/10/2020 - 22:38:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44120/2020-TCU/Seproc. | |
25/09/2020 - 18:28:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44116/2020-TCU/Seproc. | |
10/09/2020 - 12:44:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 12:44:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 44116/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2020 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 44120/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/09/2020 - 11:59:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44089/2020-TCU/Seproc. | |
08/09/2020 - 22:25:40 | Juntada comunicação Ofício 44089/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2020 - 15:33:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44110/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ | |
08/09/2020 - 08:36:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44076/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
07/09/2020 - 15:39:29 | Juntada comunicação Ofício 44110/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/09/2020 - 15:39:23 | Juntada comunicação Ofício 44076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/08/2020 - 12:05:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/08/2020 - 09:00:27 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/08/2020 - 09:00:25 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/08/2020 por meio do Acórdão 2190/2020-PL, referente ao Recurso 025.424/2013-0/R002 | |
19/08/2020 - 15:05:19 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
14/08/2020 - 19:00:37 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/08/2020, às 14h30. | |
08/07/2020 - 16:07:39 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
08/07/2020 - 16:07:36 | Exame de mérito do recurso 025.424/2013-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/06/2020 - 08:40:33 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
17/06/2020 - 18:19:58 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
17/06/2020 - 18:19:57 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.424/2013-0/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
23/04/2020 - 11:41:18 | Peça nº 248 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.469.726-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 23/04/2020. | |
22/04/2020 - 10:24:13 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
22/04/2020 - 10:24:12 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
13/04/2020 - 18:39:38 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AA após sorteio de relator | |
13/04/2020 - 18:39:37 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
13/04/2020 - 18:39:13 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 025.424/2013-0/R002 por Seses (por Sorteio) | |
13/04/2020 - 15:16:34 | Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
13/04/2020 - 15:03:31 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
13/04/2020 - 10:46:28 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/04/2020 - 10:46:27 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
02/03/2020 - 16:37:14 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
02/03/2020 - 16:37:08 | Exame de admissibilidade do recurso 025.424/2013-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/12/2019 - 11:00:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/12/2019 - 16:18:49 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
09/12/2019 - 16:11:52 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
09/12/2019 - 16:11:52 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 025.424/2013-0/R002 por Serur (por Sorteio) | |
09/12/2019 - 16:11:51 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
09/12/2019 - 16:11:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.424/2013-0/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
26/11/2019 - 18:36:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6899/2019-TCU/Seproc. | |
01/11/2019 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 6899/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/10/2019 - 13:05:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n. 00830/2019/SEDIL/PSUCGE/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/10/2019 - 01:21:36 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
10/10/2019 - 01:21:23 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
10/10/2019 - 01:20:55 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
17/09/2019 - 11:34:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 10946/2018-1C | |
12/09/2019 - 16:27:07 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
08/08/2019 - 21:22:15 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
08/08/2019 - 20:51:40 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/08/2019 - 20:47:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/08/2019 - 20:47:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/08/2019 - 12:20:59 | Processo 016.549/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/08/2019 - 12:20:29 | Processo 016.548/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/08/2019 - 12:20:09 | Processo 016.547/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/07/2019 - 17:12:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:28 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:28 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:11 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:12:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:11:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
21/06/2019 - 11:43:18 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/06/2019 - 12:43:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/06/2019 - 12:42:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/06/2019 - 12:41:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/06/2019 - 12:40:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/05/2019 - 11:11:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/04/2019 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 0298/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
02/04/2019 - 15:59:45 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social) | |
02/04/2019 - 15:59:27 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB | |
31/01/2019 - 11:19:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0040/2019-TCU/Sec-PB. | |
31/01/2019 - 11:19:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0039/2019-TCU/Sec-PB. | |
31/01/2019 - 11:19:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0038/2019-TCU/Sec-PB. | |
31/01/2019 - 11:19:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0037/2019-TCU/Sec-PB. | |
30/01/2019 - 11:12:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0041/2019-TCU/Sec-PB. | |
16/01/2019 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 0040/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
16/01/2019 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 0041/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
16/01/2019 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0038/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
16/01/2019 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 0039/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
16/01/2019 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0037/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
07/01/2019 - 12:22:20 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB | |
20/09/2018 - 10:45:37 | Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
20/09/2018 - 07:17:53 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/09/2018 - 07:17:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 10946/2018-1C, referente ao Recurso 025.424/2013-0/R001 | |
18/09/2018 - 15:35:27 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/09/2018 | |
18/09/2018 - 15:05:30 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
14/09/2018 - 08:43:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h. | |
10/04/2018 - 17:52:48 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
10/04/2018 - 17:52:19 | Exame de mérito do recurso 025.424/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
27/03/2018 - 10:06:57 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
27/03/2018 - 08:30:12 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
27/03/2018 - 08:30:10 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.424/2013-0/R001 da Serur concluído. | |
12/03/2018 - 15:23:42 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
08/03/2018 - 10:57:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
08/03/2018 - 10:57:43 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.424/2013-0/R001 da Serur concluído. | |
04/08/2017 - 17:02:46 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
04/08/2017 - 17:02:45 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
21/07/2017 - 16:01:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
21/07/2017 - 16:01:15 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.424/2013-0/R001 (por sorteio) | |
21/07/2017 - 16:01:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído. | |
29/06/2017 - 11:47:14 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
29/06/2017 - 11:46:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/06/2017 - 11:12:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/06/2017 - 15:51:01 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
06/06/2017 - 11:10:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
06/06/2017 - 11:10:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
02/06/2017 - 11:35:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
02/06/2017 - 11:35:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/05/2017 - 17:58:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1747/2017-1C | |
26/05/2017 - 13:33:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/05/2017 - 11:33:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/05/2017 - 06:27:25 | Juntada comunicação Ofício 0567/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:27:13 | Juntada comunicação Ofício 0566/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:27:00 | Juntada comunicação Ofício 0565/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:26:48 | Juntada comunicação Ofício 0564/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:26:36 | Juntada comunicação Ofício 0563/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:26:23 | Juntada comunicação Ofício 0562/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
08/05/2017 - 16:36:01 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/04/2017 - 16:30:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/04/2017 - 12:05:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
05/04/2017 - 14:47:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
05/04/2017 - 14:29:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/03/2017 - 12:39:07 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
24/03/2017 - 14:18:44 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
24/03/2017 - 14:18:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1747/2017-1C | |
21/03/2017 - 19:20:39 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/03/2017 | |
21/03/2017 - 18:44:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
17/03/2017 - 11:42:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h. | |
10/11/2016 - 17:55:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
10/11/2016 - 17:55:05 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/11/2016 - 13:04:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/11/2016 - 13:01:16 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
01/11/2016 - 13:01:11 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
31/10/2016 - 19:00:29 | Cadastrada representação legal 23913/2016 por SECEX-PB | |
31/10/2016 - 19:00:29 | Cadastrada representação legal 23912/2016 por SECEX-PB | |
31/10/2016 - 19:00:29 | Cadastrada representação legal 23911/2016 por SECEX-PB | |
31/10/2016 - 19:00:28 | Cadastrada representação legal 23910/2016 por SECEX-PB | |
31/10/2016 - 19:00:28 | Cadastrada representação legal 23909/2016 por SECEX-PB | |
31/10/2016 - 19:00:28 | Cadastrada representação legal 23908/2016 por SECEX-PB | |
31/10/2016 - 19:00:28 | Cadastrada representação legal 23907/2016 por SECEX-PB | |
20/10/2016 - 17:08:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/10/2016 - 16:41:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:41:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:07:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:07:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:07:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:07:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:07:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:07:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:07:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
20/10/2016 - 16:07:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
13/08/2014 - 14:59:28 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
25/04/2014 - 17:31:37 | Enviado por MIN-VC para providências externas na Secex-PB/SA | |
25/04/2014 - 17:31:35 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
15/04/2014 - 12:28:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/04/2014 - 10:43:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB | |
11/04/2014 - 10:43:35 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
25/03/2014 - 14:19:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
18/03/2014 - 14:08:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
17/03/2014 - 16:53:02 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
14/03/2014 - 16:14:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/02/2014 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 0426/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
26/02/2014 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 0427/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
22/02/2014 - 11:55:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 11:55:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/02/2014 - 14:42:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/02/2014 - 13:03:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/02/2014 - 13:00:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:26:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/01/2014 - 15:50:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/12/2013 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 2018/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/12/2013 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 2019/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 11:50:19 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
11/11/2013 - 18:16:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/11/2013 - 18:15:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2013 - 16:57:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:57:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:57:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:57:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 16:57:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |