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Processo: 025.424/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Ronaldo Ramos do Amaral ME - Delfrut e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Programa do Leite.

Data de autuação
12/09/2013 - 14:16:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.549/2019-8 - Esteve apensado de 05/08/2019 a 23/03/2021
Processo: 016.547/2019-5 - Apensado desde 13/04/2021 - 15:02:23
Processo: 016.548/2019-1 - Apensado desde 13/04/2021 - 15:02:26
Processo: 016.547/2019-5 - Esteve apensado de 05/08/2019 a 23/03/2021
Processo: 016.549/2019-8 - Apensado desde 13/04/2021 - 15:02:27
Processo: 016.548/2019-1 - Esteve apensado de 05/08/2019 a 23/03/2021

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/07/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 13/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 14:22:18

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
RONALDO RAMOS DO AMARAL

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 171.927,22
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 14:22:18Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/06/2021 - 20:19:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 17555/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 20:19:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 17555/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 20:19:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 17555/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 20:19:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 17555/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 16:18:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 16:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 11:21:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2021 - 09:29:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 17555/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADILSON LUIZ DE ARAUJO em nome de Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
17/05/2021 - 09:26:44Juntada comunicação Ofício 17555/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 15:34:34Peça No. 274 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.854.551-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/04/2021 - 15:33:29Peça No. 275 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.854.563-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/04/2021 - 15:27:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 15:26:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 15:02:27Processo 016.549/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2021 - 15:02:26Processo 016.548/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2021 - 15:02:23Processo 016.547/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
23/03/2021 - 13:19:03Processo 016.549/2019-8 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
23/03/2021 - 13:19:02Processo 016.548/2019-1 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
23/03/2021 - 13:19:00Processo 016.547/2019-5 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
24/02/2021 - 11:51:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/02/2021 - 21:30:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 62565/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:04:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 07:32:48Juntada comunicação Ofício 62565/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 11:19:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 22:38:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44120/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 18:28:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 44116/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 12:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 44116/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 44120/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 11:59:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 44089/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 22:25:40Juntada comunicação Ofício 44089/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 15:33:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 44110/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ
08/09/2020 - 08:36:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 44076/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
07/09/2020 - 15:39:29Juntada comunicação Ofício 44110/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2020 - 15:39:23Juntada comunicação Ofício 44076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 12:05:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 09:00:27Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/08/2020 - 09:00:25Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/08/2020 por meio do Acórdão 2190/2020-PL, referente ao Recurso 025.424/2013-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/08/2020 - 15:05:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2020 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/08/2020, às 14h30.
08/07/2020 - 16:07:39Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
08/07/2020 - 16:07:36Exame de mérito do recurso 025.424/2013-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/06/2020 - 08:40:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/06/2020 - 18:19:58Enviado para parecer do MP por Serur
17/06/2020 - 18:19:57Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.424/2013-0/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
23/04/2020 - 11:41:18Peça nº 248 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.469.726-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 23/04/2020.
22/04/2020 - 10:24:13Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
22/04/2020 - 10:24:12Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
13/04/2020 - 18:39:38Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AA após sorteio de relator
13/04/2020 - 18:39:37Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
13/04/2020 - 18:39:13Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 025.424/2013-0/R002 por Seses (por Sorteio)
13/04/2020 - 15:16:34Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
13/04/2020 - 15:03:31Enviado para sorteio do relator por Seses
13/04/2020 - 10:46:28Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 10:46:27Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/03/2020 - 16:37:14Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
02/03/2020 - 16:37:08Exame de admissibilidade do recurso 025.424/2013-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/12/2019 - 11:00:03Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 16:18:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/12/2019 - 16:11:52Enviado para parecer do MP por Serur
09/12/2019 - 16:11:52Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 025.424/2013-0/R002 por Serur (por Sorteio)
09/12/2019 - 16:11:51Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
09/12/2019 - 16:11:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.424/2013-0/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
26/11/2019 - 18:36:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6899/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 6899/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 13:05:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n. 00830/2019/SEDIL/PSUCGE/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 01:21:36Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/10/2019 - 01:21:23Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/10/2019 - 01:20:55Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/09/2019 - 11:34:41Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 10946/2018-1C
12/09/2019 - 16:27:07Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/08/2019 - 21:22:15Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
08/08/2019 - 20:51:40Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
08/08/2019 - 20:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 20:47:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 12:20:59Processo 016.549/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
05/08/2019 - 12:20:29Processo 016.548/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/08/2019 - 12:20:09Processo 016.547/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
11/07/2019 - 17:12:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
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11/07/2019 - 17:12:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:12:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:11:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/06/2019 - 11:43:18Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 12:43:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2019 - 12:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2019 - 12:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2019 - 12:40:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2019 - 11:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0298/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
02/04/2019 - 15:59:45Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
02/04/2019 - 15:59:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
31/01/2019 - 11:19:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0040/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:19:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0039/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:19:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0038/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:19:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0037/2019-TCU/Sec-PB.
30/01/2019 - 11:12:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0041/2019-TCU/Sec-PB.
16/01/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0040/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0041/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0038/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0039/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0037/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
07/01/2019 - 12:22:20Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
20/09/2018 - 10:45:37Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
20/09/2018 - 07:17:53Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2018 - 07:17:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 10946/2018-1C, referente ao Recurso 025.424/2013-0/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
18/09/2018 - 15:35:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/09/2018
18/09/2018 - 15:05:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/09/2018 - 08:43:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h.
10/04/2018 - 17:52:48Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/04/2018 - 17:52:19Exame de mérito do recurso 025.424/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:06:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:30:12Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:30:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.424/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
12/03/2018 - 15:23:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
08/03/2018 - 10:57:55Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
08/03/2018 - 10:57:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.424/2013-0/R001 da Serur concluído.
04/08/2017 - 17:02:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
04/08/2017 - 17:02:45Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/07/2017 - 16:01:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
21/07/2017 - 16:01:15Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.424/2013-0/R001 (por sorteio)
21/07/2017 - 16:01:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
29/06/2017 - 11:47:14Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
29/06/2017 - 11:46:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2017 - 11:12:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/06/2017 - 15:51:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2017 - 11:10:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2017 - 11:10:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:35:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 17:58:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1747/2017-1C
26/05/2017 - 13:33:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/05/2017 - 11:33:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2017 - 06:27:25Juntada comunicação Ofício 0567/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:27:13Juntada comunicação Ofício 0566/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:27:00Juntada comunicação Ofício 0565/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:26:48Juntada comunicação Ofício 0564/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:26:36Juntada comunicação Ofício 0563/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:26:23Juntada comunicação Ofício 0562/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2017 - 16:36:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2017 - 16:30:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/04/2017 - 12:05:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2017 - 14:47:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2017 - 14:29:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2017 - 12:39:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
24/03/2017 - 14:18:44Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
24/03/2017 - 14:18:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1747/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 19:20:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/03/2017
21/03/2017 - 18:44:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:42:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
10/11/2016 - 17:55:06Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
10/11/2016 - 17:55:05Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/11/2016 - 13:04:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/11/2016 - 13:01:16Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/11/2016 - 13:01:11Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
31/10/2016 - 19:00:29Cadastrada representação legal 23913/2016 por SECEX-PB
31/10/2016 - 19:00:29Cadastrada representação legal 23912/2016 por SECEX-PB
31/10/2016 - 19:00:29Cadastrada representação legal 23911/2016 por SECEX-PB
31/10/2016 - 19:00:28Cadastrada representação legal 23910/2016 por SECEX-PB
31/10/2016 - 19:00:28Cadastrada representação legal 23909/2016 por SECEX-PB
31/10/2016 - 19:00:28Cadastrada representação legal 23908/2016 por SECEX-PB
31/10/2016 - 19:00:28Cadastrada representação legal 23907/2016 por SECEX-PB
20/10/2016 - 17:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2016 - 16:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2016 - 16:07:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 14:59:28Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
25/04/2014 - 17:31:37Enviado por MIN-VC para providências externas na Secex-PB/SA
25/04/2014 - 17:31:35Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
15/04/2014 - 12:28:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2014 - 10:43:40Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
11/04/2014 - 10:43:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/03/2014 - 14:19:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/03/2014 - 14:08:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2014 - 16:53:02Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/03/2014 - 16:14:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/02/2014 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0426/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/02/2014 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0427/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2014 - 11:55:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 11:55:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/02/2014 - 14:42:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/02/2014 - 13:03:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/02/2014 - 13:00:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:26:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2014 - 15:50:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/12/2013 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2018/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2019/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:50:19Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
11/11/2013 - 18:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2013 - 18:15:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 16:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:57:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 16:57:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB