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Processo: 025.426/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/10/2007

Assunto do processo
CONTRA O SENHOR ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA MOTIVADA PELA APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE - CONVÊNIO 804649/2004 (SIAFI 503338).

Data de autuação
02/10/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.481/2006-7 - Apensado desde 08/10/2007 - 00:00:00
Processo: 008.478/2016-3 - Apensado desde 10/11/2016 - 15:15:16
Processo: 008.588/2016-3 - Apensado desde 10/11/2016 - 15:38:50
Processo: 008.518/2016-5 - Apensado desde 10/11/2016 - 15:27:06
Processo: 008.509/2016-6 - Apensado desde 10/11/2016 - 15:25:50
Processo: 008.586/2016-0 - Apensado desde 10/11/2016 - 15:36:56
Processo: 008.578/2016-8 - Apensado desde 10/11/2016 - 15:31:18
Processo: 008.449/2016-3 - Apensado desde 10/11/2016 - 15:09:39
Processo: 008.533/2016-4 - Apensado desde 10/11/2016 - 15:34:29
Processo: 008.422/2016-8 - Apensado desde 10/11/2016 - 15:07:13

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/11/2015
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 02/05/2014 a 05/11/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 15/03/2012 a 02/05/2014
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/03/2012 a 15/03/2012
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 09/02/2011 a 15/03/2012
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 24/06/2010 a 09/02/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 02/02/2010 a 24/06/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 02/02/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/11/2007 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 13/03/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/07/2014

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2019 - 13:27:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS

Responsáveis
A RAZÃO EDITORA LTDA - ME
ASSOCIACAO MUNICIPAL DA ORGANIZACAO MUNDIAL PARA A EDUCACAO PRE-ESCOLAR
Adriana Sangoi Antunes
Antonio Valdeci Oliveira de Oliveira
José Salamoni Filho
Lisandro Santos Machado
Misiara Cristina Oliveira
Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS

Interessados
-----

Representante legais
Carlos Norberto Belmonte Vieira
Cintia Bruno Conterato
Claudio Alves Malgarin
Edson Luis Kossmann
Fabiano Lutz Lopes
Flávio Odair do Carmo Rodrigues
Giovani Bortolini
José Fernando Lutz Coelho
Luciana do Nascimento Lampert
Luís Sérgio Vasques Miotti
Marina Maria de Avila Callegaro
Maritânia Lucia Dallagnol
OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO
Walter Mendes Mucha

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 281.761,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2019 - 13:27:35Processo enviado de Sec-RS para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
01/08/2017 - 16:03:04Associados documentos à representação legal 10745/2014 por SECEX-RS
01/08/2017 - 16:03:03Cadastrada representação legal 16965/2017 por SECEX-RS
01/08/2017 - 16:03:01Associados documentos à representação legal 16963/2017 por SECEX-RS
01/08/2017 - 15:53:14Cadastrada representação legal 16963/2017 por SECEX-RS
03/07/2017 - 20:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
27/06/2017 - 13:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/05/2017 - 14:36:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
18/05/2017 - 15:29:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
28/03/2017 - 18:58:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
21/02/2017 - 10:15:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
30/01/2017 - 10:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/01/2017 - 09:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/01/2017 - 09:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/01/2017 - 09:49:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/01/2017 - 09:48:13Peça No. 291 do tipo Despacho de expediente (doc 56.902.203-1) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/01/2017 - 09:45:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
30/01/2017 - 09:43:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/01/2017 - 09:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
26/01/2017 - 11:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
06/12/2016 - 14:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/11/2016 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 2011/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/11/2016 - 15:38:50Processo 008.588/2016-3 foi apensado a este processo
10/11/2016 - 15:36:56Processo 008.586/2016-0 foi apensado a este processo
10/11/2016 - 15:34:29Processo 008.533/2016-4 foi apensado a este processo
10/11/2016 - 15:31:18Processo 008.578/2016-8 foi apensado a este processo
10/11/2016 - 15:27:06Processo 008.518/2016-5 foi apensado a este processo
10/11/2016 - 15:25:50Processo 008.509/2016-6 foi apensado a este processo
10/11/2016 - 15:15:16Processo 008.478/2016-3 foi apensado a este processo
10/11/2016 - 15:09:39Processo 008.449/2016-3 foi apensado a este processo
10/11/2016 - 15:07:13Processo 008.422/2016-8 foi apensado a este processo
11/08/2016 - 15:13:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/08/2016 - 15:03:16Peça No. 285 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.145.476-2) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/08/2016 - 15:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2016 - 10:39:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
09/08/2016 - 10:37:13Peça No. 284 do tipo Despacho de expediente (doc 56.119.806-2) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/08/2016 - 12:39:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
08/07/2016 - 13:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/05/2016 - 13:03:40Juntada comunicação Ofício 1176/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/05/2016 - 15:23:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
23/05/2016 - 15:23:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
23/05/2016 - 15:23:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
23/05/2016 - 15:22:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
23/05/2016 - 15:22:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
23/05/2016 - 15:22:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
23/05/2016 - 15:22:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
23/05/2016 - 15:22:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
23/05/2016 - 15:22:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
23/05/2016 - 14:39:36Excluída representação legal 35223/2013 por SECEX-RS
20/05/2016 - 13:44:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
20/05/2016 - 12:51:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
20/05/2016 - 12:48:10Peça No. 271 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.608.775-3) desentranhada do processo por SECEX-RS - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 12:46:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
05/04/2016 - 16:07:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
01/04/2016 - 18:05:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
01/04/2016 - 09:37:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
01/04/2016 - 09:35:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/03/2016 - 19:12:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/03/2016 - 15:33:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
30/03/2016 - 16:27:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/03/2016 - 16:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/03/2016 - 16:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/03/2016 - 16:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/03/2016 - 16:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/03/2016 - 16:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/03/2016 - 09:12:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2016 - 09:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/02/2016 - 06:59:22Juntada comunicação Ofício 0171/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/02/2016 - 06:54:41Juntada comunicação Ofício 0170/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/02/2016 - 15:28:00Associados documentos à representação legal 35213/2013 por SECEX-RS
24/02/2016 - 13:53:11Peça No. 254 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 54.945.450-0) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/02/2016 - 13:52:11Dissociados documentos da representação legal 35217/2013 por SECEX-RS
24/02/2016 - 13:44:18Dissociados documentos da representação legal 35213/2013 por SECEX-RS
24/02/2016 - 13:30:02Associados documentos à representação legal 35217/2013 por SECEX-RS
24/02/2016 - 13:30:02Associados documentos à representação legal 35213/2013 por SECEX-RS
23/02/2016 - 13:37:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/02/2016 - 16:44:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
09/02/2016 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0051/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
21/01/2016 - 13:10:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/01/2016 - 16:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/01/2016 - 16:01:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/01/2016 - 16:01:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/01/2016 - 16:01:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/01/2016 - 16:01:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/12/2015 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 1610/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 1611/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1612/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 1613/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 1614/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/12/2015 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1557/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/12/2015 - 11:29:27Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RS/ASS
03/12/2015 - 11:29:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10607/2015-2C
25/11/2015 - 09:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/11/2015 - 11:03:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
12/11/2015 - 13:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/11/2015 - 09:02:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/11/2015 - 09:02:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/11/2015 - 09:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/11/2015 - 09:02:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/11/2015 - 09:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/11/2015 - 09:20:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/11/2015 - 09:20:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/11/2015 - 09:20:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/11/2015 - 14:26:55Relator alterado de MIN-ALC para MIN-VR pelo gestor do sistema
04/11/2015 - 18:12:22Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-VR
04/11/2015 - 17:04:42Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-ALC
04/11/2015 - 17:01:37Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
04/11/2015 - 17:01:32Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/10/2015 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1323/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1324/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1326/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1327/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1325/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1322/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1321/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1320/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1319/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1318/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/10/2015 - 11:31:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/10/2015 - 15:48:10Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
22/10/2015 - 15:48:09Pronunciamento da SECEX-RS concluído
21/10/2015 - 16:50:13Peça No. 216 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.040.061-2) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/10/2015 - 16:48:28Peça No. 217 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.040.080-3) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/10/2015 - 16:47:23Peça No. 218 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.040.107-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/10/2015 - 16:40:17Peça No. 219 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.040.121-3) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/10/2015 - 16:39:23Peça No. 220 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.040.138-1) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/10/2015 - 16:38:37Peça No. 221 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.040.144-2) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/10/2015 - 16:03:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/10/2015 - 16:03:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/10/2015 - 16:01:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/10/2015 - 16:01:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/10/2015 - 16:00:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/10/2015 - 15:59:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
20/10/2015 - 18:12:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RS/ASS
20/10/2015 - 18:12:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 8900/2015-2C
09/10/2015 - 08:01:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2015, às 16h.
02/10/2015 - 16:34:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h
02/10/2015 - 10:55:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h.
23/09/2015 - 16:18:58Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
23/09/2015 - 16:18:54Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/09/2015 - 13:58:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/09/2015 - 12:36:14Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
22/09/2015 - 12:36:12Pronunciamento da SECEX-RS concluído
21/09/2015 - 12:31:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
21/09/2015 - 12:30:12Peça No. 212 do tipo Despacho de expediente (doc 53.668.398-2) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/09/2015 - 12:28:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
21/09/2015 - 08:39:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
03/09/2015 - 19:57:13Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RS
03/09/2015 - 19:56:46Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RS
03/09/2015 - 19:56:08Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RS
24/08/2015 - 08:56:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
19/08/2015 - 19:59:33Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/08/2015 - 19:59:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/08/2015 por meio do Acórdão 2059/2015-PL, referente ao Recurso 025.426/2007-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/08/2015 - 10:29:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/08/2015, às 14h30.
13/05/2015 - 19:22:32Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
13/05/2015 - 19:22:30Exame de mérito do recurso 025.426/2007-6/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/12/2014 - 14:14:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/12/2014 - 14:02:10Enviado para parecer do MP por SERUR
05/12/2014 - 14:02:07Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.426/2007-6/R002 da SERUR concluído.Instrução
15/08/2014 - 17:53:18Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
15/08/2014 - 17:52:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/07/2014 - 15:27:23Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
31/07/2014 - 15:27:17Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 025.426/2007-6/R002 (por sorteio)
31/07/2014 - 15:27:06Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 025.426/2007-6/R002 da SERUR concluído.Instrução
16/07/2014 - 14:19:29Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
16/07/2014 - 09:42:52Cadastrada representação legal 10745/2014 por SECEX-RS
16/07/2014 - 09:40:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 15/07/2014 contra o acórdão 5273/2009-2C
03/07/2014 - 10:49:13Cadastrada representação legal 10096/2014 por SECEX-RS
03/07/2014 - 10:46:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
23/06/2014 - 09:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/06/2014 - 18:01:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/06/2014 - 08:14:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/06/2014 - 08:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/06/2014 - 08:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/06/2014 - 08:14:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/06/2014 - 08:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/06/2014 - 15:23:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/06/2014 - 15:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/05/2014 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0930/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0928/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 0929/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0910/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0911/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0913/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0915/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0917/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0916/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/05/2014 - 14:33:04Cadastrada representação legal 8274/2014 por SECEX-RS
27/05/2014 - 13:35:14Excluída representação legal 35222/2013 por SECEX-RS
23/05/2014 - 10:16:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RS/SA
23/05/2014 - 10:16:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/05/2014 por meio do Acórdão 2191/2014-2C
02/05/2014 - 14:25:31Enviado por MIN-AC para providências externas na MINS-ALC
02/05/2014 - 14:07:27Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-AC
02/05/2014 - 14:06:46Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-ALC por SECEX-RS
02/05/2014 - 14:03:28Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RS/SA
02/05/2014 - 11:35:01Enviado por MIN-JJ para providências externas na MINS-ALC
29/04/2014 - 17:31:48Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-CMCS
29/04/2014 - 17:31:36Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/04/2014 - 17:24:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/04/2014 - 16:50:11Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
23/04/2014 - 16:49:59Pronunciamento da SECEX-RS concluído
23/04/2014 - 09:42:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
22/04/2014 - 09:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/04/2014 - 08:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/04/2014 - 08:46:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 16:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:57:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:56:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:52:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:49:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:47:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:44:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:43:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:41:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:40:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:38:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:35:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/03/2014 - 15:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/01/2014 - 10:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/01/2014 - 10:39:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/01/2014 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0012/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/01/2014 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0013/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/01/2014 - 16:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/01/2014 - 14:21:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/01/2014 - 14:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/01/2014 - 13:27:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/01/2014 - 13:27:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/01/2014 - 14:08:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/01/2014 - 09:04:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/01/2014 - 09:04:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/01/2014 - 09:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/01/2014 - 17:17:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/01/2014 - 16:43:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/12/2013 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 1607/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 1603/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 1605/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 1604/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 1597/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 1598/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 1599/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 1600/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 1601/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 1602/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/12/2013 - 14:49:54Juntada comunicação Ofício 1606/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/12/2013 - 16:20:30Cadastrada representação legal 35331/2013 por SECEX-RS
10/12/2013 - 16:20:26Cadastrada representação legal 35330/2013 por SECEX-RS
10/12/2013 - 16:15:58Cadastrada representação legal 35329/2013 por SECEX-RS
10/12/2013 - 16:14:08Cadastrada representação legal 35328/2013 por SECEX-RS
10/12/2013 - 16:14:06Cadastrada representação legal 35327/2013 por SECEX-RS
09/12/2013 - 16:29:48Cadastrada representação legal 35223/2013 por SECEX-RS
09/12/2013 - 16:29:46Cadastrada representação legal 35222/2013 por SECEX-RS
09/12/2013 - 16:27:14Cadastrada representação legal 35221/2013 por SECEX-RS
09/12/2013 - 16:27:12Cadastrada representação legal 35220/2013 por SECEX-RS
09/12/2013 - 16:22:25Cadastrada representação legal 35219/2013 por SECEX-RS
09/12/2013 - 16:22:23Cadastrada representação legal 35218/2013 por SECEX-RS
09/12/2013 - 16:18:56Cadastrada representação legal 35217/2013 por SECEX-RS
09/12/2013 - 16:17:59Cadastrada representação legal 35216/2013 por SECEX-RS
09/12/2013 - 16:14:05Cadastrada representação legal 35215/2013 por SECEX-RS
09/12/2013 - 16:14:04Cadastrada representação legal 35214/2013 por SECEX-RS
09/12/2013 - 16:10:56Cadastrada representação legal 35213/2013 por SECEX-RS
03/12/2013 - 10:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
28/11/2013 - 19:11:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA
28/11/2013 - 14:22:38Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
28/11/2013 - 14:22:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 7285/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/07/2013 - 19:19:53Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-JJ
09/07/2013 - 19:19:46Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
04/07/2013 - 18:00:30Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
04/07/2013 - 18:00:20Exame de mérito do recurso 025.426/2007-6/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
18/02/2013 - 15:58:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/02/2013 - 14:29:34Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/02/2013 - 13:16:55Enviado para parecer do MP por SERUR
14/02/2013 - 13:16:49Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 025.426/2007-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
05/09/2012 - 13:07:25Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
05/09/2012 - 13:06:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
29/08/2012 - 12:23:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/08/2012 - 10:58:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
01/08/2012 - 17:16:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
28/06/2012 - 18:43:32Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 025.426/2007-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
16/03/2012 - 08:45:34Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
16/03/2012 - 08:45:33Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
15/03/2012 - 11:16:19Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-JJ por MIN-JJ
15/03/2012 - 11:04:44Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-RC por MIN-JJ
13/03/2012 - 20:08:57Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-JJ
13/03/2012 - 17:23:43Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
13/03/2012 - 17:23:39Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 025.426/2007-6/R001 (por sorteio)
13/03/2012 - 17:23:33Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 025.426/2007-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
27/01/2012 - 18:40:57Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 16/08/2010 contra o acórdão 5273/2009-2C
27/12/2011 - 16:22:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
05/12/2011 - 16:06:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
05/12/2011 - 16:06:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
25/10/2011 - 15:06:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
27/09/2011 - 14:17:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
23/08/2011 - 13:37:55Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 16/08/2011 por meio do Acórdão 6180/2011-2C
10/08/2011 - 10:18:02Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
04/08/2011 - 11:21:30Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
11/07/2011 - 11:11:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
11/07/2011 - 11:07:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
11/07/2011 - 11:07:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
15/06/2011 - 10:14:51Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
10/06/2011 - 14:53:34Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
10/06/2011 - 09:37:48Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
09/06/2011 - 17:49:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
06/06/2011 - 12:31:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
06/06/2011 - 12:31:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
02/06/2011 - 16:17:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
02/06/2011 - 15:37:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
02/06/2011 - 15:37:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
02/06/2011 - 15:37:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
02/06/2011 - 15:37:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
24/05/2011 - 13:16:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
16/05/2011 - 13:12:26Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
11/05/2011 - 17:33:46Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 17:14:39Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
05/05/2011 - 10:39:27Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 10:39:23Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 03/05/2011 por meio do Ac¿rd¿o 2767/2011-2C
05/04/2011 - 15:31:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
05/04/2011 - 15:31:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
04/03/2011 - 16:49:50Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
28/02/2011 - 15:39:13Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
28/02/2011 - 09:13:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
28/02/2011 - 09:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GELSON CELISTRE
28/02/2011 - 09:13:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
28/02/2011 - 09:12:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por GELSON CELISTRE
23/02/2011 - 16:21:44Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
21/02/2011 - 14:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GELSON CELISTRE
21/02/2011 - 08:30:07Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 13:03:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
09/02/2011 - 12:00:29Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
08/02/2011 - 08:45:30Enviado por SERUR para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
07/02/2011 - 16:14:01Pronunciamento da SERUR concluído
07/02/2011 - 11:02:50Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/02/2011 - 14:59:58Enviado por MINS-ALC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 16:41:00Enviado por MIN-JJ para aceite na MINS-ALC. Motivo: para providências externas
02/02/2011 - 17:03:20Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
27/01/2011 - 16:12:14Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
25/01/2011 - 11:39:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
25/01/2011 - 11:38:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
25/01/2011 - 11:37:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
25/01/2011 - 11:36:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
25/01/2011 - 11:35:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
25/01/2011 - 11:35:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
25/01/2011 - 11:34:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
25/01/2011 - 11:31:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
25/01/2011 - 11:26:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA CRISTINA COLLUSSO DE ARAUJO
06/01/2011 - 10:07:40Aceite realizado por KELEN CARDOSO RODRIGUES MARTINS
15/12/2010 - 17:06:26Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
15/12/2010 - 17:05:07Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
09/12/2010 - 16:17:26Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 16:17:21Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 07/12/2010 por meio do Acórdão 7460/2010-2C
29/10/2010 - 09:37:41Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/11/2010
20/09/2010 - 15:00:49Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/09/2010 - 15:03:02
20/09/2010 - 14:53:03Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/09/2010 - 14:53:31
20/09/2010 - 14:53:01Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/09/2010 - 14:53:03
16/08/2010 - 17:50:38Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2010 - 12:04:57
15/06/2010 - 09:54:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/06/2010 - 11:04:55
07/06/2010 - 17:29:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/06/2010 - 09:51:53
04/06/2010 - 14:55:52Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 10:03:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/03/2010 - 16:07:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/03/2010 - 07:52:49
09/03/2010 - 14:37:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/03/2010
25/02/2010 - 19:22:33Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/03/2010 - 14:35:42
25/02/2010 - 19:22:30Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 19:04:59Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/02/2010 - 13:16:41
02/02/2010 - 19:04:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/02/2010 - 19:04:59
28/01/2010 - 18:33:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/01/2010 - 17:51:59
28/01/2010 - 18:33:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/01/2010 - 18:33:30
03/12/2009 - 14:31:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/12/2009 - 10:19:38
14/10/2009 - 10:09:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/11/2009
07/10/2009 - 19:51:05Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2009 - 16:39:48
06/10/2009 - 17:31:33Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 17:31:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/10/2009 - 19:51:05
13/04/2009 - 10:35:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2009 - 12:45:01
03/04/2009 - 10:13:03Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2008 - 10:57:54Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/05/2008 - 14:51:16
30/04/2008 - 16:10:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/05/2008 - 18:08:05
29/04/2008 - 17:31:09Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 14:48:23Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 17:47:48Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/03/2008 - 12:20:03
25/03/2008 - 11:27:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/03/2008 - 16:21:35
27/02/2008 - 12:54:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2008
13/02/2008 - 13:45:46Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/02/2008 - 11:44:32
11/02/2008 - 13:50:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 12/02/2008 - 17:09:07
08/02/2008 - 14:17:57Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/02/2008 - 11:27:46
30/01/2008 - 13:10:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/02/2008 - 14:17:34
15/01/2008 - 08:36:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2008
10/12/2007 - 16:18:03Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2007 - 16:11:26Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/12/2007 - 15:17:26
08/11/2007 - 15:15:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/11/2007 - 18:31:27
05/11/2007 - 17:21:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/11/2007 - 12:52:56
25/10/2007 - 16:20:43Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2007 - 12:47:25Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 12:26:59Processo autuado em 02/10/2007 12:26:59
02/10/2007 - 12:21:20Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/10/2007 - 12:21:20