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Processo: 025.437/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA JURACI VIEIRA MAGALHÃES, EX-PREFEITO DE FORTALEZA E OUTROS. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO MTE/SPPE/Nº 030/2003 E TERMO ADITIVO Nº 001/2003 CELEBRADO ENTRE O MTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE, POR INTERMÉDIO DO IMPARH, NO ÂMBITO DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PNQ. PROCESSO Nº 46205.001804/2007-13.

Data de autuação
28/10/2009 - 12:24:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.358/2013-0 - Apensado desde 12/05/2015 - 09:24:23
Processo: 032.356/2013-7 - Apensado desde 12/05/2015 - 09:24:22
Processo: 032.357/2013-3 - Apensado desde 12/05/2015 - 09:24:23

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/11/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 28/10/2009 a 26/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:49:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE

Responsáveis
CONCEPCAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Juraci Vieira de Magalhães
MARIO HELDER DE OLIVEIRA CARVALHO

Interessados
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Representante legais
ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS
FABIO CARVALHO LEITE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 260.202,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2018 - 17:20:54Cadastrada representação legal 16730/2018 (representante ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS) por SECEX-CE
17/09/2018 - 17:20:54Cadastrada representação legal 16729/2018 (representante FABIO CARVALHO LEITE) por SECEX-CE
14/09/2016 - 11:49:16Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
21/07/2015 - 12:51:48Processo encerrado.Despacho de expediente
30/06/2015 - 14:21:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2015 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1292/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/05/2015 - 09:24:23Processo 032.358/2013-0 foi apensado a este processo
12/05/2015 - 09:24:23Processo 032.357/2013-3 foi apensado a este processo
12/05/2015 - 09:24:22Processo 032.356/2013-7 foi apensado a este processo
25/02/2015 - 15:48:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/02/2015 - 12:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 16:41:04Juntada comunicação Edital 0094/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2014 - 18:38:12Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
26/11/2014 - 14:09:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2014 - 18:37:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2014 - 18:18:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2014 - 18:29:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/05/2014 - 16:31:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2014 - 15:28:04Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
01/05/2014 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 0854/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:10:19Juntada comunicação Ofício 0852/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 17:27:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/03/2014 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0403/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2013 - 16:41:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2013 - 14:59:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2013 - 14:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2013 - 17:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 19:04:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 17:34:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/09/2013 - 11:24:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/09/2013 - 18:51:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/08/2013 - 17:56:57Juntada comunicação Ofício 1458/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2013 - 15:01:14Juntada comunicação Ofício 1457/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2013 - 06:10:13Juntada comunicação Ofício 1459/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2013 - 06:07:48Juntada comunicação Ofício 1461/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2013 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 1460/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2013 - 13:26:22Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
21/08/2013 - 09:41:17Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
21/08/2013 - 09:41:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/08/2013 por meio do Acórdão 4915/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/07/2013 - 18:14:48Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
29/07/2013 - 18:14:45Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
18/03/2013 - 18:12:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/03/2013 - 14:52:34Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/03/2013 - 14:52:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/12/2012 - 13:58:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/11/2012 - 19:39:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2012 - 12:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2012 - 11:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2012 - 18:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2012 - 18:16:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2012 - 18:05:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2012 - 17:26:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2012 - 17:18:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2012 - 17:22:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2012 - 17:19:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2012 - 17:11:52Peça No. 39 desentranhada por SEC-CE/SA
06/02/2012 - 17:10:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2012 - 12:42:15Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
06/02/2012 - 10:11:59Vista eletrônica solicitada por MARIO HELDER DE OLIVEIRA CARVALHO
30/01/2012 - 12:41:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 12:40:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/12/2011 - 13:38:00Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
29/11/2011 - 19:04:34Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/08/2011 - 10:00:25Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/08/2011 - 16:37:16Pronunciamento da SECEX-CE concluído por ROBERTO FERREIRA CORREIA
26/04/2011 - 19:01:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/04/2011 - 16:41:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
25/03/2011 - 10:58:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
15/03/2011 - 14:28:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
09/11/2010 - 10:08:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
08/10/2010 - 14:58:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
07/10/2010 - 10:12:36Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2010 - 10:25:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/10/2010
15/03/2010 - 18:54:53Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2010 - 18:53:27Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2010 - 17:27:50Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2009 - 12:06:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2009 - 11:14:16
20/11/2009 - 12:06:01Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2009 - 12:06:03
28/10/2009 - 12:24:28Processo autuado em 28/10/2009 12:24:28
28/10/2009 - 12:23:49Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/10/2009 - 12:23:49