Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 025.444/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Santa Águida Indústria e Comércio de Produtos Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.



Data de autuação
12/09/2013 - 14:25:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 13/08/2014 a 01/01/2023
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 02/12/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 24/05/2023 - 13:08:53

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.649.248,38
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2023 - 13:08:53Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/05/2023 - 15:51:28Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/04/2023 - 18:20:24Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 03:46:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:46:35Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
15/02/2023 - 16:59:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/02/2023 - 14:14:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1418/2023-TCU/Seproc.
02/02/2023 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1418/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2023 - 10:43:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 10:39:54Cadastrada representação legal 605/2023 (representante MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA) por SeprocInstrução
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 02:45:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:45:20Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
16/12/2022 - 12:52:28Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/10/2022 - 08:11:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 47690/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 17:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Testamento) juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 17:14:32Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
22/09/2022 - 14:52:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 41979/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 14:30:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 41978/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:59:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 41953/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 12:03:58Juntada comunicação Ofício 47690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 16:50:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 41980/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
09/09/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 41953/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 41978/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 41979/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 23:27:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 41951/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 17:29:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 14:21:58Juntada comunicação Ofício 41951/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 12:14:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 41957/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ
05/09/2022 - 12:11:33Juntada comunicação Ofício 41980/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 12:11:30Juntada comunicação Ofício 41957/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2022 - 16:01:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2022 - 15:40:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2022 - 10:01:18Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/07/2022 - 10:01:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2022 por meio do Acórdão 1614/2022-PL, referente ao Recurso 025.444/2013-1/R002AcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
13/07/2022 - 14:39:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/07/2022 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2022, às 14h30.
04/07/2022 - 13:23:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2022, às 14h30.
01/07/2022 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2022, às 14h30.
29/06/2022 - 18:45:13Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2022
29/06/2022 - 16:16:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/06/2022 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2022, às 14h30.
11/05/2021 - 11:19:23Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
11/05/2021 - 11:19:12Exame de mérito do recurso 025.444/2013-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/04/2021 - 07:09:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/04/2021 - 07:09:22Enviado para parecer do MP por Serur
18/04/2021 - 07:09:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.444/2013-1/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
25/03/2021 - 16:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
25/03/2021 - 16:38:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
24/02/2021 - 11:56:48Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/D4. (4ª Diretoria da Serur)
24/02/2021 - 11:56:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/02/2021 - 15:54:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1967/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 15:54:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 1967/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 15:54:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1967/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 09:21:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1967/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEXANDER IWANOW DE BARROS em nome de Departamento de Polícia Federal
03/02/2021 - 08:34:44Juntada comunicação Ofício 1967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 14:29:48Processo enviado de MIN-AC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/01/2021 - 14:29:46Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/01/2021 - 17:17:45Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.444/2013-1/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
10/09/2020 - 12:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 12:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 16:07:46Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
08/07/2020 - 16:07:43Exame de mérito do recurso 025.444/2013-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/06/2020 - 08:40:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/06/2020 - 18:21:11Enviado para parecer do MP por Serur
17/06/2020 - 18:21:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.444/2013-1/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
20/03/2020 - 13:46:39Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/03/2020 - 13:46:38Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/03/2020 - 16:37:28Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
02/03/2020 - 16:37:21Exame de admissibilidade do recurso 025.444/2013-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/01/2020 - 16:34:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 13934/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 11:02:54Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 06:11:02Juntada comunicação Ofício 13934/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 17:48:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/12/2019 - 16:33:58Enviado para parecer do MP por Serur
02/12/2019 - 16:33:58Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.444/2013-1/R002 por Serur (por Sorteio)
02/12/2019 - 16:33:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
02/12/2019 - 16:33:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.444/2013-1/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
10/10/2019 - 15:28:35Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 025.444/2013-1/R002 por Serur (por Atribuição)
10/10/2019 - 15:28:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
10/10/2019 - 08:29:22Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
16/09/2019 - 17:02:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 10947/2018-1C
08/08/2019 - 18:22:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2019 - 18:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2019 - 18:21:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2019 - 18:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2019 - 18:20:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2019 - 18:19:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/07/2019 - 14:52:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/07/2019 - 17:31:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:31:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/07/2019 - 17:30:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/05/2019 - 11:11:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0299/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0299/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/04/2019 - 10:12:07Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
03/04/2019 - 09:49:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
27/02/2019 - 10:20:42Documento Diversos (JJ921608944BR) juntado ao processo por Sec-PB
25/02/2019 - 12:57:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/Sec-PB.
01/02/2019 - 11:22:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0047/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:19:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0043/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:19:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0042/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:19:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:19:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/Sec-PB.
30/01/2019 - 11:13:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0048/2019-TCU/Sec-PB.
28/01/2019 - 17:52:00Documento Diversos (Razão Social ) juntado ao processo por Sec-PB
28/01/2019 - 16:07:43Cadastrada representação legal 1366/2019 (representante ALANA LIMA DE OLIVEIRA) por Sec-PB
28/01/2019 - 16:07:43Cadastrada representação legal 1365/2019 (representante MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA) por Sec-PB
16/01/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0047/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0048/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0046/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0044/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0042/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0043/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
07/01/2019 - 16:56:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
07/01/2019 - 16:55:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
07/01/2019 - 16:51:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
07/01/2019 - 16:50:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
07/01/2019 - 16:49:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
07/01/2019 - 16:48:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
07/01/2019 - 16:16:26Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
20/09/2018 - 10:46:05Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
20/09/2018 - 07:16:32Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2018 - 07:16:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 10947/2018-1C, referente ao Recurso 025.444/2013-1/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
18/09/2018 - 15:36:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/09/2018
18/09/2018 - 15:05:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/09/2018 - 08:44:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h.
10/04/2018 - 17:53:28Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/04/2018 - 17:52:57Exame de mérito do recurso 025.444/2013-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:06:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:30:15Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:30:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.444/2013-1/R001 da Serur concluído.Instrução
16/03/2018 - 11:10:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/03/2018 - 11:58:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/03/2018 - 11:31:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0140/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0138/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0139/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/02/2018 - 18:27:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
01/02/2018 - 18:27:25Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/12/2017 - 09:55:12Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
20/12/2017 - 09:55:09Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.444/2013-1/R001 (por sorteio)
20/12/2017 - 09:55:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.444/2013-1/R001 da Serur concluído.Instrução
10/11/2017 - 14:02:15Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
25/10/2017 - 17:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2017 - 10:46:42Juntada comunicação Edital 0109/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2017 - 15:05:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/10/2017 - 14:59:36Peça No. 125 do tipo Despacho de expediente (doc 58.267.729-4) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/10/2017 - 14:58:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 16:22:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2017 - 09:45:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2017 - 15:29:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1334/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2017 - 16:35:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/07/2017 - 15:53:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 15:18:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 14:50:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 14:46:17Peça No. 117 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.817.046-4) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
21/07/2017 - 11:51:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2017 - 11:46:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 11:13:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/06/2017 - 13:52:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2017 - 14:26:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2017 - 11:57:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 17:12:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1748/2017-1C
26/05/2017 - 14:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2017 - 11:39:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2017 - 11:20:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2017 - 11:20:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/05/2017 - 12:25:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/05/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0438/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0437/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0436/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0435/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0434/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0433/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/04/2017 - 13:54:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 10:56:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/04/2017 - 12:06:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2017 - 10:26:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2017 - 10:21:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2017 - 12:39:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
24/03/2017 - 14:29:30Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
24/03/2017 - 14:29:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1748/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 19:20:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/03/2017
21/03/2017 - 18:44:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:42:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
24/11/2016 - 18:32:47Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
24/11/2016 - 18:32:43Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/11/2016 - 10:20:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/11/2016 - 18:54:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/11/2016 - 18:54:52Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/11/2016 - 16:35:04Cadastrada representação legal 23964/2016 por SECEX-PB
01/11/2016 - 16:35:03Cadastrada representação legal 23963/2016 por SECEX-PB
01/11/2016 - 16:35:02Cadastrada representação legal 23962/2016 por SECEX-PB
01/11/2016 - 16:35:02Cadastrada representação legal 23961/2016 por SECEX-PB
01/11/2016 - 16:35:01Cadastrada representação legal 23960/2016 por SECEX-PB
01/11/2016 - 16:35:00Cadastrada representação legal 23959/2016 por SECEX-PB
01/11/2016 - 16:35:00Cadastrada representação legal 23958/2016 por SECEX-PB
21/10/2016 - 19:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/10/2016 - 18:51:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:51:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/10/2016 - 18:38:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 14:59:28Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
25/06/2014 - 15:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2014 - 15:20:31Juntada comunicação Edital 0023/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/06/2014 - 09:45:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/06/2014 - 16:46:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2014 - 15:22:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/05/2014 - 12:44:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2014 - 14:11:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/04/2014 - 10:48:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2014 - 13:50:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0571/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/04/2014 - 16:05:36Juntada comunicação Ofício 0573/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/04/2014 - 16:01:39Juntada comunicação Ofício 0572/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/04/2014 - 16:00:17Juntada comunicação Ofício 0570/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/04/2014 - 09:37:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/03/2014 - 10:18:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2014 - 10:01:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2014 - 10:32:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2014 - 12:17:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/02/2014 - 13:53:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/02/2014 - 13:43:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 11:43:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/01/2014 - 16:26:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2014 - 15:57:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
31/12/2013 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 2022/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 2020/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2021/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:51:04Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
12/11/2013 - 18:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2013 - 18:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 17:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 17:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 17:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 17:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 17:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB