Data/Hora |
Histórico |
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24/05/2023 - 13:08:53 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
19/05/2023 - 15:51:28 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
25/04/2023 - 18:20:24 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
09/03/2023 - 03:46:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 03:46:35 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
15/02/2023 - 16:59:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
15/02/2023 - 14:14:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1418/2023-TCU/Seproc. | |
02/02/2023 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 1418/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/01/2023 - 10:43:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
23/01/2023 - 10:39:54 | Cadastrada representação legal 605/2023 (representante MARIANNA NAVARRO LEITE BRAGA) por Seproc | |
17/01/2023 - 16:05:58 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
01/01/2023 - 02:45:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 02:45:20 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
16/12/2022 - 12:52:28 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
19/10/2022 - 08:11:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47690/2022-TCU/Seproc. | |
29/09/2022 - 17:29:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Testamento) juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2022 - 17:14:32 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
22/09/2022 - 14:52:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41979/2022-TCU/Seproc. | |
22/09/2022 - 14:30:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41978/2022-TCU/Seproc. | |
19/09/2022 - 14:59:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41953/2022-TCU/Seproc. | |
13/09/2022 - 12:03:58 | Juntada comunicação Ofício 47690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/09/2022 - 16:50:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41980/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
09/09/2022 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 41953/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/09/2022 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 41978/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/09/2022 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 41979/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2022 - 23:27:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41951/2022-TCU/Seproc. | |
05/09/2022 - 17:29:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/09/2022 - 14:21:58 | Juntada comunicação Ofício 41951/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2022 - 12:14:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41957/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ | |
05/09/2022 - 12:11:33 | Juntada comunicação Ofício 41980/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2022 - 12:11:30 | Juntada comunicação Ofício 41957/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/08/2022 - 16:01:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/08/2022 - 15:40:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/07/2022 - 10:01:18 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
15/07/2022 - 10:01:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2022 por meio do Acórdão 1614/2022-PL, referente ao Recurso 025.444/2013-1/R002 | |
13/07/2022 - 14:39:06 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
08/07/2022 - 19:10:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2022, às 14h30. | |
04/07/2022 - 13:23:49 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2022, às 14h30. | |
01/07/2022 - 19:10:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2022, às 14h30. | |
29/06/2022 - 18:45:13 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2022 | |
29/06/2022 - 16:16:08 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
24/06/2022 - 19:10:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2022, às 14h30. | |
11/05/2021 - 11:19:23 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
11/05/2021 - 11:19:12 | Exame de mérito do recurso 025.444/2013-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/04/2021 - 07:09:23 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/04/2021 - 07:09:22 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
18/04/2021 - 07:09:17 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.444/2013-1/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
25/03/2021 - 16:39:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
25/03/2021 - 16:38:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
24/02/2021 - 11:56:48 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/D4. (4ª Diretoria da Serur) | |
24/02/2021 - 11:56:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
18/02/2021 - 15:54:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1967/2021-TCU/Seproc. | |
18/02/2021 - 15:54:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1967/2021-TCU/Seproc. | |
18/02/2021 - 15:54:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1967/2021-TCU/Seproc. | |
03/02/2021 - 09:21:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1967/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEXANDER IWANOW DE BARROS em nome de Departamento de Polícia Federal | |
03/02/2021 - 08:34:44 | Juntada comunicação Ofício 1967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/01/2021 - 14:29:48 | Processo enviado de MIN-AC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
26/01/2021 - 14:29:46 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
11/01/2021 - 17:17:45 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.444/2013-1/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:17:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
10/09/2020 - 12:42:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 12:41:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/07/2020 - 16:07:46 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
08/07/2020 - 16:07:43 | Exame de mérito do recurso 025.444/2013-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/06/2020 - 08:40:53 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
17/06/2020 - 18:21:11 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
17/06/2020 - 18:21:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.444/2013-1/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
20/03/2020 - 13:46:39 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
20/03/2020 - 13:46:38 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
02/03/2020 - 16:37:28 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
02/03/2020 - 16:37:21 | Exame de admissibilidade do recurso 025.444/2013-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
03/01/2020 - 16:34:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13934/2019-TCU/Seproc. | |
18/12/2019 - 11:02:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Revisão ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/12/2019 - 06:11:02 | Juntada comunicação Ofício 13934/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/12/2019 - 17:48:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
02/12/2019 - 16:33:58 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
02/12/2019 - 16:33:58 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.444/2013-1/R002 por Serur (por Sorteio) | |
02/12/2019 - 16:33:57 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
02/12/2019 - 16:33:52 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.444/2013-1/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
10/10/2019 - 15:28:35 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 025.444/2013-1/R002 por Serur (por Atribuição) | |
10/10/2019 - 15:28:30 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
10/10/2019 - 08:29:22 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
16/09/2019 - 17:02:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/09/2019 contra o acórdão 10947/2018-1C | |
08/08/2019 - 18:22:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/08/2019 - 18:21:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/08/2019 - 18:21:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/08/2019 - 18:20:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/08/2019 - 18:20:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/08/2019 - 18:19:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/07/2019 - 14:52:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:28 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:11 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:31:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2019 - 17:30:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
03/05/2019 - 11:11:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0299/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/04/2019 - 06:03:39 | Juntada comunicação Ofício 0299/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
03/04/2019 - 10:12:07 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social) | |
03/04/2019 - 09:49:09 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB | |
27/02/2019 - 10:20:42 | Documento Diversos (JJ921608944BR) juntado ao processo por Sec-PB | |
25/02/2019 - 12:57:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0044/2019-TCU/Sec-PB. | |
01/02/2019 - 11:22:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0047/2019-TCU/Sec-PB. | |
31/01/2019 - 11:19:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0043/2019-TCU/Sec-PB. | |
31/01/2019 - 11:19:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0042/2019-TCU/Sec-PB. | |
31/01/2019 - 11:19:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0046/2019-TCU/Sec-PB. | |
31/01/2019 - 11:19:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/Sec-PB. | |
30/01/2019 - 11:13:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0048/2019-TCU/Sec-PB. | |
28/01/2019 - 17:52:00 | Documento Diversos (Razão Social ) juntado ao processo por Sec-PB | |
28/01/2019 - 16:07:43 | Cadastrada representação legal 1366/2019 (representante ALANA LIMA DE OLIVEIRA) por Sec-PB | |
28/01/2019 - 16:07:43 | Cadastrada representação legal 1365/2019 (representante MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA) por Sec-PB | |
16/01/2019 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0047/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
16/01/2019 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0048/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
16/01/2019 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
16/01/2019 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 0046/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
16/01/2019 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 0044/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
16/01/2019 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 0042/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
16/01/2019 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 0043/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
07/01/2019 - 16:56:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB | |
07/01/2019 - 16:55:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB | |
07/01/2019 - 16:51:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB | |
07/01/2019 - 16:50:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB | |
07/01/2019 - 16:49:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB | |
07/01/2019 - 16:48:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB | |
07/01/2019 - 16:16:26 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB | |
20/09/2018 - 10:46:05 | Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
20/09/2018 - 07:16:32 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/09/2018 - 07:16:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 10947/2018-1C, referente ao Recurso 025.444/2013-1/R001 | |
18/09/2018 - 15:36:09 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/09/2018 | |
18/09/2018 - 15:05:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
14/09/2018 - 08:44:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h. | |
10/04/2018 - 17:53:28 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
10/04/2018 - 17:52:57 | Exame de mérito do recurso 025.444/2013-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
27/03/2018 - 10:06:58 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
27/03/2018 - 08:30:15 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
27/03/2018 - 08:30:13 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.444/2013-1/R001 da Serur concluído. | |
16/03/2018 - 11:10:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/03/2018 - 11:58:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
06/03/2018 - 11:31:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2018 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 0140/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
22/02/2018 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0138/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
22/02/2018 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0139/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
01/02/2018 - 18:27:25 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
01/02/2018 - 18:27:25 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
20/12/2017 - 09:55:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
20/12/2017 - 09:55:09 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.444/2013-1/R001 (por sorteio) | |
20/12/2017 - 09:55:08 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.444/2013-1/R001 da Serur concluído. | |
10/11/2017 - 14:02:15 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
25/10/2017 - 17:41:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
24/10/2017 - 10:46:42 | Juntada comunicação Edital 0109/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
17/10/2017 - 15:05:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/10/2017 - 14:59:36 | Peça No. 125 do tipo Despacho de expediente (doc 58.267.729-4) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
17/10/2017 - 14:58:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/09/2017 - 16:22:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/09/2017 - 09:45:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/09/2017 - 15:29:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/08/2017 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 1334/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
28/07/2017 - 16:35:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/07/2017 - 15:53:54 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/07/2017 - 15:18:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/07/2017 - 14:50:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/07/2017 - 14:46:17 | Peça No. 117 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.817.046-4) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada | |
21/07/2017 - 11:51:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/07/2017 - 11:46:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/06/2017 - 11:13:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/06/2017 - 13:52:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/06/2017 - 14:26:15 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/05/2017 - 11:57:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/05/2017 - 17:12:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1748/2017-1C | |
26/05/2017 - 14:22:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/05/2017 - 11:39:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
19/05/2017 - 11:20:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
19/05/2017 - 11:20:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
12/05/2017 - 12:25:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/05/2017 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 0438/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 0437/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 0436/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 0435/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 0434/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 0433/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
26/04/2017 - 13:54:51 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/04/2017 - 10:56:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/04/2017 - 12:06:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/03/2017 - 10:26:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/03/2017 - 10:21:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/03/2017 - 12:39:07 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
24/03/2017 - 14:29:30 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
24/03/2017 - 14:29:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1748/2017-1C | |
21/03/2017 - 19:20:57 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/03/2017 | |
21/03/2017 - 18:44:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
17/03/2017 - 11:42:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h. | |
24/11/2016 - 18:32:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
24/11/2016 - 18:32:43 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
03/11/2016 - 10:20:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/11/2016 - 18:54:54 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
01/11/2016 - 18:54:52 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
01/11/2016 - 16:35:04 | Cadastrada representação legal 23964/2016 por SECEX-PB | |
01/11/2016 - 16:35:03 | Cadastrada representação legal 23963/2016 por SECEX-PB | |
01/11/2016 - 16:35:02 | Cadastrada representação legal 23962/2016 por SECEX-PB | |
01/11/2016 - 16:35:02 | Cadastrada representação legal 23961/2016 por SECEX-PB | |
01/11/2016 - 16:35:01 | Cadastrada representação legal 23960/2016 por SECEX-PB | |
01/11/2016 - 16:35:00 | Cadastrada representação legal 23959/2016 por SECEX-PB | |
01/11/2016 - 16:35:00 | Cadastrada representação legal 23958/2016 por SECEX-PB | |
21/10/2016 - 19:28:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/10/2016 - 18:51:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:51:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:51:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:51:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:51:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:51:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:51:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:51:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
21/10/2016 - 18:38:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
13/08/2014 - 14:59:28 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
25/06/2014 - 15:46:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/06/2014 - 15:20:31 | Juntada comunicação Edital 0023/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
06/06/2014 - 09:45:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
04/06/2014 - 16:46:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
04/06/2014 - 15:22:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/05/2014 - 12:44:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
06/05/2014 - 14:11:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/04/2014 - 10:48:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/04/2014 - 13:50:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/04/2014 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 0571/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
07/04/2014 - 16:05:36 | Juntada comunicação Ofício 0573/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
07/04/2014 - 16:01:39 | Juntada comunicação Ofício 0572/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
07/04/2014 - 16:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0570/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
01/04/2014 - 09:37:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/03/2014 - 10:18:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/03/2014 - 10:01:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/02/2014 - 10:32:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/02/2014 - 12:17:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/02/2014 - 13:53:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/02/2014 - 13:43:39 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/02/2014 - 11:43:09 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
28/01/2014 - 16:26:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/01/2014 - 15:57:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/12/2013 - 06:03:43 | Juntada comunicação Ofício 2022/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/12/2013 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 2020/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/12/2013 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 2021/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 11:51:04 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
12/11/2013 - 18:07:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/11/2013 - 18:06:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2013 - 17:05:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 17:05:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 17:05:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 17:05:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 17:05:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |