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Processo: 025.448/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Venus Leite e Derivados Ltda - ME e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.

Data de autuação
12/09/2013 - 14:34:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.659/2018-5 - Apensado desde 21/05/2018 - 10:05:47
Processo: 000.658/2018-9 - Apensado desde 21/05/2018 - 10:06:17
Processo: 000.657/2018-2 - Apensado desde 21/05/2018 - 10:08:00

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 12/09/2013 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 14/06/2018 - 11:17:28

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
Gilmar Aureliano de Lima
VENUS LEITE E DERIVADOS LTDA - ME

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 164.633,02
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2022 - 11:04:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PBDespacho de expediente
11/07/2019 - 17:55:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:55:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 17:54:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 17:54:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 17:54:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 17:54:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 17:54:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 17:54:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 17:54:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
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11/07/2019 - 17:54:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
11/07/2019 - 17:54:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-PB
05/07/2018 - 13:10:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0747/2018-TCU/SECEX-PB.
12/06/2018 - 11:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0747/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/05/2018 - 10:08:00Processo 000.657/2018-2 foi apensado a este processo
21/05/2018 - 10:06:17Processo 000.658/2018-9 foi apensado a este processo
21/05/2018 - 10:05:47Processo 000.659/2018-5 foi apensado a este processo
16/01/2018 - 12:32:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2018 - 10:39:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2018 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 2461/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/12/2017 - 12:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2017 - 11:50:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2017 - 18:22:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2017 - 18:21:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2017 - 18:14:16Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/11/2017 - 17:31:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/11/2017 - 16:54:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2017 - 16:51:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2017 - 16:12:45Juntada comunicação Edital 0147/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2017 - 17:32:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/11/2017 - 14:59:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/11/2017 - 12:19:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/10/2017 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 1803/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/09/2017 - 16:25:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/09/2017 - 09:06:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2017 - 10:01:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2017 - 11:57:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2017 - 08:27:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 14:07:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 16:17:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 14:07:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 10:59:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2017 - 08:57:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2017 - 08:57:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0712/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0713/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0709/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0710/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0711/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/05/2017 - 15:58:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2017 - 15:48:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/04/2017 - 12:36:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2017 - 11:48:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2017 - 11:44:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 12:56:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
11/04/2017 - 09:53:21Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
11/04/2017 - 09:53:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 2042/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2017 - 14:59:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:40:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2017, às 15h.
27/03/2017 - 17:32:23Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
27/03/2017 - 17:32:22Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/03/2017 - 18:03:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
20/03/2017 - 17:54:06Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
20/03/2017 - 17:54:05Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/03/2017 - 17:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 14:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2016 - 15:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 15:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 14:59:28Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
30/04/2014 - 12:18:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2014 - 14:54:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2014 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 0567/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/04/2014 - 09:42:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/03/2014 - 14:33:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2014 - 14:30:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2014 - 10:33:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/02/2014 - 13:15:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 11:44:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/01/2014 - 16:22:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2014 - 15:57:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
31/12/2013 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 2026/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 2027/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:52:30Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
11/11/2013 - 19:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2013 - 19:29:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 17:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 17:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 17:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 17:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 17:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB