Data/Hora |
Histórico |
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07/11/2022 - 18:36:23 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
28/09/2022 - 16:58:15 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
09/09/2022 - 11:34:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27039/2022-TCU/Seproc. | |
05/09/2022 - 09:12:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
17/08/2022 - 00:26:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27039/2022-TCU/Seproc. | |
10/08/2022 - 18:15:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27038/2022-TCU/Seproc. | |
28/07/2022 - 13:02:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27037/2022-TCU/Seproc. | |
07/07/2022 - 06:14:07 | Juntada comunicação Ofício 27037/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2022 - 15:57:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27040/2022-TCU/Seproc. | |
05/07/2022 - 14:45:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27042/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ | |
05/07/2022 - 11:34:29 | Juntada comunicação Ofício 27040/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2022 - 08:20:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27041/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
04/07/2022 - 17:58:45 | Juntada comunicação Ofício 27042/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 16:53:30 | Juntada comunicação Ofício 27041/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 16:53:29 | Juntada comunicação Ofício 27039/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 16:53:28 | Juntada comunicação Ofício 27038/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/06/2022 - 14:44:00 | Processo 017.886/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
14/06/2022 - 14:43:57 | Processo 017.867/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
14/06/2022 - 14:43:54 | Processo 017.835/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
07/06/2022 - 00:13:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
03/06/2022 - 14:13:03 | Processo 017.886/2020-1 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
03/06/2022 - 14:13:02 | Processo 017.867/2020-7 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
03/06/2022 - 14:13:02 | Processo 017.835/2020-8 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
03/06/2022 - 14:11:58 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
03/06/2022 - 14:11:57 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
03/06/2022 - 03:46:13 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/06/2022 - 03:46:12 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/06/2022 por meio do Acórdão 1249/2022-PL, referente ao Recurso 025.449/2013-3/R005 | |
01/06/2022 - 14:41:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/05/2022 - 19:10:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/06/2022, às 14h30. | |
16/12/2021 - 17:15:16 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
16/12/2021 - 17:15:14 | Exame de mérito do recurso 025.449/2013-3/R005 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
25/11/2021 - 10:28:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
25/11/2021 - 10:28:04 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
25/11/2021 - 10:28:02 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.449/2013-3/R005 (Proposta: Dar provimento). | |
11/03/2021 - 18:29:11 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
11/03/2021 - 18:29:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
11/03/2021 - 18:29:03 | Despacho oficializado. | |
09/03/2021 - 09:12:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
09/03/2021 - 09:12:33 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.449/2013-3/R005 por Serur (por Sorteio) | |
09/03/2021 - 09:12:32 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2021 - 09:12:24 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.449/2013-3/R005 (Proposta: Conhecer). | |
04/03/2021 - 12:53:53 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur | |
04/03/2021 - 12:53:43 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur | |
04/03/2021 - 12:53:31 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur | |
04/03/2021 - 12:53:19 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur | |
04/03/2021 - 12:53:04 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur | |
04/03/2021 - 12:52:48 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur | |
11/01/2021 - 19:09:45 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 025.449/2013-3/R005 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 19:09:42 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:04:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
23/11/2020 - 16:00:22 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
23/11/2020 - 15:59:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/11/2020 contra o acórdão 1877/2017-1C | |
15/08/2020 - 16:04:17 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
05/06/2020 - 10:33:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26487/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Ministério da Cidadania | |
05/06/2020 - 10:22:04 | Juntada comunicação Ofício 26487/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/06/2020 - 15:10:24 | Processo 017.835/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
01/06/2020 - 15:09:53 | Processo 017.867/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
01/06/2020 - 15:09:13 | Processo 017.886/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
14/05/2020 - 16:52:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2020 - 12:34:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2020 - 12:33:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/04/2020 - 20:10:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/04/2020 - 20:07:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/04/2020 - 20:32:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/04/2020 - 20:30:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/04/2020 - 20:11:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/04/2020 - 15:52:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/04/2020 - 15:51:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/04/2020 - 15:51:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/04/2020 - 15:49:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/04/2020 - 16:06:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
09/03/2020 - 16:04:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4194/2020-TCU/Seproc. | |
06/03/2020 - 14:36:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4195/2020-TCU/Seproc. | |
26/02/2020 - 22:22:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
18/02/2020 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 4194/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/02/2020 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 4195/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2020 - 17:08:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2853/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ) | |
14/02/2020 - 14:24:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2852/2020-TCU/Seproc. | |
14/02/2020 - 10:23:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2851/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Lindalva Ribeiro de Sena - Ministério da Cidadania) | |
14/02/2020 - 10:05:03 | Juntada comunicação Ofício 2853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2020 - 10:04:58 | Juntada comunicação Ofício 2851/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2020 - 09:59:52 | Juntada comunicação Ofício 2852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/02/2020 - 17:46:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 17:44:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 17:42:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 17:40:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/02/2020 - 17:39:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/01/2020 - 08:18:41 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
30/01/2020 - 08:18:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 510/2020-1C, referente ao Recurso 025.449/2013-3/R004 | |
28/01/2020 - 17:02:01 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020 | |
28/01/2020 - 14:59:13 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
23/01/2020 - 19:03:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h. | |
12/08/2019 - 15:12:31 | Documento Diversos (RELATÓRIO FINAL OPERAÇÃO ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 15:12:29 | Documento Diversos (PETIÇÃO ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 18:32:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:11 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:11 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:32:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/07/2019 - 18:31:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-WAR | |
14/05/2019 - 15:15:11 | Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida. | |
14/05/2019 - 15:00:16 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/05/2019 - 15:00:15 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/05/2019 - 14:58:08 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.449/2013-3/R004 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
14/05/2019 - 14:58:07 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
14/05/2019 - 14:58:04 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/05/2019 contra o acórdão 2487/2019-1C | |
09/05/2019 - 14:20:15 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.449/2013-3/R003 por Serur (por Atribuição) | |
09/05/2019 - 14:20:14 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
06/05/2019 - 11:53:06 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
29/04/2019 - 19:47:20 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 19:47:19 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 19:47:19 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 19:47:18 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 19:47:18 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/04/2019 - 15:56:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1877/2017-1C | |
03/04/2019 - 10:17:04 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social) | |
03/04/2019 - 10:15:52 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB | |
27/03/2019 - 10:23:51 | Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
27/03/2019 - 07:35:22 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/03/2019 - 07:35:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2487/2019-1C, referente ao Recurso 025.449/2013-3/R002 | |
19/03/2019 - 15:35:19 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019 | |
19/03/2019 - 14:57:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
14/03/2019 - 18:48:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h. | |
19/02/2019 - 12:40:27 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h | |
14/02/2019 - 19:01:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h. | |
16/05/2018 - 17:19:17 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
16/05/2018 - 17:19:07 | Exame de mérito do recurso 025.449/2013-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
11/05/2018 - 12:07:23 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
11/05/2018 - 10:43:48 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
11/05/2018 - 10:43:47 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.449/2013-3/R002 da Serur concluído. | |
23/04/2018 - 11:22:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/04/2018 - 11:38:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/04/2018 - 11:24:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/03/2018 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0362/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/03/2018 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0363/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/03/2018 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 0361/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 15:35:48 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
14/03/2018 - 18:59:00 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA | |
14/03/2018 - 15:00:36 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Serur/SA | |
14/03/2018 - 15:00:35 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
07/03/2018 - 14:35:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
07/03/2018 - 14:34:58 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 025.449/2013-3/R002 (por sorteio) | |
07/03/2018 - 14:34:55 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.449/2013-3/R002 da Serur concluído. | |
01/12/2017 - 11:33:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
06/11/2017 - 13:44:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
01/11/2017 - 14:33:54 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
27/10/2017 - 16:17:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
25/10/2017 - 17:14:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:52:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:50:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/10/2017 - 10:38:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/10/2017 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 1785/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 1783/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 1784/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 1782/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/10/2017 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 1781/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
26/09/2017 - 16:34:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/09/2017 - 12:39:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/09/2017 - 15:51:51 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
05/09/2017 - 14:49:23 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/09/2017 contra o acórdão 1877/2017-1C | |
05/09/2017 - 10:04:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/08/2017 - 17:01:13 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
29/08/2017 - 13:42:36 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
29/08/2017 - 13:42:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7495/2017-1C, referente ao Recurso 025.449/2013-3/R001 | |
22/08/2017 - 15:48:19 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017 | |
22/08/2017 - 14:51:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
18/08/2017 - 08:00:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h. | |
27/06/2017 - 11:12:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/06/2017 - 14:22:30 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD | |
02/06/2017 - 11:35:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/05/2017 - 12:00:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/05/2017 - 11:33:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/05/2017 - 06:29:07 | Juntada comunicação Ofício 0571/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:28:54 | Juntada comunicação Ofício 0570/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:28:41 | Juntada comunicação Ofício 0569/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/05/2017 - 06:28:28 | Juntada comunicação Ofício 0568/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
08/05/2017 - 16:53:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/04/2017 - 16:49:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/04/2017 - 11:03:02 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/04/2017 - 12:31:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/04/2017 - 10:23:23 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.449/2013-3/R001 | |
11/04/2017 - 10:23:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1877/2017-1C | |
11/04/2017 - 10:22:35 | Cadastrada representação legal 7260/2017 por SECEX-PB | |
03/04/2017 - 14:41:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/03/2017 - 13:54:44 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
30/03/2017 - 15:04:43 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
30/03/2017 - 15:04:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1877/2017-1C | |
28/03/2017 - 14:57:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/03/2017 - 07:44:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h. | |
21/03/2017 - 16:44:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
21/03/2017 - 16:44:13 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
07/02/2017 - 18:09:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
07/02/2017 - 17:42:30 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
07/02/2017 - 17:42:28 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
27/01/2017 - 18:09:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/01/2017 - 17:55:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
23/11/2016 - 15:37:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
23/11/2016 - 15:37:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
13/08/2014 - 14:59:28 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
24/02/2014 - 10:33:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/02/2014 - 11:45:07 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
04/02/2014 - 14:15:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/02/2014 - 14:15:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/02/2014 - 14:15:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/02/2014 - 14:14:58 | Cadastrada representação legal 1541/2014 por SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:26:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:22:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/01/2014 - 15:56:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/12/2013 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 2028/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/12/2013 - 06:03:31 | Juntada comunicação Ofício 2029/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 11:53:10 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
13/11/2013 - 15:29:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/11/2013 - 15:28:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/09/2013 - 17:17:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 17:17:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 17:17:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 17:17:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
12/09/2013 - 17:17:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |