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Processo: 025.457/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 192/2003 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.194605/2006-87 )

Data de autuação
16/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.244/2010-2 - Apensado desde 03/05/2010 - 00:00:00
Processo: 005.243/2010-6 - Apensado desde 06/05/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/09/2010
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/04/2010 a 11/09/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/09/2008 a 08/04/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/05/2012 - 15:47:53

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Carlos Alberto dos Santos Ferreira

Interessados
ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 58.904,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/09/2010 - 07:59:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/09/2010 - 10:49:58Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.001.009-3
Assunto: -----
27/08/2010 - 07:31:35Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/09/2010
24/08/2010 - 14:56:02Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.980.752-9
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:54:33Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.971.812-2
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:52:54Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.794-1
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:52:40Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.790-3
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:52:31Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.793-4
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:52:12Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.778-1
Assunto: -----
20/08/2010 - 13:48:23Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.809-2
Assunto: -----
12/08/2010 - 10:47:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.952.729-8
Assunto: -----
23/07/2010 - 15:40:45Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.904.165-7
Assunto: CINTE
05/07/2010 - 11:37:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.846.084-8
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
05/07/2010 - 11:35:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.846.082-4
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/07/2010 - 09:08:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/07/2010 - 09:06:35Ação
Descrição: Comunicação de decisão
31/05/2010 - 18:03:13Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.782.427-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº724/2010, ENCMINHA CIENTE
25/05/2010 - 08:32:19Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/05/2010 - 11:56:08Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.738.834-1
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alberto dos Santos Ferreira
07/05/2010 - 18:35:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/05/2010 - 16:36:48
06/05/2010 - 20:12:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2010 - 18:35:32
06/05/2010 - 20:12:16Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 20:12:16Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.702.459-1
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
06/05/2010 - 20:12:16Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.702.360-0
Assunto: Acórdão Nº 2298/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
06/05/2010 - 20:12:16Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.702.352-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
20/04/2010 - 15:32:02Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/04/2010 - 10:09:41
14/04/2010 - 17:05:17Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/04/2010 - 12:52:31
13/04/2010 - 16:17:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/04/2010 - 14:42:47
13/04/2010 - 16:17:01Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.664.161-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
13/04/2010 - 16:16:59Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 18:24:09Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/04/2010 - 13:32:33
08/04/2010 - 18:24:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/04/2010 - 18:24:09
07/04/2010 - 09:35:51Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.641.568-0
Assunto: -----
07/04/2010 - 09:35:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/04/2010 - 12:01:48
31/03/2010 - 09:32:06Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2010 - 14:45:49Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/03/2010 - 11:02:31
19/03/2010 - 14:45:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2010 - 14:45:48
18/03/2010 - 17:35:12Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.257.257-8
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 7359/2009-TCU-1ª CÂMARA.
10/03/2010 - 10:36:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/03/2010
03/03/2010 - 10:51:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/03/2010 - 10:51:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/12/2009 - 17:15:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.470.114-3
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alberto dos Santos Ferreira
21/12/2009 - 17:14:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.470.125-9
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Pinheiro Dias
09/12/2009 - 17:29:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/12/2009 - 17:11:41
08/12/2009 - 11:53:05Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 11:53:04Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.443.865-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
08/12/2009 - 11:53:00Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.443.867-4
Assunto: Acórdão Nº 7359/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
08/12/2009 - 11:52:56Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.443.866-7
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
08/12/2009 - 11:52:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/12/2009 - 17:29:11
18/11/2009 - 18:10:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/11/2009 - 10:27:39
13/11/2009 - 16:26:38Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/11/2009 - 10:04:33
10/11/2009 - 12:52:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2009 - 15:51:46
06/11/2009 - 18:59:38Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 18:55:54Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 17:19:08Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 17:12:21Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.400.647-7
Assunto: -----
05/10/2009 - 15:27:36Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.335.443-2
Assunto: REFERENTE OF. Nº 1437/09 - CITAÇÃO
02/10/2009 - 15:52:39Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.150.020-6
Assunto: REQRIMENTA DE COPIA
22/09/2009 - 15:02:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2009
22/09/2009 - 15:02:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.301.923-2
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alberto dos Santos Ferreira
11/08/2009 - 09:49:58Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2009 - 15:49:41Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.041.182-4
Assunto: TMCS 025.457-2008-0 CITAÇÃO
13/04/2009 - 15:44:14Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 15:52:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.043.678-3
Assunto: TCE Nº 25000.194605/2006-67, DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRISTÃ/BA, REF CONVÊNIO Nº192/2003.
16/09/2008 - 15:42:15Processo autuado em 16/09/2008 15:42:15
16/09/2008 - 15:42:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/09/2008 - 15:42:11