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Processo: 025.459/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2009

Assunto do processo
TCE contra Antônio Fernandes Neto, Joselito Bandeira de Lucena e Ajácio Gomes Wanderley - ex-prefeitos - PM de Malta/PB - Irreg. no Conv. nº 1000/2003 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 489156.

Data de autuação
28/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.084/2014-4 - Apensado desde 27/11/2014 - 15:02:36
Processo: 016.083/2014-8 - Apensado desde 27/11/2014 - 15:02:34
Processo: 016.086/2014-7 - Apensado desde 27/11/2014 - 15:02:38
Processo: 016.081/2014-5 - Apensado desde 26/11/2014 - 15:32:01
Processo: 016.085/2014-0 - Apensado desde 27/11/2014 - 15:02:37
Processo: 016.082/2014-1 - Apensado desde 26/11/2014 - 15:32:01
Processo: 016.079/2014-0 - Apensado desde 26/11/2014 - 15:32:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/02/2016 - 14:16:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Responsáveis
Ajácio Gomes Wanderley
Antônio Fernandes Neto
Joselito Bandeira de Lucena
Marcos Tadeu Silva
SOMAR CONSTRUTORA LTDA - ME

Interessados
Ministério da Saúde
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Representante legais
Adriana Guedes de Castilho
Anilze Guedes de Castilho
Anselmo Guedes de Castilho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 107.089,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2016 - 14:16:38Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
17/04/2015 - 11:07:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/02/2015 - 12:25:26Processo encerrado.Despacho de expediente
22/01/2015 - 15:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1980/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2014 - 12:52:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/11/2014 - 15:02:38Processo 016.086/2014-7 foi apensado a este processo
27/11/2014 - 15:02:37Processo 016.085/2014-0 foi apensado a este processo
27/11/2014 - 15:02:36Processo 016.084/2014-4 foi apensado a este processo
27/11/2014 - 15:02:34Processo 016.083/2014-8 foi apensado a este processo
26/11/2014 - 15:32:01Processo 016.082/2014-1 foi apensado a este processo
26/11/2014 - 15:32:01Processo 016.081/2014-5 foi apensado a este processo
26/11/2014 - 15:32:00Processo 016.079/2014-0 foi apensado a este processo
20/06/2014 - 16:40:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2014 - 09:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2014 - 09:20:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/06/2014 - 14:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2014 - 06:11:35Juntada comunicação Ofício 0854/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/06/2014 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 0853/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/05/2014 - 17:34:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2014 - 16:43:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2014 - 10:23:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/04/2014 - 13:17:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2014 - 10:50:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2014 - 13:24:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 13:24:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/03/2014 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0462/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/03/2014 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0463/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/03/2014 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0464/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2014 - 11:38:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/02/2014 - 10:57:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/02/2014 - 14:13:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/02/2014 - 14:24:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/02/2014 - 10:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/02/2014 - 10:09:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/02/2014 - 16:08:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/01/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0128/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/01/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0129/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/01/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0130/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/01/2014 - 14:33:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2014 - 10:09:48Juntada comunicação Edital 0004/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 13:06:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/12/2013 - 11:27:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2013 - 11:17:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 17:30:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2013 - 12:09:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2013 - 16:15:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2013 - 10:08:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/10/2013 - 10:08:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 17:43:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 16:17:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/10/2013 - 16:17:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/10/2013 - 10:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/10/2013 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1433/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2013 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1428/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2013 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1429/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2013 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1430/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2013 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 1431/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2013 - 16:04:20Juntada comunicação Ofício 1432/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2013 - 14:37:39Juntada comunicação Edital 0031/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2013 - 10:21:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2013 - 10:20:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2013 - 10:21:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/09/2013 - 15:36:38Cadastrada representação legal 29329/2013 por SECEX-PB
25/09/2013 - 15:36:38Cadastrada representação legal 29328/2013 por SECEX-PB
25/09/2013 - 15:36:36Cadastrada representação legal 29327/2013 por SECEX-PB
25/09/2013 - 14:52:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/08/2013 - 08:13:46Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
26/08/2013 - 08:08:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
26/08/2013 - 08:08:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2013 por meio do Acórdão 2228/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2013 - 18:37:23Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
22/05/2013 - 18:37:18Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/02/2013 - 14:29:38Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/02/2013 - 14:25:33Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/02/2013 - 14:25:28Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/12/2012 - 16:26:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2012 - 10:51:15Expedida a comunicação Edital 1458/2012 por unidade SECEX-PB
16/11/2012 - 16:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2012 - 15:22:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/11/2012 - 15:35:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/11/2012 - 17:00:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/10/2012 - 13:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/10/2012 - 15:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 13:02:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2012 - 12:50:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2012 - 14:51:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2012 - 13:04:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2012 - 13:04:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2012 - 13:04:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2012 - 13:40:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2012 - 15:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2012 - 15:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2012 - 11:01:15Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/06/2012 - 10:24:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
21/05/2012 - 10:08:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2012 - 16:32:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/05/2012 - 08:43:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2012 - 17:08:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2012 - 17:03:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2012 - 10:32:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2012 - 10:32:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2012 - 11:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2012 - 11:02:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2012 - 14:41:57Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
19/04/2012 - 11:37:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
19/04/2012 - 11:37:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2012 por meio do Acórdão 2089/2012-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
27/03/2012 - 11:24:04Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
27/03/2012 - 11:24:01Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/02/2012 - 17:00:38Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/02/2012 - 16:09:38Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
16/02/2012 - 16:09:33Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
14/02/2012 - 12:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2011 - 12:09:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2011 - 11:08:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2011 - 09:50:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
04/10/2011 - 14:33:17Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
30/09/2011 - 14:14:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/09/2011 - 14:34:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/09/2011 - 10:27:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/09/2011 - 10:26:59Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/09/2011 - 10:05:16Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/09/2011 - 11:30:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/09/2011 - 14:50:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
01/09/2011 - 09:58:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
24/08/2011 - 13:40:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
24/08/2011 - 13:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
17/08/2011 - 10:58:19Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
09/08/2011 - 14:25:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído por JOAO GERMANO LIMA ROCHA
28/06/2011 - 13:13:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/06/2011 - 14:40:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/05/2011 - 12:34:56Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
24/05/2011 - 11:25:40Pronunciamento da SECEX-PB concluído por JOAO GERMANO LIMA ROCHA
25/02/2011 - 08:42:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/02/2011 - 11:35:58Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/11/2010 - 16:43:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
04/11/2010 - 11:02:48Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/10/2010 - 16:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA LIGIA LINS URQUIZA
28/10/2009 - 15:31:34Processo autuado em 28/10/2009 15:31:34
28/10/2009 - 15:31:09Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/10/2009 - 15:31:09