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Processo: 025.460/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAMON DOS SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 3651/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.010336/2006-20 )

Data de autuação
16/09/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.957/2011-1 - Apensado desde 22/03/2012 - 09:10:09
Processo: 034.958/2011-8 - Apensado desde 22/03/2012 - 09:14:10

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/09/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/09/2008 a 24/09/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:11:23

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Ramon dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 530.878,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/06/2012 - 21:27:09Processo encerrado.Despacho de expediente
15/06/2012 - 21:23:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 20:38:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/05/2012 - 20:44:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2012 - 09:14:10Processo 034.958/2011-8 foi apensado a este processo
22/03/2012 - 09:10:09Processo 034.957/2011-1 foi apensado a este processo
16/11/2011 - 14:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/11/2011 - 14:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/11/2011 - 16:58:40Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
01/11/2011 - 18:02:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/07/2011 - 16:20:50Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/07/2011 - 20:11:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/05/2011 - 18:50:58Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/03/2011 - 08:10:15Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/03/2011 - 12:03:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/02/2011 - 15:50:43Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/02/2011 - 20:00:02Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:45:48Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:45:47Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1144/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2011 - 11:03:17Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
02/02/2011 - 20:10:24Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
02/02/2011 - 20:10:24Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
11/11/2010 - 12:26:13Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/11/2010 - 16:44:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/11/2010 - 09:14:09Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
22/10/2010 - 15:20:52Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
23/08/2010 - 14:14:59Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.974.899-0
Assunto: -----
09/11/2009 - 12:39:42Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.315.099-7
Assunto: 025.460-2008-6 Recurso de Reconsideração
05/10/2009 - 11:25:22Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2009 - 14:30:46
05/10/2009 - 11:25:21Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.325.769-6
Assunto: Despacho do Gab. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
30/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 14:07:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2009 - 13:14:23
25/09/2009 - 14:07:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2009 - 14:07:45
23/09/2009 - 09:08:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/09/2009 - 14:43:02
15/09/2009 - 11:26:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/09/2009 - 08:58:14
08/09/2009 - 18:15:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.176.921-4
Assunto: -----
03/09/2009 - 17:59:03Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.177.032-6
Assunto: -----
26/08/2009 - 14:23:11Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.256.840-3
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
11/08/2009 - 14:58:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/09/2009
11/08/2009 - 14:58:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.214.734-9
Assunto: -----
Destinatário: Ramon dos Santos
11/08/2009 - 14:43:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.214.754-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
29/07/2009 - 09:43:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/07/2009 - 13:52:26
28/07/2009 - 16:39:45Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 16:39:44Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.197.114-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
28/07/2009 - 16:39:44Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.197.125-9
Assunto: Acórdão Nº 3960/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
28/07/2009 - 16:39:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/07/2009 - 09:43:48
28/07/2009 - 16:39:43Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.197.108-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
16/07/2009 - 13:50:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/07/2009 - 14:17:35
24/06/2009 - 18:39:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/06/2009 - 13:54:22
19/06/2009 - 10:26:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/06/2009 - 16:51:21
15/06/2009 - 15:42:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/06/2009 - 16:34:40
14/05/2009 - 18:21:05Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.090.057-1
Assunto: PM MALHADA DE PEDRAS - CONVÊNIO - FUNASA - MÉRITO - IRREGULAR - DÉBITO
14/05/2009 - 18:13:14Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2009 - 16:52:46Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2009 - 16:49:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.085.475-1
Assunto: TCE_MALHADA DE PEDRAS_MERITO_REVELIA
19/12/2008 - 09:27:16Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.898.575-7
Assunto: -----
Destinatário: Ramon dos Santos
26/11/2008 - 14:35:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/03/2009
25/11/2008 - 11:50:52Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.902.958-0
Assunto: OFÍCIO Nº 1450/2008
18/11/2008 - 17:11:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.896.121-8
Assunto: -----
17/11/2008 - 10:30:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.992.585-4
Assunto: REFERENTE
22/10/2008 - 10:54:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.867.393-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0550/2008
16/10/2008 - 17:14:54Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2008 - 10:16:48Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2008 - 09:47:51Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 15:49:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.043.694-3
Assunto: TCE-PR-10336-2006 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MALHADA DE PEDRAS/BA
16/09/2008 - 15:47:26Processo autuado em 16/09/2008 15:47:26
16/09/2008 - 15:47:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/09/2008 - 15:47:23