Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 025.464/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da não execução do objeto do Convênio n. Termo de Responsabilidade n. 4573/1999, celebrado com a Prefeitura Municipal de Faxinal/PR, tendo por objeto "Geração de renda".

Data de autuação
22/09/2015 - 11:59:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.815/2023-3 - Apensado desde 27/02/2023 - 16:18:56

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/09/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2023 - 13:58:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Faxinal - PR

Responsáveis
CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA - ME
Valdecir Aparecido Polettini

Interessados
-----

Representante legais
MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA
RAFAELI JAQUELINE ZAMBIAZZI FERNANDES DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 289.311,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2023 - 13:58:30Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/04/2023 - 09:39:53Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 15:57:35Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/03/2023 - 14:40:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 7089/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
08/03/2023 - 09:35:24Juntada comunicação Ofício 7089/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2023 - 16:18:56Processo 000.815/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
19/01/2023 - 16:59:22Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 15:28:09Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
02/09/2022 - 15:32:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/09/2022 - 15:32:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/09/2022 - 09:55:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/08/2022 - 13:00:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0911/2022-TCU/Seproc.
05/08/2022 - 20:34:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0018/2017-TCU/SEC-PR.
05/08/2022 - 10:17:04Peça nº 80 do tipo Edital (doc 71.265.620-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 145, de 05/08/2022.
04/08/2022 - 12:25:40Juntada comunicação Edital 0911/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2022 - 15:32:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17739/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 15:32:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17738/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 17738/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 17739/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2022 - 20:01:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2022 - 15:00:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7437/2022-TCU/Seproc.
01/04/2022 - 16:39:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 7436/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 7436/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 7437/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2022 - 15:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 7438/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
22/03/2022 - 14:51:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7434/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
22/03/2022 - 10:46:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 7435/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 10:56:57Juntada comunicação Ofício 7438/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 10:56:55Juntada comunicação Ofício 7434/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2022 - 10:56:00Juntada comunicação Ofício 7435/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 07:44:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 07:42:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 15:50:52Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/02/2022 - 15:50:51Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/02/2022 por meio do Acórdão 239/2022-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/02/2022 - 14:35:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/02/2022 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/02/2022, às 14h30.
09/03/2021 - 21:10:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
09/03/2021 - 21:10:51Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:01:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:01:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
10/11/2020 - 18:35:21Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/11/2020 - 17:28:22Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/11/2020 - 17:28:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/09/2020 - 11:52:25Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
19/05/2019 - 09:49:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
03/04/2019 - 11:25:55Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
29/03/2019 - 12:12:51Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/TCE - Assistência Social. (TCE - Assistência Social)
29/03/2019 - 12:12:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D1 para Secex-TCE por Sec-PR
14/12/2017 - 17:54:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
27/11/2017 - 14:35:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/11/2017 - 12:51:08Juntada comunicação Edital 0018/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/11/2017 - 16:46:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
22/11/2017 - 15:41:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2017 - 15:40:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2017 - 14:48:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2017 - 14:42:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2017 - 14:38:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2017 - 14:33:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2017 - 14:32:23Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.451.344-6) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
22/11/2017 - 14:20:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2017 - 14:16:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2017 - 14:09:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2017 - 13:13:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2017 - 13:10:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
16/11/2017 - 09:17:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/11/2017 - 13:15:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/10/2017 - 12:53:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/10/2017 - 12:49:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/10/2017 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1514/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 1515/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/09/2017 - 16:15:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/09/2017 - 16:14:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
28/09/2017 - 16:14:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/07/2017 - 11:45:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/07/2017 - 17:10:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
05/07/2017 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 0960/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/04/2017 - 11:17:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/04/2017 - 10:40:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/04/2017 - 14:49:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/04/2017 - 16:28:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
12/04/2017 - 16:28:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
12/04/2017 - 16:27:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
31/03/2017 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0305/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/03/2017 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 0304/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
27/03/2017 - 19:15:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PR/SA
27/03/2017 - 19:15:09Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/03/2017 - 19:25:09Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-BZ
23/03/2017 - 19:23:16Pronunciamento da SECEX-PR concluído
20/03/2017 - 09:30:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/03/2017 - 14:40:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
14/03/2017 - 14:11:18Cadastrada representação legal 4992/2017 por SECEX-PR
14/03/2017 - 14:09:53Cadastrada representação legal 4991/2017 por SECEX-PR
13/03/2017 - 15:10:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/03/2017 - 09:45:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/03/2017 - 14:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/03/2017 - 14:46:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
22/02/2017 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0101/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/02/2017 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0103/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/02/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0102/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
06/02/2017 - 16:39:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
06/02/2017 - 16:30:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
06/02/2017 - 16:29:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
06/02/2017 - 16:27:00Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.942.954-0) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
06/02/2017 - 16:24:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/12/2016 - 17:52:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PR/SA
13/12/2016 - 17:52:54Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/12/2016 - 16:20:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PR
06/12/2016 - 16:20:23Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
22/09/2015 - 12:01:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo