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Processo: 002.547/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. ANTÔNIO MORAES DA SILVA, PREFEITO MINICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA DEVIDO AO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº1316/97 REPARADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.


Data de autuação
18/02/2005 - 16:48:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.229/2010-7 - Apensado desde 31/08/2010 - 14:37:01
Processo: 018.227/2010-4 - Apensado desde 31/08/2010 - 14:44:02
Processo: 018.228/2010-0 - Apensado desde 31/08/2010 - 14:45:46
Processo: 018.189/2010-5 - Apensado desde 31/08/2010 - 14:47:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/02/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:09:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão - MA

Responsáveis
A DA SILVA SOUSA EMPREITEIRO - ME
Antonio Moraes da Silva
Antônio Moraes da Silva
José Augusto Sousa Veloso

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.205,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2010 - 10:36:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/07/2010 - 13:32:24Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/09/2010
05/07/2010 - 18:53:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/07/2010 - 18:50:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/07/2010 - 18:46:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/07/2010 - 16:17:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/06/2010 - 09:43:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/06/2010 - 18:02:03
22/06/2010 - 09:43:51Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/06/2010 - 09:43:54
01/06/2010 - 14:08:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2010
03/03/2010 - 15:40:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.577.735-2
Assunto: -----
Destinatário: A DA SILVA SOUSA EMPREITEIRO - ME
02/02/2010 - 17:32:56Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.528.496-6
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Moraes da Silva
03/12/2009 - 17:17:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.411.572-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
03/12/2009 - 17:17:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.411.601-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
03/12/2009 - 17:17:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.411.611-4
Assunto: -----
Destinatário: José Augusto Sousa Veloso
03/12/2009 - 17:17:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.411.555-1
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Moraes da Silva
03/12/2009 - 17:17:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.411.554-4
Assunto: -----
Destinatário: A DA SILVA SOUSA EMPREITEIRO - ME
12/11/2009 - 13:27:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2010
11/11/2009 - 08:43:12Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/11/2009 - 13:27:04
10/11/2009 - 17:15:20Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 17:15:20Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.338.263-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
10/11/2009 - 17:15:16Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.338.329-6
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
10/11/2009 - 17:15:12Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.338.331-9
Assunto: Acórdão Nº 5954/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
10/11/2009 - 17:15:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2009 - 08:43:11
20/10/2009 - 14:26:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.160.908-4
Assunto: 002547_20054_TCE_BELA VISTA DO MARANHÃO_ABASTECIMENTO_INSTRUÇÃO APÓS NOVA CITAÇÃO E AUDIENCIA_REVELIA
14/09/2009 - 14:30:46Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.290.758-5
Assunto: 0025472005
10/09/2009 - 12:15:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2009 - 17:36:57
10/09/2009 - 12:15:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/09/2009 - 12:15:57
03/09/2009 - 18:25:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/09/2009 - 18:23:49
08/07/2009 - 17:44:08Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/07/2009 - 17:54:04
01/07/2009 - 17:07:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/07/2009 - 16:36:31
01/07/2009 - 13:11:04Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 18:01:57Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 14:45:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.014.674-0
Assunto: -----
Destinatário: A DA SILVA SOUSA EMPREITEIRO - ME
23/03/2009 - 15:18:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2009
26/01/2009 - 17:29:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.871.444-9
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Moraes da Silva
22/01/2009 - 11:39:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.947.249-2
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 3436/2008 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 002.547/2005-4.
05/11/2008 - 16:03:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.871.470-8
Assunto: -----
Destinatário: A DA SILVA SOUSA EMPREITEIRO - ME
20/10/2008 - 14:01:07Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/10/2008 - 10:55:31
20/10/2008 - 14:01:05Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2008 - 14:01:07
20/10/2008 - 13:52:20Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 13:52:01Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.864.765-5
Assunto: -----
20/10/2008 - 13:52:01Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.862.437-3
Assunto: 002-547-2005-4
12/08/2008 - 10:12:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2008 - 14:00:37
12/08/2008 - 09:02:43Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2008 - 11:22:22Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/02/2008 - 11:25:13
31/01/2008 - 18:11:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/02/2008 - 11:22:01
31/01/2008 - 18:10:55Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2008 - 18:10:55
05/12/2007 - 16:42:23Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/12/2007 - 18:10:10
04/12/2007 - 12:35:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/12/2007 - 14:53:05
04/12/2007 - 12:13:21Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 16:03:13Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2007 - 14:29:35Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.789.657-6
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1363-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: José Augusto Sousa Veloso
24/08/2007 - 14:49:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.789.081-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1358-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: A DA SILVA SOUSA EMPREITEIRO - ME
22/08/2007 - 14:41:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.787.393-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1343-2007-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Antonio Moraes da Silva
16/08/2007 - 12:12:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2007
15/08/2007 - 16:23:27Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2007 - 10:03:01Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2007 - 18:21:00Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2007 - 16:19:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.703.081-9
Assunto: -----
23/04/2007 - 18:05:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.697.524-1
Assunto: -----
07/03/2007 - 15:42:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.628.241-7
Assunto: -----
30/01/2007 - 16:28:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2007
30/01/2007 - 15:58:07Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 18:11:40Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 17:13:57Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 17/11/2006 - 17:00:10
18/02/2005 - 16:48:10Processo autuado em 18/02/2005 16:48:10
18/02/2005 - 16:47:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/02/2005 - 16:47:49