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Processo: 025.470/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0057/10, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 666608, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 1605/2020).

Data de autuação
14/07/2021 - 19:30:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 16/07/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JPJ - Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus - Desde 13/05/2024 - 16:49:11

Unidade jurisdicionada
Suest/MA - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Responsáveis
ALCINDA DE JESUS MARTINS CABRAL
Arnóbio Rodrigues dos Santos
CONSTRUTORA MORAES CABRAL LTDA
FERNANDO CESAR MORAES DE JESUS

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2024 - 16:08:05Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-SRCC
09/05/2024 - 16:08:04Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
19/04/2024 - 17:25:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/04/2024 - 17:25:56Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/04/2024 - 17:25:56Pronunciamento da AudTCE concluído
30/01/2024 - 20:14:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
30/01/2024 - 20:14:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
02/01/2024 - 09:09:42Registrada ciência de comunicação do Edital 1270/2023-TCU/Seproc.
02/01/2024 - 09:06:32Registrada ciência de comunicação do Edital 1271/2023-TCU/Seproc.
28/12/2023 - 12:01:31Peça nº 91 do tipo Edital (doc 75.181.193-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 231, de 28/12/2023.
28/12/2023 - 12:01:31Peça nº 92 do tipo Edital (doc 75.181.202-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 231, de 28/12/2023.
27/12/2023 - 13:02:22Juntada comunicação Edital 1271/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2023 - 13:01:40Juntada comunicação Edital 1270/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2023 - 13:44:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46367/2023-TCU/Seproc.
30/10/2023 - 13:47:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40442/2023-TCU/Seproc.
04/10/2023 - 06:08:25Juntada comunicação Ofício 46367/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 40442/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2023 - 14:13:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2023 - 11:53:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31397/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 11:52:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31397/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 31397/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2023 - 15:52:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10855/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 14:10:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10854/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 14:10:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10856/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 18:26:27Peça No. 81 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.643.548-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
22/05/2023 - 18:26:12Peça No. 82 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.643.549-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
22/05/2023 - 18:22:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 18:22:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 18:19:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 18:19:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 18:54:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10854/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 18:48:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10856/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 18:47:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10855/2023-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 14:06:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 10851/2023-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 14:06:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 10850/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 17:14:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 10853/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 17:12:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10852/2023-TCU/Seproc.
17/04/2023 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 10850/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 10851/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 10852/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 10853/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 10854/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 10855/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 10856/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2023 - 11:40:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2023 - 11:38:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2023 - 11:37:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2023 - 11:35:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2023 - 17:08:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/03/2023 por meio do Acórdão 417/2023-PL
15/03/2023 - 14:37:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/03/2023 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/03/2023, às 14h30.
09/03/2023 - 03:46:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:46:28Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 23:03:01Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 16:53:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
01/01/2023 - 04:31:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:31:20Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
31/08/2022 - 08:12:41Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexTCE
31/08/2022 - 08:12:40Pronunciamento da SecexTCE concluído
27/07/2022 - 11:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (eleição prefeito 2013-2016) juntado ao processo por SecexTCE
27/07/2022 - 08:52:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (situação fiscal da contratada) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 11:00:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
16/07/2021 - 11:00:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 11:00:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
14/07/2021 - 19:31:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/07/2021 - 19:31:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
14/07/2021 - 19:30:31Processo enviado para definição de relatoria em lote