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Processo: 025.474/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2009

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1398/1998-FUNASA, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA, TENDO COMO OBJETO IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO PROGRAMA DE CONTROLE DA ESQUISTOSSOMOSE.

Data de autuação
28/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.907/2012-7 - Apensado desde 17/05/2012 - 08:04:12
Processo: 002.906/2012-0 - Apensado desde 17/05/2012 - 08:04:36

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 28/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 28/10/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/08/2016 - 20:36:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Responsáveis
José Ubaldino Alves Pinto Júnior

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
FABIANO ALMEIDA RESENDE
Higor Costa Pinto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 412.249,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2016 - 16:30:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2016 - 18:14:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2016 - 16:52:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/08/2016 - 18:09:59Cadastrada representação legal 14957/2016 por SECEX-BA
05/08/2016 - 18:09:59Cadastrada representação legal 14956/2016 por SECEX-BA
27/07/2012 - 17:32:03Processo encerrado.Despacho de expediente
27/07/2012 - 17:30:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2012 - 18:56:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 19:09:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2012 - 08:04:36Processo 002.906/2012-0 foi apensado a este processo
17/05/2012 - 08:04:12Processo 002.907/2012-7 foi apensado a este processo
07/02/2012 - 13:08:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2012 - 13:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2012 - 16:09:29Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/06/2011 - 18:45:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/05/2011 - 17:30:16Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
10/05/2011 - 10:16:02Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 11:00:52Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 11:00:50Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2712/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2011 - 11:02:03Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
07/04/2011 - 17:52:20Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 17:52:19Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
18/02/2011 - 16:27:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/02/2011 - 19:26:08Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
15/02/2011 - 19:26:07Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/10/2010 - 15:17:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/10/2010 - 11:55:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/09/2010 - 10:55:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 45.060.724-8
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA
11/08/2010 - 08:40:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.911.414-6
Assunto: -----
Destinatário: José Ubaldino Alves Pinto Júnior
26/07/2010 - 09:04:38Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.905.276-9
Assunto: OFÍCIO 1057/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
23/07/2010 - 13:03:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.856.915-2
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
23/07/2010 - 11:14:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.901.946-5
Assunto: -----
22/07/2010 - 16:13:24Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.842.975-3
Assunto: -----
21/07/2010 - 11:51:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.856.908-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA
21/07/2010 - 11:50:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
21/07/2010 - 11:50:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.856.907-7
Assunto: -----
Destinatário: José Ubaldino Alves Pinto Júnior
28/05/2010 - 17:23:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2010 - 15:40:13
28/05/2010 - 17:23:10Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.637.477-2
Assunto: DESPACHO DO GAB. WEDER DE OLIVEIRA
26/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 15:34:31Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/04/2010 - 16:38:06
06/04/2010 - 15:21:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/04/2010 - 11:28:20
06/04/2010 - 15:21:00Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2010 - 15:21:03
13/01/2010 - 16:49:07Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/01/2010 - 13:51:16
14/12/2009 - 15:29:52Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.461.289-0
Assunto: -----
14/12/2009 - 12:16:51Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2009 - 12:08:56Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2009 - 19:05:55Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2009 - 13:09:01Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.261.738-5
Assunto: TCE
28/10/2009 - 17:08:13Processo autuado em 28/10/2009 17:08:13
28/10/2009 - 17:00:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/10/2009 - 17:00:58