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Processo: 025.476/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 28/10/2009

Assunto do processo
TMS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - AUDITORIA NA COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRARIA NO ESTADO DE SAO PAULO - CCA-SP

Data de autuação
28/10/2009 - 17:13:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.990/2016-3 - Apensado desde 18/09/2019 - 11:17:47
Processo: 023.990/2016-3 - Esteve apensado de 08/11/2016 a 11/09/2019
Processo: 031.728/2017-0 - Esteve apensado de 25/07/2019 a 11/09/2019
Processo: 031.728/2017-0 - Esteve apensado de 02/10/2019 a 08/10/2019
Processo: 031.728/2017-0 - Esteve apensado de 15/12/2017 a 10/07/2019
Processo: 031.728/2017-0 - Esteve apensado de 10/07/2019 a 10/07/2019
Processo: 031.730/2017-5 - Esteve apensado de 15/12/2017 a 18/07/2018
Processo: 031.730/2017-5 - Esteve apensado de 02/10/2019 a 08/10/2019
Processo: 031.731/2017-1 - Apensado desde 02/10/2019 - 22:25:30
Processo: 031.731/2017-1 - Esteve apensado de 28/02/2019 a 11/09/2019
Processo: 031.730/2017-5 - Esteve apensado de 10/07/2019 a 11/09/2019
Processo: 031.731/2017-1 - Esteve apensado de 15/12/2017 a 28/02/2019
Processo: 031.730/2017-5 - Esteve apensado de 01/08/2018 a 10/07/2019

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/11/2011 a 02/01/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 30/08/2011 a 01/11/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 29/10/2009 a 30/08/2011

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/09/2011

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/10/2021 - 15:02:36

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
Incra/SP - Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo

Responsáveis
Ariston de Oliveira Lucena
Guilherme Cyrino Carvalho
José Trevisol
Maria Isabel Alves Domingos Silveira
Raimundo Pires Silva
paulo sérgio miguez urbano

Interessados
-----

Representante legais
DIEGO BATELLA MEDINA
JULIANO JOSÉ FIGUEIREDO MATOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2021 - 15:02:36Processo enviado de SecexAgroAmbiental para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
08/05/2020 - 21:30:01Processo encerrado por SecexAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/05/2020 - 17:06:40Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
30/04/2020 - 12:40:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Celi Ferreira de FreitasDespacho
22/04/2020 - 16:14:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 8413/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 16:14:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8412/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 07:08:23Juntada comunicação Ofício 8413/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 07:08:05Juntada comunicação Ofício 8412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 07:55:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 8414/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CALVERO MOREIRA XAVIER - Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo)
10/03/2020 - 17:26:35Juntada comunicação Ofício 8414/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 08:19:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1189/2020-2C
04/03/2020 - 09:17:42O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 03/03/2020
03/03/2020 - 17:11:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/02/2020 - 19:11:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/03/2020, às 16h.
12/02/2020 - 15:54:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
12/02/2020 - 15:54:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/12/2019 - 13:43:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/12/2019 - 13:35:47Enviado para parecer do MP por Seproc
06/12/2019 - 13:35:44Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
29/11/2019 - 15:15:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
29/11/2019 - 15:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
29/11/2019 - 14:56:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
29/11/2019 - 14:56:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
29/11/2019 - 14:51:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
20/11/2019 - 14:46:59Processo enviado de Seproc para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
20/11/2019 - 14:22:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
20/11/2019 - 14:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:24:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:23:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:21:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:19:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:18:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:17:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:16:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:15:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:14:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:12:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:11:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:10:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:09:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:06:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:03:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:01:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 16:00:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:59:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:55:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:48:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:47:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:46:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:45:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:44:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:43:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:42:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:40:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:39:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:37:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:36:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:31:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:24:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:14:30Peça No. 216 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.930.383-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/10/2019 - 15:13:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:11:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 15:05:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 14:58:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 14:56:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 14:52:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 13:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:44:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:42:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:41:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:38:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:37:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:35:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:33:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:29:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:25:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:23:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:21:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:19:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:17:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:08:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:06:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 12:00:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:59:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:57:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:54:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:50:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:44:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:38:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:36:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:34:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:32:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:28:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:25:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:24:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:22:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:20:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:17:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:14:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:13:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 11:02:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:58:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:56:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:53:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:52:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:51:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:45:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:30:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:28:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:23:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:20:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:18:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 10:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 09:49:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 09:46:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 09:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 09:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 09:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 09:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/10/2019 - 09:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
08/10/2019 - 10:59:35Processo 031.730/2017-5 foi desapensado deste processo por SecexAgroAmbiental.
08/10/2019 - 10:59:34Processo 031.728/2017-0 foi desapensado deste processo por SecexAgroAmbiental.
04/10/2019 - 14:59:14Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/10/2019 - 22:25:30Processo 031.731/2017-1 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
02/10/2019 - 22:25:30Processo 031.730/2017-5 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
02/10/2019 - 22:25:29Processo 031.728/2017-0 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
18/09/2019 - 15:55:56Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
18/09/2019 - 11:17:47Processo 023.990/2016-3 foi apensado a este processo por Seproc.
11/09/2019 - 13:34:00Processo 031.731/2017-1 foi desapensado deste processo por SecexAgroAmbiental.
11/09/2019 - 13:34:00Processo 031.730/2017-5 foi desapensado deste processo por SecexAgroAmbiental.
11/09/2019 - 13:33:59Processo 031.728/2017-0 foi desapensado deste processo por SecexAgroAmbiental.
11/09/2019 - 13:33:58Processo 023.990/2016-3 foi desapensado deste processo por SecexAgroAmbiental.
21/08/2019 - 13:54:27Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/07/2019 - 14:50:18Processo 031.728/2017-0 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
16/07/2019 - 12:36:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 12:35:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 12:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 12:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 12:27:14Peça No. 180 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.029.753-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/07/2019 - 12:26:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 12:25:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 12:18:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 12:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 12:11:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
16/07/2019 - 12:05:20Peça No. 176 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.971.606-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/07/2019 - 12:05:02Peça No. 177 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.971.607-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/07/2019 - 12:04:44Peça No. 178 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.971.608-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
10/07/2019 - 17:29:40Processo 031.728/2017-0 foi desapensado deste processo por SecexAgroAmbiental.
10/07/2019 - 13:28:43Processo 031.730/2017-5 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
10/07/2019 - 13:28:42Processo 031.728/2017-0 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
10/07/2019 - 07:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/07/2019 - 07:46:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/07/2019 - 07:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/07/2019 - 07:29:25Processo 031.730/2017-5 foi desapensado deste processo por SecexAgroAmbiental.
10/07/2019 - 07:29:24Processo 031.728/2017-0 foi desapensado deste processo por SecexAgroAmbiental.
05/07/2019 - 17:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
05/07/2019 - 17:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
05/07/2019 - 17:36:55Peça No. 174 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.714.114-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/07/2019 - 17:36:26Peça No. 175 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.714.115-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/07/2019 - 17:36:07Peça No. 176 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.714.118-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/07/2019 - 17:30:01Peça No. 177 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.714.336-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/07/2019 - 17:29:38Peça No. 178 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.714.352-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/07/2019 - 17:29:17Peça No. 179 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.714.357-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/07/2019 - 17:18:36Peça No. 180 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.726.173-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/07/2019 - 17:18:09Peça No. 181 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.726.224-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/07/2019 - 17:17:00Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/07/2019 - 16:28:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/07/2019 - 16:28:40Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/06/2019 - 15:55:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/06/2019 - 15:52:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/06/2019 - 18:24:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/06/2019 - 18:23:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/06/2019 - 18:22:33Peça No. 178 do tipo Despacho de expediente (doc 61.714.338-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/06/2019 - 18:21:55Peça No. 179 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.714.340-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/06/2019 - 18:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/06/2019 - 18:19:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/06/2019 - 18:18:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/06/2019 - 17:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/06/2019 - 17:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/06/2019 - 17:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/06/2019 - 17:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
06/04/2019 - 00:53:58Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/04/2019 - 00:53:52Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/04/2019 - 14:21:06Processo enviado de Sec-SP para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
03/04/2019 - 14:19:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP
03/04/2019 - 14:19:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP
03/04/2019 - 14:19:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP
02/04/2019 - 18:45:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexAmb por Sec-SP
02/04/2019 - 15:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
02/04/2019 - 15:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
02/04/2019 - 15:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
02/04/2019 - 15:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
02/04/2019 - 15:50:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP
02/04/2019 - 15:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
02/04/2019 - 15:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
02/04/2019 - 15:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
28/02/2019 - 16:59:32Processo 031.731/2017-1 foi apensado a este processo por Sec-SP.
28/02/2019 - 16:48:15Processo 031.731/2017-1 foi desapensado deste processo por Sec-SP.
25/02/2019 - 14:47:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP
19/02/2019 - 11:14:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 498/2019-AGU/PRU3//CAP/dba) juntado ao processo por Sec-SP
15/10/2018 - 19:15:49Pronunciamento da SECEX-SP concluído
01/08/2018 - 14:02:28Processo 031.730/2017-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
18/07/2018 - 15:58:17Processo 031.730/2017-5 foi desapensado deste processo por SECEX-SP.
18/07/2018 - 15:57:34Processo reaberto por SECEX-SP.
15/12/2017 - 15:35:28Processo 031.731/2017-1 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 15:34:52Processo 031.730/2017-5 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 15:34:17Processo 031.728/2017-0 foi apensado a este processo
06/11/2017 - 15:50:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
06/11/2017 - 15:50:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/07/2017 - 11:22:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SECEX-SP
26/05/2017 - 15:21:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/05/2017 - 15:01:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
26/05/2017 - 14:56:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Guilherme Cyrino Carvalho por SECEX-SP
26/05/2017 - 14:40:37Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Guilherme Cyrino Carvalho por SECEX-SP
08/03/2017 - 14:36:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SECEX-SP
08/03/2017 - 14:31:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SECEX-SP
07/02/2017 - 11:03:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Guilherme Cyrino Carvalho por SECEX-SP
07/02/2017 - 11:01:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SECEX-SP
02/12/2016 - 09:40:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SECEX-SP
08/11/2016 - 15:37:39Processo 023.990/2016-3 foi apensado a este processo
08/11/2016 - 15:27:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SECEX-SP
22/09/2016 - 14:49:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Guilherme Cyrino Carvalho por SECEX-SP
22/09/2016 - 14:47:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Guilherme Cyrino Carvalho por SECEX-SP
22/09/2016 - 14:45:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Guilherme Cyrino Carvalho por SECEX-SP
22/09/2016 - 14:43:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Guilherme Cyrino Carvalho por SECEX-SP
22/09/2016 - 14:42:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Guilherme Cyrino Carvalho por SECEX-SP
22/09/2016 - 14:39:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Guilherme Cyrino Carvalho por SECEX-SP
22/09/2016 - 14:37:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Guilherme Cyrino Carvalho por SECEX-SP
15/08/2016 - 11:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2016 - 10:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/06/2016 - 14:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/06/2016 - 14:27:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/06/2016 - 14:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2016 - 18:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2016 - 16:05:06Juntada comunicação Edital 0089/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2016 - 16:17:38Pronunciamento da SECEX-SP concluído
23/05/2016 - 10:37:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/05/2016 - 10:30:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2016 - 15:11:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SECEX-SP
12/05/2016 - 15:09:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SECEX-SP
12/05/2016 - 15:07:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SECEX-SP
12/05/2016 - 15:04:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Trevisol por SECEX-SP
11/05/2016 - 16:22:00Juntada comunicação Ofício 1012/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 16:21:59Juntada comunicação Ofício 1011/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/05/2016 - 16:25:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/05/2016 - 16:21:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/05/2016 - 16:19:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/05/2016 - 16:18:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/05/2016 - 15:34:05Peça No. 124 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.481.760-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2016 - 15:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/05/2016 - 11:53:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2016 - 15:12:02Juntada comunicação Ofício 0855/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/04/2016 - 10:05:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SECEX-SP
13/04/2016 - 10:04:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria Isabel Alves Domingos Silveira por SECEX-SP
12/04/2016 - 10:10:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/04/2016 - 15:40:49Peça No. 119 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.206.802-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/03/2016 - 15:39:18Peça No. 120 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.206.833-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/03/2016 - 15:38:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/03/2016 - 15:37:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/03/2016 - 10:36:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/03/2016 - 10:33:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/03/2016 - 10:55:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/03/2016 - 15:34:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/03/2016 - 11:02:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/03/2016 - 13:17:08Juntada comunicação Ofício 0534/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/03/2016 - 10:44:08Juntada comunicação Ofício 0537/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/03/2016 - 10:44:08Juntada comunicação Ofício 0536/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/03/2016 - 10:44:07Juntada comunicação Ofício 0535/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/03/2016 - 17:35:32Juntada comunicação Ofício 0517/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/03/2016 - 15:19:23Juntada comunicação Ofício 0515/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/03/2016 - 16:25:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2016 - 16:23:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2016 - 16:22:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2016 - 16:21:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2016 - 16:21:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2016 - 16:20:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/02/2016 - 17:17:48Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
25/02/2016 - 17:17:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 2007/2016-2C
23/02/2016 - 16:30:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/02/2016 - 12:12:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
04/02/2016 - 16:23:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-SP
04/02/2016 - 16:23:51Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
29/01/2016 - 15:02:12Cadastrada representação legal 1456/2016 por SECEX-SP
29/01/2016 - 12:31:46Cadastrada representação legal 1438/2016 por SECEX-SP
28/01/2016 - 18:05:45Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
28/01/2016 - 18:05:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 61/2016-2C
27/01/2016 - 02:24:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
22/01/2016 - 13:44:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/01/2016, às 16h.
07/12/2015 - 18:24:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 18:28:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
26/11/2015 - 18:30:24Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-AN
24/11/2015 - 14:15:39Juntada comunicação Ofício 3392/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/11/2015 - 18:17:20Pronunciamento da SECEX-SP concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
07/10/2015 - 12:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2015 - 14:55:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2015 - 14:54:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2015 - 14:54:24Cadastrada representação legal 19730/2015 por SECEX-SP
28/09/2015 - 14:54:24Cadastrada representação legal 19729/2015 por SECEX-SP
28/09/2015 - 14:53:37Cadastrada representação legal 19728/2015 por SECEX-SP
28/09/2015 - 14:53:37Cadastrada representação legal 19727/2015 por SECEX-SP
28/09/2015 - 14:52:51Cadastrada representação legal 19726/2015 por SECEX-SP
28/09/2015 - 14:52:51Cadastrada representação legal 19725/2015 por SECEX-SP
28/09/2015 - 14:49:47Cadastrada representação legal 19724/2015 por SECEX-SP
28/09/2015 - 14:49:47Cadastrada representação legal 19723/2015 por SECEX-SP
28/09/2015 - 14:47:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
24/09/2015 - 17:38:00Peça No. 84 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 53.673.381-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/09/2015 - 17:33:20Peça No. 85 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 53.673.451-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
24/09/2015 - 17:31:05Excluída representação legal 19539/2015 por SECEX-SP
24/09/2015 - 17:31:01Excluída representação legal 19538/2015 por SECEX-SP
23/09/2015 - 16:30:38Cadastrada representação legal 19539/2015 por SECEX-SP
23/09/2015 - 16:30:36Cadastrada representação legal 19538/2015 por SECEX-SP
23/09/2015 - 16:03:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/09/2015 - 14:55:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/09/2015 - 14:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/09/2015 - 14:47:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/09/2015 - 13:19:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/09/2015 - 13:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/09/2015 - 13:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/09/2015 - 13:19:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2015 - 14:44:22Juntada comunicação Ofício 2516/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/09/2015 - 14:44:22Juntada comunicação Ofício 2515/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/09/2015 - 14:44:21Juntada comunicação Ofício 2514/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/09/2015 - 14:44:21Juntada comunicação Ofício 2513/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/09/2015 - 14:44:20Juntada comunicação Ofício 2512/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/09/2015 - 14:44:19Juntada comunicação Ofício 2511/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/09/2015 - 14:44:19Juntada comunicação Ofício 2510/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/08/2015 - 12:55:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 12:54:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 12:52:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 12:51:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 12:51:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 12:50:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 12:49:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 12:09:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/08/2015 - 12:04:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SP para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
25/08/2015 - 18:26:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
20/08/2015 - 09:17:46Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
20/08/2015 - 09:17:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 5692/2015-2C, referente ao Recurso 025.476/2009-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2015 - 10:54:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2015, às 16h.
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
01/06/2012 - 17:21:31Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
01/06/2012 - 17:21:23Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 025.476/2009-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
14/03/2012 - 19:06:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/09/2011 - 14:48:45Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 025.476/2009-4/R001
27/09/2011 - 14:48:44Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/07/2011 contra o acórdão 1549/2011-2C
15/09/2011 - 11:02:19Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/09/2011 - 11:02:18Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
30/08/2011 - 17:53:44Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
24/08/2011 - 17:14:28Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
18/07/2011 - 11:06:13Pronunciamento da SECEX-SP concluído por FERNANDA FOLCHI FRANÇA
18/07/2011 - 10:51:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por FERNANDA FOLCHI FRANÇA
18/07/2011 - 10:51:22Documento Procuração juntado ao processo por FERNANDA FOLCHI FRANÇA
12/07/2011 - 11:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
06/07/2011 - 16:00:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
06/07/2011 - 15:59:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
06/07/2011 - 15:59:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
04/07/2011 - 14:46:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
04/07/2011 - 14:46:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA
20/06/2011 - 17:37:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
07/06/2011 - 14:57:55Aceite realizado por THIAGO FARIA SIGNORETTI
03/06/2011 - 15:43:32Enviado por Seses para aceite na SEC-SP/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:31:12Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:31:10Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 31/05/2011 por meio do Acórdão 3621/2011-2C
31/05/2011 - 16:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
17/05/2011 - 11:58:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
25/04/2011 - 19:20:34Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
19/04/2011 - 18:03:10Enviado por SECEX-SP para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/04/2011 - 18:03:09Pronunciamento da SECEX-SP concluído por ALESSANDRO FILADELPHO BÉLO
14/04/2011 - 15:32:50Documento Procuração juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
14/04/2011 - 15:32:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por THIAGO FARIA SIGNORETTI
31/03/2011 - 15:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
31/03/2011 - 15:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
31/03/2011 - 15:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
31/03/2011 - 15:14:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
30/03/2011 - 17:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
30/03/2011 - 17:51:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROZANA HADDAD DE ASSIS
22/03/2011 - 16:22:51Aceite realizado por AVANETE FERNANDES DE OLIVEIRA
18/03/2011 - 18:41:51Enviado por Seses para aceite na SEC-SP/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:01:14Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:01:12Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1549/2011-2C
30/04/2010 - 17:32:53Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/05/2010 - 11:58:01
30/04/2010 - 16:07:09Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 14:38:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/04/2010
29/01/2010 - 14:41:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2010
19/01/2010 - 14:01:05Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2009 - 16:28:00Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 17:13:24Processo autuado em 28/10/2009 17:13:24
28/10/2009 - 17:13:23Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/10/2009 - 17:13:23
27/01/2009 - 14:07:21Ação
Descrição: Apreciação