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Processo: 002.548/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/02/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 702195/2008, SIAFI/SICONV 702195, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO 72031.006736/2012-87. OFÍCIO Nº 2075/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
10/02/2015 - 15:39:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.208/2018-0 - Apensado desde 28/03/2018 - 14:53:44

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 25/04/2018 - 13:44:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Santo - CE

Responsáveis
Adelmo Queiroz de Aquino

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 277.677,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2018 - 19:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01348/2018/GPCC/PUCE/PGU/AGU/JMM) juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2018 - 11:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0497/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2018 - 14:53:44Processo 002.208/2018-0 foi apensado a este processo
24/01/2018 - 09:34:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/01/2018 - 09:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2017 - 12:35:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/12/2017 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2845/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2017 - 14:25:41Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/11/2017 - 13:43:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
17/11/2017 - 18:34:52Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
17/11/2017 - 18:34:51Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 9720/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2017 - 11:11:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:57:06Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h.
03/11/2017 - 16:04:53Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/11/2017, às 15h
03/11/2017 - 10:57:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/11/2017, às 15h.
01/11/2017 - 17:06:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2017 - 12:33:26Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-MBC
16/10/2017 - 17:38:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2017 - 14:47:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2017 - 11:45:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2017 - 11:44:23Cadastrada representação legal 20636/2017 por SECEX-CE
28/08/2017 - 14:27:32Juntada comunicação Ofício 1903/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/08/2017 - 12:23:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2017 - 12:23:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2017 - 08:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2017 - 17:50:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2017 - 06:04:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2017 - 06:04:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2017 - 06:04:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2017 - 06:04:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 1601/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/07/2017 - 18:15:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2017 - 18:15:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2017 - 18:15:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2017 - 18:15:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2017 - 18:15:58Juntada comunicação Ofício 1602/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/07/2017 - 08:21:13Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
13/07/2017 - 08:21:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 6280/2017-2C
11/07/2017 - 16:13:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/07/2017 - 09:10:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
14/06/2017 - 09:20:50Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
14/06/2017 - 09:20:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/04/2017 - 12:58:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/04/2017 - 11:24:23Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/04/2017 - 11:23:45Pronunciamento da SECEX-CE concluído
24/04/2017 - 12:58:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
24/04/2017 - 12:57:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/04/2017 - 09:26:12Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
24/04/2017 - 09:26:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/04/2017 por meio do Acórdão 3287/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/04/2017 - 16:02:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/04/2017 - 16:18:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/04/2017, às 16h.
07/10/2015 - 12:07:47Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
07/10/2015 - 12:07:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/06/2015 - 12:45:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/06/2015 - 12:37:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/06/2015 - 12:37:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/04/2015 - 17:39:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/03/2015 - 15:10:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/03/2015 - 19:44:00Juntada comunicação Ofício 0345/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/02/2015 - 18:52:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/02/2015 - 17:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/02/2015 - 16:22:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE