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Processo: 002.548/2023-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.413/2017-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2274-37/2019-PL , referente ao TC 012.413/2017-8

Data de autuação
24/02/2023 - 13:55:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/04/2023 - 14:05:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco Caninde Fernandes de Macedo

Interessados
Francisco Caninde Fernandes de Macedo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2023 - 09:12:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1135/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
20/04/2023 - 17:28:37Apensado ao processo 012.413/2017-8 por Seproc.
20/04/2023 - 14:05:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
20/04/2023 - 14:05:12Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/04/2023 - 19:53:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/02/2023 - 19:21:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/02/2023 - 19:21:44Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/02/2023 - 17:53:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/02/2023 - 13:56:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.560-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
24/02/2023 - 13:56:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2023 - 13:56:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/02/2023 - 13:56:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.557-2
Assunto: MIN-BZ
24/02/2023 - 13:56:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2023 - 13:56:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
24/02/2023 - 13:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.548-0
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Francisco Caninde Fernandes de Macedo
24/02/2023 - 13:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.545-9
Assunto: AR do Ofício 289/2022. Francisco Caninde Fernandes de Macedo. Notificação do AC-2888/2021-TCU-P
24/02/2023 - 13:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.543-5
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Francisco Caninde Fernandes de Macedo 2
24/02/2023 - 13:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.549-7
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Francisco Caninde Fernandes de Macedo 1
24/02/2023 - 13:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.546-6
Assunto: Ofício 289/2022. Francisco Caninde Fernandes de Macedo. Notificação do AC-2888/2021-TCU-P
24/02/2023 - 13:55:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.540-4
Assunto: Ficha de informações Francisco Caninde Fernandes de Macedo
24/02/2023 - 13:55:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.541-1
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
24/02/2023 - 13:55:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.550-3
Assunto: Ofício 6674/2019. Francisco Caninde Fernandes de Macedo. Notificação do AC-2274/2019-TCU-P
24/02/2023 - 13:55:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.542-8
Assunto: Francisco Caninde Fernandes de Macedo
24/02/2023 - 13:55:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.552-7
Assunto: AR do Ofício 6674/2019. Francisco Caninde Fernandes de Macedo. Notificação do AC-2274/2019-TCU-P
24/02/2023 - 13:55:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.544-2
Assunto: AC-562/2022-TCU-P. Recurso não conhecido
24/02/2023 - 13:55:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.547-3
Assunto: AC-2888/2021-TCU-P. Recurso de Reconsideração
24/02/2023 - 13:55:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.981.551-0
Assunto: AC-2274/2019-TCU-P. Condenatório