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Processo: 025.480/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/10/2009

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 843/2001-FUNASA, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAYETE COUTINHO/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.

Data de autuação
28/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.660/2011-6 - Apensado desde 22/03/2012 - 09:17:02
Processo: 036.659/2011-8 - Apensado desde 22/03/2012 - 09:19:03

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 28/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 28/10/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 16:22:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho - BA

Responsáveis
Eugenio José de Azevedo Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 266.901,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/05/2012 - 08:32:22Processo encerrado.Despacho de expediente
12/05/2012 - 08:30:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/05/2012 - 21:24:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/05/2012 - 21:23:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2012 - 09:19:03Processo 036.659/2011-8 foi apensado a este processo
22/03/2012 - 09:17:02Processo 036.660/2011-6 foi apensado a este processo
02/12/2011 - 14:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/12/2011 - 13:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2011 - 18:21:20Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/11/2011 - 17:25:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/09/2011 - 11:48:26Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 06/09/2011 por meio do Acórdão 7892/2011-1CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
11/08/2011 - 15:49:07Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/08/2011 - 10:00:26Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/08/2011 - 13:47:57Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZESInstrução
12/07/2011 - 15:03:42Documento Diversos juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/07/2011 - 15:03:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
07/07/2011 - 16:51:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2011 - 13:12:38Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
30/05/2011 - 10:54:16Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
30/05/2011 - 10:54:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
18/03/2011 - 12:09:49Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
15/03/2011 - 15:44:37Enviado por PROC-G para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
15/03/2011 - 15:44:36Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
20/01/2011 - 16:25:36Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
10/01/2011 - 18:07:41Enviado por MINS-WDO para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
28/12/2010 - 16:27:05Aceite realizado por PATRICIA MARIA CARNEIRO DE SANT ANNA
22/12/2010 - 18:32:05Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
22/12/2010 - 18:32:04Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
19/11/2010 - 19:23:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
18/11/2010 - 10:57:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/10/2010 - 12:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
30/09/2010 - 10:21:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/10/2010 - 15:13:52
30/09/2010 - 10:21:51Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.998.216-5
Assunto: CITAÇÃO
28/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2010 - 18:08:50Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/08/2010 - 14:39:34
17/08/2010 - 16:18:56Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2010 - 16:13:39Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.963.605-1
Assunto: -----
29/07/2010 - 11:17:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.914.573-7
Assunto: -----
29/07/2010 - 10:49:28Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2010 - 10:15:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.691.221-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº129/2010
20/04/2010 - 19:09:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.688.124-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº127/2010
30/03/2010 - 10:05:42Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.640.663-3
Assunto: -----
17/03/2010 - 17:12:51Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.483.359-2
Assunto: OFÍCIO Nº 129/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
12/03/2010 - 08:53:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.604.013-4
Assunto: OFÍCIO N° 127/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
04/03/2010 - 11:13:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.576.477-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Lafaiete Coutinho - BA
04/03/2010 - 11:12:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2010
04/03/2010 - 11:12:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.576.576-2
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
30/12/2009 - 18:24:14Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.494.829-6
Assunto: -----
30/12/2009 - 17:36:23Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2009 - 10:37:03Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2009 - 13:11:01Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.261.727-9
Assunto: TCE
28/10/2009 - 17:29:38Processo autuado em 28/10/2009 17:29:38
28/10/2009 - 17:29:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/10/2009 - 17:29:33