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Processo: 025.484/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0294/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 658368, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 471/2021).

Data de autuação
14/07/2021 - 19:53:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 16/07/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 31/01/2024 - 16:36:03

Unidade jurisdicionada
Suest/MA - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Responsáveis
EUNELIO MACEDO MENDONCA
HIDROSONDA LTDA

Interessados
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Representante legais
ANTONIO CARLOS BORGES ARAUJO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2024 - 16:36:03Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
30/01/2024 - 15:38:46Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
30/01/2024 - 15:38:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/01/2024 - 14:51:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62745/2023-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 17:45:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 62746/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 62745/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2023 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 62746/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2023 - 18:15:42Documento Pesquisa de endereço (ENDEREÇO RFB Antônio Carlos Borges) juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 12:13:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38132/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 15:17:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 38130/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 15:17:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 38130/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 17:19:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 38131/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 17:19:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 38131/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 17:19:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 38131/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 06:31:39Juntada comunicação Ofício 38130/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 06:31:25Juntada comunicação Ofício 38132/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2023 - 10:08:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 38131/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
18/08/2023 - 11:10:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 38129/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
18/08/2023 - 10:40:13Juntada comunicação Ofício 38131/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 10:39:40Juntada comunicação Ofício 38129/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2023 - 10:56:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 09:07:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2023 por meio do Acórdão 8869/2023-1C
01/08/2023 - 15:04:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/07/2023 - 19:01:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2023, às 15h.
13/07/2023 - 15:50:05Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-JMO
13/07/2023 - 15:50:04Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/06/2023 - 14:01:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/06/2023 - 14:01:16Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/06/2023 - 14:01:16Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
24/05/2023 - 16:40:35Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
24/05/2023 - 16:40:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
09/05/2023 - 11:19:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0578/2023-TCU/Seproc.
09/05/2023 - 11:07:37Peça nº 121 do tipo Edital (doc 73.337.666-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 09/05/2023.
08/05/2023 - 17:55:39Juntada comunicação Edital 0578/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2023 - 11:33:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 61122/2022-TCU/Seproc.
05/04/2023 - 11:33:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 61122/2022-TCU/Seproc.
05/04/2023 - 11:33:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 61122/2022-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 03:56:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:56:38Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/02/2023 - 19:13:35Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 20:37:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 15:37:52Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 15:36:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 15:09:45Cadastrada representação legal 1246/2023 (representante ANTONIO CARLOS BORGES ARAUJO) por Seproc
01/02/2023 - 14:29:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 61123/2022-TCU/Seproc.
31/01/2023 - 09:15:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 61121/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 15:45:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61120/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 14:47:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 61122/2022-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 06:10:20Juntada comunicação Ofício 61121/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 61120/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 61123/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 61122/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
01/01/2023 - 04:37:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:37:02Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
10/11/2022 - 10:07:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 09:58:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/10/2022 - 14:33:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48088/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 14:23:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48087/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 48087/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2022 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 48088/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2022 - 13:36:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 13:34:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 09:44:54Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
06/09/2022 - 09:44:44Despacho oficializado.
31/08/2022 - 11:02:31Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexTCE
31/08/2022 - 11:02:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 11:00:37Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
16/07/2021 - 11:00:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 11:00:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
14/07/2021 - 19:54:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/07/2021 - 19:54:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
14/07/2021 - 19:53:14Processo enviado para definição de relatoria em lote