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Processo: 025.491/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2013

Assunto do processo
Processo 72031.005631/2010-49 e 72031.006828/2010-03, registro no SIAFI 564098 e 595088, Convênios n. 316/2006 e n. 438/2007, possíveis irregularidades nas implantações dos projetos: São João em São João/PE e Festa do Estudante de 2007, no Município de Capoeiras/PE;

Data de autuação
12/09/2013 - 17:14:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.199/2017-0 - Apensado desde 27/11/2017 - 10:00:15
Processo: 028.200/2017-9 - Apensado desde 27/11/2017 - 10:00:16
Processo: 028.198/2017-4 - Apensado desde 27/11/2017 - 10:00:15

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/09/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 28/11/2017 - 16:25:13

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
Carlos Guido Soares Azevedo
INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC
Pedro Ricardo da Silva

Interessados
Ministério do Turismo
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF

Representante legais
André David Castelo Branco Matos
Bruno Afonso Ribeiro do Valle Bezerra
DAVID FERNANDES DA SILVA
Ellen Christina Lima Soares Leão
Henrique Moura de Barros e Silva
Luiz Felipe Farias Guerra de Morais
Marcella Padilha Spinelli
Raphael Farias Vasconcelos
Ricardo Novaes Martins de Albuquerque Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 188.660,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2018 - 14:54:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
22/12/2017 - 10:24:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
07/12/2017 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 2055/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/11/2017 - 15:55:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
27/11/2017 - 10:00:16Processo 028.200/2017-9 foi apensado a este processo
27/11/2017 - 10:00:15Processo 028.199/2017-0 foi apensado a este processo
27/11/2017 - 10:00:15Processo 028.198/2017-4 foi apensado a este processo
20/10/2017 - 12:21:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
02/10/2017 - 16:50:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
02/10/2017 - 16:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
02/10/2017 - 10:51:01Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
21/09/2017 - 14:09:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/09/2017 - 14:28:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
12/09/2017 - 12:41:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/09/2017 - 12:32:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/09/2017 - 12:32:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/09/2017 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 1443/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/09/2017 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1442/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/09/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1444/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/09/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1446/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/08/2017 - 15:47:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
31/08/2017 - 15:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
31/08/2017 - 10:24:35Juntada comunicação Ofício 1445/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/08/2017 - 10:01:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
25/08/2017 - 09:57:05Peça No. 116 do tipo Termo (doc 57.997.678-2) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2017 - 08:40:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
24/08/2017 - 11:52:35Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PE/SA
24/08/2017 - 11:52:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7447/2017-1C, referente ao Recurso 025.491/2013-0/R001
22/08/2017 - 15:48:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017
22/08/2017 - 14:51:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
10/08/2017 - 15:21:53Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-VR
10/08/2017 - 14:35:24Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
10/08/2017 - 14:35:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/08/2017 - 17:00:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/08/2017 - 16:37:41Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
08/08/2017 - 16:37:39Pronunciamento da SECEX-PE concluído
28/06/2017 - 17:14:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/06/2017 - 17:46:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/06/2017 - 15:53:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/06/2017 - 15:52:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/06/2017 - 15:38:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
07/06/2017 - 09:16:37Juntada comunicação Ofício 0785/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/06/2017 - 09:13:54Juntada comunicação Ofício 0786/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/06/2017 - 09:12:44Juntada comunicação Ofício 0787/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/06/2017 - 09:04:12Juntada comunicação Ofício 0784/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/06/2017 - 08:57:14Juntada comunicação Ofício 0783/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/05/2017 - 09:10:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
19/05/2017 - 17:56:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
19/05/2017 - 17:53:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/05/2017 - 15:07:40Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
18/05/2017 - 15:07:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4178/2017-2C, referente ao Recurso 025.491/2013-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2017 - 16:32:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:39:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
14/11/2016 - 15:05:30Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
14/11/2016 - 15:05:23Exame de mérito do recurso 025.491/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/11/2016 - 12:23:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/11/2016 - 11:56:41Enviado para parecer do MP por Serur
03/11/2016 - 11:56:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.491/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
18/04/2016 - 11:33:54Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
18/04/2016 - 11:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/03/2016 - 16:12:08Juntada comunicação Ofício 0396/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/03/2016 - 11:52:46Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PE/SA
22/03/2016 - 11:52:46Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
09/03/2016 - 20:04:41Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
09/03/2016 - 20:04:37Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 025.491/2013-0/R001 (por sorteio)
09/03/2016 - 20:04:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.491/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
06/01/2016 - 15:29:44Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
06/01/2016 - 15:28:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
23/12/2015 - 11:43:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/12/2015 - 11:42:05Juntada comunicação Edital 0057/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/12/2015 - 17:04:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
30/11/2015 - 17:56:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
30/11/2015 - 17:53:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/11/2015 - 17:02:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/11/2015 - 16:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/11/2015 - 11:00:58Juntada comunicação Ofício 1538/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/11/2015 - 17:09:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/11/2015 - 09:34:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/11/2015 - 09:26:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/10/2015 - 13:51:50Juntada comunicação Ofício 1397/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/10/2015 - 13:51:49Juntada comunicação Ofício 1395/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/10/2015 - 13:51:49Juntada comunicação Ofício 1394/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/10/2015 - 13:51:48Juntada comunicação Ofício 1393/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/10/2015 - 13:44:01Juntada comunicação Ofício 1396/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/10/2015 - 11:29:26Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PE/SA
20/10/2015 - 11:29:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 8844/2015-2C
16/10/2015 - 09:17:45Associados documentos à representação legal 12167/2014 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:17:44Associados documentos à representação legal 12166/2014 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:17:44Associados documentos à representação legal 12165/2014 por SECEX-PE
16/10/2015 - 09:17:44Associados documentos à representação legal 12164/2014 por SECEX-PE
09/10/2015 - 08:01:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2015, às 16h.
28/09/2015 - 14:24:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 25/09/2015 contra o acórdão 350/2015-2C
28/09/2015 - 12:55:12Cadastrada representação legal 19708/2015 por SECEX-PE
28/09/2015 - 12:55:12Cadastrada representação legal 19707/2015 por SECEX-PE
28/09/2015 - 12:52:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
15/09/2015 - 15:57:29Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
15/09/2015 - 15:57:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/09/2015 - 11:27:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/09/2015 - 11:17:31Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
09/09/2015 - 11:17:30Pronunciamento da SECEX-PE concluído
09/09/2015 - 11:10:55Processo reaberto.
28/08/2015 - 10:51:00Processo encerrado.Despacho de expediente
14/04/2015 - 18:19:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
13/04/2015 - 17:34:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
13/04/2015 - 17:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/04/2015 - 17:32:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/04/2015 - 15:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
26/03/2015 - 13:00:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/03/2015 - 12:56:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/03/2015 - 10:59:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/03/2015 - 10:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/03/2015 - 17:41:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/03/2015 - 15:37:14Juntada comunicação Ofício 0116/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/03/2015 - 15:37:14Juntada comunicação Ofício 0115/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/03/2015 - 15:37:14Juntada comunicação Ofício 0114/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/03/2015 - 15:37:13Juntada comunicação Ofício 0113/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/03/2015 - 15:32:27Juntada comunicação Ofício 0117/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/02/2015 - 14:34:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
12/02/2015 - 12:18:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
12/02/2015 - 10:55:45Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/02/2015 - 10:55:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 350/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2015 - 16:07:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/02/2015, às 16:00.
11/08/2014 - 14:41:43Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-LRF
11/08/2014 - 14:41:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
04/08/2014 - 14:12:51Associados documentos à representação legal 12167/2014 por SECEX-PE
04/08/2014 - 14:12:50Associados documentos à representação legal 12166/2014 por SECEX-PE
04/08/2014 - 14:12:50Associados documentos à representação legal 12165/2014 por SECEX-PE
04/08/2014 - 14:12:48Associados documentos à representação legal 12164/2014 por SECEX-PE
04/08/2014 - 14:11:37Cadastrada representação legal 12167/2014 por SECEX-PE
04/08/2014 - 14:11:36Cadastrada representação legal 12166/2014 por SECEX-PE
04/08/2014 - 14:11:36Cadastrada representação legal 12165/2014 por SECEX-PE
04/08/2014 - 14:11:34Cadastrada representação legal 12164/2014 por SECEX-PE
02/06/2014 - 11:31:06Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
14/05/2014 - 21:25:54Vista eletrônica solicitada por ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
08/04/2014 - 12:05:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
08/04/2014 - 10:57:42Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
08/04/2014 - 10:57:34Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
23/01/2014 - 20:29:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
14/01/2014 - 14:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/01/2014 - 16:12:50Juntada comunicação Edital 0001/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/01/2014 - 15:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
06/01/2014 - 15:39:46Cadastrada representação legal 182/2014 por SECEX-PE
06/01/2014 - 15:39:46Cadastrada representação legal 181/2014 por SECEX-PE
06/01/2014 - 15:39:46Cadastrada representação legal 180/2014 por SECEX-PE
06/01/2014 - 15:39:45Cadastrada representação legal 179/2014 por SECEX-PE
06/01/2014 - 15:39:45Cadastrada representação legal 178/2014 por SECEX-PE
06/01/2014 - 15:39:44Cadastrada representação legal 177/2014 por SECEX-PE
06/01/2014 - 15:23:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
03/01/2014 - 12:13:14Pronunciamento da SECEX-PE concluído
30/12/2013 - 15:46:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
30/12/2013 - 15:37:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/12/2013 - 10:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/12/2013 - 11:31:46Juntada comunicação Ofício 1859/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/12/2013 - 11:31:44Juntada comunicação Ofício 1834/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/12/2013 - 10:20:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/12/2013 - 15:26:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
05/12/2013 - 10:54:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/12/2013 - 18:23:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
04/12/2013 - 10:28:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/12/2013 - 14:10:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/11/2013 - 17:30:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/11/2013 - 17:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/11/2013 - 15:30:47Juntada comunicação Ofício 1649/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/11/2013 - 15:30:46Juntada comunicação Ofício 1648/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/11/2013 - 15:30:45Juntada comunicação Ofício 1647/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/11/2013 - 15:30:43Juntada comunicação Ofício 1645/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/11/2013 - 16:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/11/2013 - 16:18:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/11/2013 - 16:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/11/2013 - 16:14:16Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.780.834-5) desentranhada do processo por SEC-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2013 - 16:13:43Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.780.838-3) desentranhada do processo por SEC-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2013 - 16:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/11/2013 - 16:03:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/11/2013 - 15:53:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
08/11/2013 - 19:17:43Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
12/09/2013 - 17:23:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
12/09/2013 - 17:23:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE